Descrição
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 48/2020 - DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS PREVISTAS NO ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 44, DE 16 DE MARÇO DE 2020, QUE FOI ALTERADO PELO ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 45, DE 18 DE MARÇO DE 2020 E PELO ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 46, DE 24 DE MARÇO DE 2020, PARA ATÉ O DIA 22 DE ABRIL DE 2020