PROJETO DE LEI: 0117/2020
Informações da matéria
Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos
Data: 05/10/2020
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Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 05/10/2020 15:14:23 | CADASTRADO | CADASTRADO |
Corpo da matéria
ART. 1º FICA DENOMINADA “RUA DAS MARGARIDAS ”, A ARTÉRIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA RUA MARIA REGINA CANTARINO GOMES DOS SANTOS E TÉRMINO NA RUA DAS BROMÉLIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO.
ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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