Informações da lei municipal
Data: 30/11/1979
Número: 070
Exercício: 1979
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
FICA REFERENDADO O CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA (PRÓMUNICÍPIO), CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, AOS OITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 1979.


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