Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, III E V DA RESOLUÇÃO Nº 1.833, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.

Justificativa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, III E V DA RESOLUÇÃO Nº 1.833, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.

ART. 1º - FICA ALTERADO O ORGANOGRAMA ESTABELECIDO NO ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 1.833, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021, CONFORME ANEXO I DA PRESENTE RESOLUÇÃO.

ART. 2º - FICAM ALTERADOS OS QUANTITATIVOS DOS CARGOS DE ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, PADRÃO CCDAS-14 E ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, PADRÃO CCDAS-21, ESTABELECIDOS NO ANEXO III DA RESOLUÇÃO Nº 1.833, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021, CONFORME ANEXO II DA PRESENTE RESOLUÇÃO.

ART. 3º - FICAM ALTERADAS AS FUNÇÕES GRATIFICADAS ESTABELECIDAS NO ANEXO V DA RESOLUÇÃO Nº 1833 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021, CONFORME ANEXO III DA PRESENTE RESOLUÇÃO.

ART. 4º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2023.

JUSTIFICATIVA

AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELO PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO TÊM COMO PROPÓSITO EQUIPARAR O SALÁRIO DO DIRETOR GERAL AO CARGO SIMILAR ANTERIORMENTE UTILIZADO, ADEQUAR A ESTRUTURA DESTA CASA DE LEIS A NOVA LEI DE LICITAÇÕES, QUAL SEJA, 14.133/2021, E ADEQUAR A ESTRUTURA DE COMISSIONADOS A ATUAL NECESSIDADE DESTA CASA LEGISLATIVA.

AS ADEQUAÇÕES, VISAM TORNAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA MAIS ÁGEIS PARA ATENDER AS EXPECTATIVAS DA POPULAÇÃO, PRINCIPALMENTE NA MELHORIA DOS SERVIÇOS POSTOS À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS.

SOB O ASPECTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, IMPORTA RESSALTAR QUE A PROPOSITURA ATENDE À TODAS AS EXIGÊNCIAS IMPOSTAS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, SENDO AS DESPESAS DAÍ DECORRENTES COMPATÍVEIS COM AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DO PLANO PLURIANUAL EM VIGOR.

ANEXO I

ORGANOGRAMA

1.ADMINISTRAÇÃO

1.1.DIRETOR GERAL

1.2.PROCURADOR GERAL

1.3.CONTROLADOR GERAL

1.4.SUBCONTROLADOR GERAL

1.5.SUBPROCURADOR GERAL

1.6.GERENTE DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

1.7.GERENTE DE DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

1.8.GERENTE DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

1.9.GERENTE DE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

1.10.GERENTE DE DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO

1.11.GERENTE DE DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO

1.12.TESOUREIRO

1.13.CHEFE DE DIVISÃO

1.14.ASSESSOR ESPECIAL

2.PRESIDÊNCIA

2.1.COORDENADOR DA PRESIDÊNCIA

2.2.SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PRESIDÊNCIA

2.3.ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA

3.GABINETES DOS VEREADORES

3.1.CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR

3.2.DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR

3.3.SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR

3.4.ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR

3.5.ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR

4.FUNÇÕES GRATIFICADAS

4.1.CHEFE DE SERVIÇO4.2.CHEFE DE SEÇÃO4.3.PREGOEIRO4.4.AGENTE DE CONTRATAÇÃO4.5.MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DE LICITAÇÃO4.6.ENCARREGADO DE SETORANEXO II

ESTRUTURA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO CARGOSPADRÃO E SÍMBOLOQUANTITATIVOVALOR DA REMUNERAÇÃODIRETOR GERALCCDAS-11R$ 6.500,00PROCURADOR GERALCCPG-11R$ 5.000,00CONTROLADOR GERALCCDAS-21R$ 5.000,00CHEFE DE GABINETE PARLAMENTARCCDAS-319R$ 5.000,00GERENTE DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOASCCDAS-41R$ 4.000,00GERENTE DE DEPARTAMENTO LEGISLATIVOCCDAS-51R$ 4.000,00DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTARCCDAS-613R$ 4.000,00SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PRESIDÊNCIACCDAS-71R$ 3.500,00COORDENADOR DA PRESIDÊNCIACCDAS-81R$ 3.500,00GERENTE DE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADECCDAS-91R$ 3.000,00GERENTE DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVACCDAS-101R$ 3.000,00GERENTE DE DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃOCCDAS-111R$ 3.000,00TESOUREIROCCDAS-121R$ 3.000,00GERENTE DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTECCDAS-131R$ 3.000,00ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTARCCDAS-1425R$ 3.000,00SUBPROCURADOR GERALCCPG-21R$ 2.500,00ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL 01CCDAS-1510R$ 2.500,00SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTARCCDAS-1613R$ 2.500,00ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIACCDAS-172R$ 2.500,00SUBCONTROLADOR GERALCCDAS-181R$ 2.000,00ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL 02CCDAS-1910R$ 2.000,00ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL 03CCDAS-206R$ 1.700,00CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL 01CCDCI-131R$ 1.500,00ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTARCCDAS-2117R$ 1.500,00

ANEXO III

FUNÇÃO GRATIFICADA

DENOMINAÇÃO CARGOSPADRÃO E SÍMBOLOQUANTITATIVOVALOR DA REMUNERAÇÃO MENSALCHEFE DE SERVIÇOFCP-108R$400,00CHEFE DE SEÇÃOFCP-203R$200,00PREGOEIROFCP-301R$600,00AGENTE DE CONTRATAÇÃOFCP-401R$600,00MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DE LICITAÇÃOFCP-602R$600,00ENCARREGADO DE SETORFCP-503R$80,00