Ementa

CUMPRIMENTANDO-O, PREVALEÇO-ME DESTE PARA ENCAMINHAR A VOSSA EXCELÊNCIA A MENSAGEM Nº 003, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE “REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 1.391, DE 03 DE MARÇO DE 2000, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE BOLSA-AUXÍLIO À ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DOMICILIADOS NESTA CIDADE, E A LEI Nº 1.606, DE 12 DE ABRIL DE 2002, QUE ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 1.391, DE 03 DE MARÇO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Justificativa

OFÍCIO Nº 022/2020 GP CM

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020.

EXMO. SR.

VEREADOR BRUNO MENDONÇA DA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA

REF.: ENCAMINHA MENSAGEM

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,

CUMPRIMENTANDO-O, PREVALEÇO-ME DESTE PARA ENCAMINHAR A VOSSA EXCELÊNCIA A MENSAGEM Nº 003, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 1.391, DE 03 DE MARÇO DE 2000, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE BOLSA-AUXÍLIO À ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DOMICILIADOS NESTA CIDADE, E A LEI Nº 1.606, DE 12 DE ABRIL DE 2002, QUE ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 1.391, DE 03 DE MARÇO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EM SE TRATANDO DE MATÉRIA DE EXPRESSIVO INTERESSE PÚBLICO, PEÇO E ESPERO QUE O PROJETO DE LEI ANEXO SEJA APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME FACULTA O ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

APROVEITO O ENSEJO PARA REITERAR VOTOS DE ELEVADA ESTIMA E DISTINTA CONSIDERAÇÃO.

ATENCIOSAMENTE,

CLÁUDIO CHUMBINHO

- PREFEITO -

/SFPM