SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: 003/2022

Informações da sessão
Data: 10/02/2022
Status: ENCERRADA

Descrição
003ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2022 À 17/07/2022) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022

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Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0001/2022
APROVADO
  • ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 1311, DE 23 DE JUNHO DE 1999, MODIFICADO PELA LEI Nº 1938, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/01/2022    CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO)

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