Resumo
REITERA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 382, DE 30 DE MAIO DE 2017, QUE SOLICITOU ENVIO DE MENSAGEM CAPEANDO PROJETO DE LEI, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DE ACUIDADE VISUAL A SER FEITO NOS PRIMEIROS TRINTA DIAS DO ANO LETIVO, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL E DETERMINA, AINDA A DOAÇÃO DE ÓCULOS AOS ALUNOS EM QUE OS EXAMES DETECTAREM SUA NECESSIDADE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 29/04/2019 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 29/04/2019 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 30/04/2019 | 22ª (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 30 de Abril de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 30/04/2019 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA ANÁLISE |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?