LEI MUNICIPAL - 196/1984
Informações da lei municipal
Data: 11/05/1984
Número: 196
Exercício: 1984
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Descrição
FICA REFERENDADO O CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, O QUAL TEM POR OBJETIVO A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ALIMENTAR, DE SORTE A PERMITIR A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
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