Informações da lei municipal
Data: 17/05/2021
Número: 2932
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — CACS FUNDESB, E REVOGA A LEI Nº 1.968/2007, ALTERADA PELA LEI Nº 2.154/2009, LEI Nº 2.238/2010 E LEI Nº 2.344/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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