1. Início
  2. Acesso a informação
  3. Sessões
  4. Detalhe

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: 003/2022

Informações da sessão
Data: 10/02/2022
Status: ENCERRADA

Descrição
003ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2022 À 17/07/2022) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022

Arquivos
Visualizar ata   Visualizar a pauta  
PROJETO DE LEI Nº 0001/2022 12/01/2022

  • ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 1311, DE 23 DE JUNHO DE 1999, MODIFICADO PELA LEI Nº 1938, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)

Acessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON