Descrição
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 115, DE 02 DE AGOSTO DE 2023, QUE ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO E OTIMIZAÇÃO DE DESPESAS (LIMITAÇÃO DE EMPENHOS), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.