Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1828, DE 16 DE MARÇO DE 2005, QUE TRATA DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO.

Justificativa

MENSAGEM 008, DE 27 DE ABRIL DE 2018.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE

ILUSTRÍSSIMOS SENHORES VEREADORES

CUMPRIMENTANDO-OS, SIRVO-ME DESTA MENSAGEM PARA SUBMETER À ELEVADA APRECIAÇÃO DESSA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.828, DE 16 DE MARÇO DE 2005, CONFORME CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14119/2017.

EM SE TRATANDO DE MATÉRIA DE EXPRESSIVO INTERESSE PÚBLICO PARA O MUNICÍPIO, SOLICITO QUE O PROJETO DE LEI ANEXO SEJA APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, COFORME FACULTA O ART. 55 DA LEI ORGÂNIGA MUNICIPAL.

COM ESTIMA E ELEVADA CONSIDERAÇÃO, RENOVO A TODOS OS INTEGRANTES DESSE EXCELSO PODER, MINHAS HOMENAGENS.

ATENCIOSAMENTE,

CLÁUDIO CHUMBINHO

=PREFEITO=

EXCELENTÍSSIMO SENHOR

VEREADOR BRUNO MENDONÇA DA COSTA

DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ