INDICA AO EXMO. CARLOS FÁBIO DA SILVA, A OBSERVÂNCIA DA IMPLEMENTAÇÃO DO REAJUSTE DE 14,9% DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO.
A indicação se faz necessária, uma vez que o cumprimento do piso salarial implica diretamente na valorização do professor da educação básica e o investimento na educação do aldeense como um todo.
Destaca-se ainda que a Lei 11.738 de 2008, determina que o piso salarial dos professores seja reajustado anualmente, no mês de janeiro.
Confiante do pronto atendimento da presente indicação, subscrevo-me com elevada estima e consideração.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 30/01/2023 09:00:00 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 07/02/2023 09:00:01 | PAUTA | 0002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
O VEREADOR SUBSCRITO NA FORMA REGIMENTAL, COM ASSENTO NA BANCADA DO PODEMOS, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE PRAXE, INDICA, AO EXMO. SR. CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OBSERVÂNCIA DA IMPLEMENTAÇÃO DO REAJUSTE DE 14,9% DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO, ESTABELECIDO POR MEIO DO PARECER 1/2023/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – SEB, RATIFICADO PELA PORTARIA Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
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