Descrição
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DA ÁREA DE TERRA DA MATRÍCULA N° 5.524, REGISTRADA JUNTO AO CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO DE NOTAS, MEDIDO 7.039,66M², SITUADO NO BAIRRO CAMPO REDONDO NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DE VICENTE JOSÉ MATTOS, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA