Descrição
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.311, DE 23 DE JUNHO DE 1999, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A CONDUTORES DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.