LEI MUNICIPAL - 3.159/2023

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Informações da lei municipal

Data: 04/10/2023

Número: 3.159

Exercício: 2023

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE PILHAS E BATERIAS USADAS, OBJETIVANDO DAR DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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