REQUER AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL , ESCLARECIMENTOS SOBRE O ANDAMENTO DA OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS CONSTANTES DOS BAIRROS ESTAÇÃO, BELA VISTA E VINHATEIRO, DO PROGRAMA " SOMANDO FORÇAS " EM SÃO PEDRO DA ALDEIA.
A atividade parlamentar inclui como dever constitucional, definido no art. 70 da Constiuição Federal, a fiscalização e o controle do Poder Executivo.
O Vereador é o membro do Poder Legislativo do Município, sendo certo que nessa condição ele desempenha funções típicas, dentre elas as de legislar e de exercer o controle externo do Poder Executivo.
A função fiscalizadora está relacionada com o controle parlamentar, sendo certo que este diz respeito ao acompanhamento por parte do Legislativo da implementação das decisões tomadas no âmbito do governo e da administração.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/04/2019 09:00:00 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 15/04/2019 09:00:01 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 16/04/2019 09:00:02 | PAUTA | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2019 À 17/07/2019) DE 16 DE ABRIL DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
O VEREADOR PRESIDENTE SUBSCRITO, COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, REQUER AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL , ESCLARECIMENTOS SOBRE O ANDAMENTO DA OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS CONSTANTES DOS BAIRROS ESTAÇÃO, BELA VISTA E VINHATEIRO, DO PROGRAMA "SOMANDO FORÇAS " EM SÃO PEDRO DA ALDEIA, CONFORME DOCUMENTO COMPROBATÓRIO APENSADO AO PRESENTE.
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