Informações da lei municipal
Data: 26/01/2009
Número: 019
Exercício: 2009
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DECRETA, EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA AFETADAS POR HT.DPH - 21.607, DECORRENTES DO EXCESSO DE ÁGUA DOCE E ESGOTO DESPEJADOS IN NATURA NA LAGOA ARARUAMA


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