Descrição
MODIFICA ARTIGOS DO DECRETO N° 025, DE 22/02/1999, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ESTABELECE A ESTRUTURA BÁSICA DAS UNIDADES ESCOLARES NO QUANTITATIVO DE PESSOAL NECESSÁRIO PARA PROMOVER A ORGANIZAÇÃO DAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.