Descrição
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA RESOLUÇÃO COGIRE/JUCERJA Nº 04/2019, DE 27 DE MARÇO DE 2019,PARA ANÁLISE DO GRAU DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, REVOGA O DECRETO Nº 034, DE 29 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.