Informações da lei municipal
Data: 14/10/2021
Número: 2965
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO A POLÍTICA. DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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