Informações da lei municipal
Data: 17/09/1998
Número: 1242
Exercício: 1998
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
PROÍBE COLOCAÇÃO DE PLACAS PUBLICITÁRIAS EM ÁRVORES DE QUALQUER ESPÉCIE NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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