Descrição
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 57/2020 - DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E REVOGA ATOS DA PRESIDÊNCIA Nº 44, 45, 46,48,52 E 54/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.