Descrição
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA; INSTITUI O QDD E PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS E FIXA NORMAS PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2017, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL 2.691 DE 02 DE JANEIRO DE 2017 C/C OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000 (LRF) E LEI FEDERAL N° 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.