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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0003/1997 10/04/1997

  • FIXA E CRIA NÚMERO DE AUXILIARES NA OUVIDORIA MUNICIPAL.

Autor: Comissão de Justiça e Redação

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 0016/1997 04/04/1997

  • DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, "RUA OLINDA ARAÚJO".

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 0015/1997 03/04/1997

  • DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. "OLIMPIO EVARISTO DE SOUZA"

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 0014/1997 01/04/1997

  • CONSIDERA ÁREA NON EDIFICANDI, ÀREA NA LOCALIDADE DENOMINADA POÇO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 0009/1997 20/03/1997

  • APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 0001/1997 13/03/1997

  • DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO O PÚBLICO, "MANOEL PINTO PEREIRA"

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 0007/1997 12/03/1997

  • DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, "RUA ELISIO MIRANDA".

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 0004/1997 04/03/1997

  • DENOMINA DE LOGRADOURO PÚBLICO "RUA MILTON CARDOSO SIQUEIRA"

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 0003/1997 26/02/1997

  • DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, QUE MENCIONA."RUA EPAMINONDAS PEDRO DA COSTA"

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 0002/1997 25/02/1997

  • DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 0128/1996 09/12/1996

  • DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO "RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA".

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 0129/1996 09/12/1996

  • DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO "VILA ALVES RODRIGUES".

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 0127/1996 10/11/1996

  • DISPE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO."RUA SARDEGNA".

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 0125/1996 31/10/1996

  • FICA DENOMINADAS AS RUAS LOCALIZADAS NO PARQUE ESTORIL, SITUADO NO BAIRRO SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO, OBEDECENDO A SEGUINTE NOMINAÇÃO.

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 0123/1996 17/10/1996

  • FICA DENOMINADA "FICA DENOMINADA "RUA OLÍMPICA" A RUA "13" LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESTORIL.

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 0122/1996 17/10/1996

  • FICA DENOMINADA "FICA DENOMINADA "RUA DALLAS" A RUA "14" LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESTORIL.

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 0121/1996 17/10/1996

  • FICA DENOMINADA "RUA CALIFÓRNIA" A RUA "20" LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESTORIL, BAIRRO SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO.

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 0119/1996 15/10/1996

  • DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 0120/1996 07/10/1996

  • DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 0100/1996 18/06/1996

  • DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO "RUA MARIA THEREZINHA DA COSTA PEDROSA".

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 0092/1996 14/06/1996

  • DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO " PRAÇA PROFESSOR JOAQUIM ARANTES MACIEIRA".

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 0098/1996 30/05/1996

  • DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO "RUA LUCIO CARDOSO".

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 0096/1996 28/05/1996

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR À TERCEIROS OS ESPAÇOS COMERCIAIS DO TERMINAL RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 0095/1996 21/05/1996

  • DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 0093/1996 14/05/1996

  • DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO " PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA".

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 0090/1996 07/05/1996

  • DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO "TRAVESSA VASCO DA SILVA FRANCISCO".

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 0089/1996 06/05/1996

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOADOURO PÚBLICO,SITUADO NO MORRO DO MILAGRE, NESTE MUNCIPIO.

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 0086/1996 30/04/1996

  • DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO "RUA RAINHA"

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 0085/1996 29/04/1996

  • DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 0080/1996 21/03/1996

  • DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. "RUA JOVELINA CAMPOS GAGO".

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