Informações da lei municipal
Data: 28/08/1996
Número: 1059
Exercício: 1996
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 134, DE 14 DE JUNHO DE 1983, QUE VERSA SOBRE A CONCESSÃO DE LOTES DE TERRENO, À PARÓQUIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.


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