DECRETO - 044/2020

Informações da lei municipal
Data: 24/04/2020
Número: 044
Exercício: 2020
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL PELOS CIDADÃOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.


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