Informações da lei municipal
Data: 25/01/2006
Número: 1896
Exercício: 2006
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM ALGUNS ARTIGOS DA LEI N° 1.828, DE 16 DE MARÇO DE 2005, QUE VERSA SOBRE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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