Resumo
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LC Nº 133, DE 2017; INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS NA LC Nº 149, DE 2018; E ESTENDE DIREITOS, DE ACORDO COM A LC Nº 167, DE 2019, DE MODO A PROMOVER A DEVIDA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES, RESPONSABILIDADES E RETRIBUIÇÕES NA ESTRUTURA DO PREVISPA, CUMPRINDO-SE O CRONOGRAMA DO PRÓ-GESTÃO RPPS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 12/01/2022 | MATÉRIA PROTOCOLADA | TRAMITAÇÃO | |||
| 14/01/2022 | 001ª (Primeira) Sessão EXTRAORDINÁRIA da de 14 de Janeiro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES TÉCNICAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. | ORDEM DO DIA | |
| 14/01/2022 | 001ª (Primeira) Sessão EXTRAORDINÁRIA da de 14 de Janeiro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO | APROVADO |
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