DECRETO - 0141/2023

Informações da lei municipal

Data: 04/10/2023

Número: 0141

Exercício: 2023

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 115, DE 02 DE AGOSTO DE 2023, QUE ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO E OTIMIZAÇÃO DE DESPESAS (LIMITAÇÃO DE EMPENHOS), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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