Resumo
MENSAGEM Nº 046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "ALTERA OS ITENS DO ANEXO IX, CONCERNENTE AO ARTIGO 110 DA LEI COMPLENTAR Nº 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 27/12/2022 | 008ª (Oitava) Sessão EXTRAORDINÁRIA (2º Período) de 27 de Dezembro de 2022 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 27/12/2022 | 008ª (Oitava) Sessão EXTRAORDINÁRIA (2º Período) de 27 de Dezembro de 2022 mais | EXPEDIENTE | PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. | EXPEDIENTE | |
| 27/12/2022 | 009ª (Nona) Sessão EXTRAORDINÁRIA (2º Período) de 27 de Dezembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO | ORDEM DO DIA | |
| 27/12/2022 | 009ª (Nona) Sessão EXTRAORDINÁRIA (2º Período) de 27 de Dezembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO | APROVADO |
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