Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 07 DE JANEIRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DENOMINA POLO DE EMPRESAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E AUTO PEÇAS, CONFORME CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5630/2018.

Justificativa

MENSAGEM Nº 025, DE 20 DE AGOSTO DE 2018.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE

ILUSTRÍSSIMOS SENHORES VEREADORES

CUMPRIMENTANDO-OS, SIRVO-ME DESTA MENSAGEM PARA SUBMETER À ELEVADA APRECIAÇÃO DESSA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 07 DE JANEIRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DENOMINA POLO DE EMPRESAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E AUTO PEÇAS, CONFORME CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5630/2018.

VERSA A PRESENTE PROPOSITURA SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96/2013, QUE DENOMINA POLO DE EMPRESAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E AUTO PEÇAS, PERMITINDO A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS QUE COMERCIALIZEM MULTIMARCAS, CONSIDERANDO AS NOVAS TENDÊNCIAS TECNOLÓGICAS DE MERCADO QUE FOMENTAM NOVOS NICHOS EMPRESARIAIS, FUNDAMENTANDO-SE NA NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO À NOVA REALIDADE LOCAL.

POR CONSEGUINTE, O ALBERGAMENTO DE EMPRESAS QUE ATUAM NA ÁREA DE INTERESSE DE DISTRIBUIÇÃO, FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PEÇAS, ASSESSÓRIOS E SERVIÇOS DO RAMO AUTOMOTIVO PELO POLO DE EMPRESAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ATENDE PLENAMENTE AO INTERESSE PÚBLICO, VISTO QUE BENEFICIARÁ GRANDE PARTE DA POPULAÇÃO COM SEUS ATENDIMENTOS DE PONTA E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA QUE, POR SUA VEZ, MOVIMENTA O MERCADO LOCAL DE CONSUMO E IMPULSIONA A ECONOMIA.

EM SE TRATANDO DE MATÉRIA DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, SOLICITO QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ANEXO SEJA APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME FACULTA O ART. 55 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

COM ESTIMA E ELEVADA CONSIDERAÇÃO, RENOVO A TODOS OS INTEGRANTES DESSE EXCELSO PODER, MINHAS HOMENAGENS.

ATENCIOSAMENTE,

CLÁUDIO CHUMBINHO

= PREFEITO =

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE

VEREADOR BRUNO MENDONÇA DA COSTA

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ