Informações da lei municipal
Data: 04/10/2023
Número: 3.159
Exercício: 2023
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE PILHAS E BATERIAS USADAS, OBJETIVANDO DAR DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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