Descrição
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS DA PRAIA DA BALEIA", ENTIDADE CIVIL DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, DE DURAÇÃO INDETERMINADA, FUNDADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 1998, CADASTRADA NO CNPJ N° 03.542.436/0001-09, COM SEDE PRÓPRIA SITO À RUA PEDRO AMÉRICO, 79, PRAIA DA BALEIA, SÃO PEDRO DA ALDEIA.