Informações da lei municipal
Data: 29/04/2021
Número: 2930
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISCIPLINA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O PERÍODO ANTECIPADO DE EXUMAÇÃO DOS CORPOS SEPULTADOS EM GAVETAS, NO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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