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ART. 1º FICA INSTITUÍDA A LOGOMARCA DO GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA O MANDATO DE 2021 A 2024, CONSOANTE O ANEXO ÚNICO DESTA LEI, QUE DORAVANTE SERÁ UTILIZADA PELO PODER EXECUTIVO, INCLUINDO-SE AS FUNDAÇÕES E AS AUTARQUIAS, EM VEÍCULOS OFICIAIS, ELEMENTOS DE SINALIZAÇÃO, IMPRESSOS E PAPÉIS, UNIFORMES E ASSEMELHADOS, PLACAS DE OBRAS, DIVULGAÇÃO ATRAVÉS DA MÍDIA, REALIZAÇÃO DE EVENTOS E AFINS.

ART. 2º A LOGOMARCA DO GOVERNO MUNICIPAL, INSTITUÍDA NOS TERMOS DESTA LEI, NÃO SUBSTITUI O BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, DEVENDO SER UTILIZADA CONCOMITANTEMENTE COM ESTE, NOS CASOS PREVISTOS NO CAPUT DO ARTIGO 1º.

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.