Informações da lei municipal
Data: 24/04/1998
Número: 1198
Exercício: 1998
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
PROÍBE A IMPLANTAÇÃO DE BARRACAS E QUIOSQUES, NA PRAIA DO SOL, NA LOCALIDADE DE POÇO FUNDO EM SÃO PEDRO ALDEIA, E DÁ OUTRAS. PROVIDÊNCIAS.


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