MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0018/2020
Informações da matéria
Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos
Data: 02/12/2020
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Ementa
CUMPRIMENTANDO-OS, SIRVO-ME DESTA MENSAGEM PARA SUBMETER À ELEVADA APRECIAÇÃO DESSA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, O INCLUSO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONFORME CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4052/2019.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 02/12/2020 15:14:23 | CADASTRADO | CADASTRADO |
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