Informações da lei municipal
Data: 26/06/1978
Número: 050
Exercício: 1978
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
FICA REFERENDADO O TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (ESCOLAS RURAIS), CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS CLÁUSULAS 3ª E 5ª DO REFERIDO DOCUMENTO, ASSINADO EM 29 DE MAIO DE 1978.


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