Ementa

DISPÕE SOBRE AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DE FAZEDORES DE CULTURA NOS LOGRADORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Justificativa

ESTE PROJETO DE LEI TRAZ EM SI O RECONHECIMENTO QUE EXISTE UM SENTIMENTO PUBLICO DE PRODUÇÃO ARTÍSTICA, QUE É ANTERIOR AO CONCEITO DE ARTE PRIVADA CONFORME NÓS A CONHECEMOS, E QUE NOVAMENTE SE MANIFESTA.
A ESTE MOVIMENTO PODEMOS CHAMAR DE "ARTE PÚBLICA", UM CONCEITO AINDA MUITO NOVO E AO MESMO TEMPO MUITO ANTIGO. UMA ARTE QUE SE FAZ E SE PRODUZ PARA TODOS, SEM DISTINÇÃO DE CLASSE OU NENHUMA OUTRA FORMA DE DISCRIMINAÇÃO, PODENDO OCUPAR TODO E QUALQUER ESPAÇO, E COM PLENA FUNÇÃO SOCIAL DE ORGANIZAR O MUNDO, AINDA QUE POR INSTANTES, FAZENDO RENASCER NA POPULAÇÃO A ESPERANÇA. UM DIREITO DE TODO E QUALQUER CIDADÃO.
TODA ARTE E TODO ARTISTA TRAZ DENTRO DE SI O SONHO DA UTOPIA, MESMO QUE SUA PROPOSTA SEJA "DISTOPICA", NEGUE A UTOPIA E ADQUIRA UM SENTIDO CÍNICO DIANTE DO MUNDO E DA VIDA.
NO MOMENTO EM QUE A CIVILIZAÇÃO CRISTÃ OCIDENTAL, ATRAVÉS DA BURGUESIA CAPITALISTA PROTESTANTE ESTABELECE QUE TUDO TEM VALOR E PODE VALER DINHEIRO. E TUDO QUE É DADO TAMBÉM PODE E DEVE SER VENDIDO, HÁ UMA MUDANÇA VIOLENTA NO SENTIDO E NA FUNÇÃO DA ARTE. NO MOMENTO EM QUE EU VOU VENDER A MINHA ARTE, AO PRODUZI-LA, MEU SENTIMENTO DO MUNDO MUDOU. APESAR DE ACREDITAR EM MEUS SONHOS, TENHO DE ME ADAPTAR A REALIDADE. MEUS SENTIMENTOS, QUE ONTEM ERAM OS SENTIMENTOS DO MUNDO, AGORA PASSAM A SER ABSOLUTAMENTE PRIVATIZADOS E DE INTERESSE RESTRITO, DEPENDENDO DA FATIA DO MERCADO QUE QUERO ATINGIR.
VAN GOGH JAMAIS CONSEGUIU VENDER SUAS OBRAS, MORREU POBRE. NÃO PINTAVA PARA VENDER, MAS PARA SE CONHECER E ORGANIZAR O MUNDO A SUA VOLTA. DEPOIS DE SUA MORTE SEUS QUADROS CHEGAM A VALER 100 MILHÕES DE DÓLARES. MICHELANGELO FEZ SUAS PINTURAS E ESCULTURAS PARA QUE TODOS DELAS TIRASSEM PROVEITO. TODA A CRISTANDADE!!, NÃO O ARTISTA.
NÓS NÃO PODEMOS VENDER O QUE DE MELHOR TEMOS PARA DAR. APESAR DISSO, VENDEMOS, MAS APESAR DISSO PERMANECE INTACTA A NATUREZA PÚBLICA DA ARTE. SOFREM OS ARTISTAS.
O LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ARTÍSTICA COMO ARTE PÚBLICA, TEM SEUS REFLEXOS E CONSEQÜÊNCIAS IMEDIATAS NA VIDA PÚBLICA, INDEPENDENTE DE TEATROS FECHADOS, GALERIA, EXPOSIÇÕES E MESMO MUSEUS, QUE SÃO ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A CONTEMPLAÇÃO E FRUIÇÃO DE OBRAS DE ARTES. SEU LUGAR É O ESPAÇO ABERTO, AS RUAS E AS PRAÇAS, CONFORME RECONHECE O PROJETO.
A ARTE PÚBLICA SE REALIZA NO CONTATO DIRETO DO ARTISTA OU DE SUA OBRA COM A POPULAÇÃO, SEM DISTINÇÃO DE NENHUMA ESPÉCIE. NESTE SENTIDO A ARTE DE RUA É A MODALIDADE QUE MAIS SE APROXIMA DE UM CONCEITO ANTIGO E MODERNO DO QUE PODE SER A ARTE PÚBLICA.
ANCESTRALIDADE E CONTEMPORANEIDADE.
SE DIRIGE A TODOS, NÃO ESCOLHE NEM SELECIONA SEU PÚBLICO E TRAZ BENEFÍCIOS IMEDIATOS PARA A VIDA SOCIAL E O CONVÍVIO URBANO.
APESAR DISSO É CONSIDERADA A MAIS POBRE, MAIS INCIPIENTE E A MENOS "ARTÍSTICA" DAS ATIVIDADES CULTURAIS, POIS É VISTA E JULGADA PELOS OLHOS DAS ARTES PRIVADAS E SEU CONJUNTO DE CONQUISTAS.
NA ESCALA DE PRODUÇÃO ARTÍSTICA, SEGUNDO O OLHAR PRIVATIZADO DAS ELITES E DO PODER PÚBLICO (ESTADO PRIVADO), O TEATRO DE RUA VEM EM ÚLTIMO LUGAR, E ATÉ DEPOIS DO ÚLTIMO. ÀS VEZES, SUA EXISTÊNCIA É ATÉ CONTESTADA PELA "ALTA CULTURA" DA BURGUESIA PRIVATIZADORA.
E SERÁ ASSIM, SEMPRE QUE FOR COMPARADO COM A MANIFESTAÇÃO DAS ARTES PRIVADAS. FICA O TEATRO DE RUA MALTRATADO POR TODOS, POR TER OS PÉS FEIOS, COMO O CISNE QUE SE CONFUNDIA COM OS PATOS.

RESTABELECER O CONCEITO DE ARTE PÚBLICA E ENXERGAR O TEATRO DE RUA COMO UMA DE SUAS FORMAS MAIS INSTIGANTES É DEVOLVER A ESTA FORMA DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA E SOCIAL SUA CONDIÇÃO DE CISNE REINANTE NAS ÁGUAS DA VIDA PÚBLICA.
RECONHECER A EXISTÊNCIA DE UMA ARTE PÚBLICA, EM OPOSIÇÃO A UMA ARTE PRIVADA, QUE COM ELA CONVIVE, É SAIR NA FRENTE NA CONSTRUÇÃO DO FUTURO NO MOMENTO MESMO EM QUE O PRESENTE SE APRESENTA SEM ESPERANÇAS...
"O FUTURO SÓ ACONTECE NO PRESENTE" DIZIAM OS GREGOS. CONTEMPLANDO AS ARTES PÚBLICAS E ESTABELECENDO POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O SEU DESENVOLVIMENTO ESTAREMOS CONFIRMANDO O FUTURO NO PRESENTE. A UTOPIA SE CONSTRÓI.

INTERFERINDO NA QUESTÃO COM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS ARTES PÚBLICAS O ESTADO ESTARÁ COLABORANDO COM O ANSEIO HUMANO DE EQUILÍBRIO NAS RELAÇÕES QUE SE ESTABELECEM ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO. E NOVAS POSSIBILIDADES ARTÍSTICAS PODERÃO NASCER DESTA NOVA RELAÇÃO. A ARTE PÚBLICA NÃO É E NÃO PODE SER PRODUÇÃO DO PODER PÚBLICO. NÃO É! MAS, CABE AO PODER PÚBLICO RECONHECER SUA EXISTÊNCIA E IMPORTÂNCIA. E, COMO FAZ COM AS ARTES PRIVADAS, CRIAR PARA ELAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESTÍMULO E AMPARO. A APROVAÇÃO DO PROJETO, SENDO UM RECONHECIMENTO DO CONCEITO DE ARTE PÚBLICA NELE CONTIDO, FARÁ COM QUE TODO O PAÍS QUE ATUA EM ESPAÇOS PÚBLICOS, POSSA PENSAR SUA ATIVIDADE DE MANEIRA DIFERENTE, COM AUTO-ESTIMA E CIDADANIA. O RIO DE JANEIRO SAI NA FRENTE.SÃO PEDRO DA ALDEIA É UMA CIDADE PRONTA PARA ISTO. E TUDO DE ACORDO COM A LEI, COM O DESEJO DOS HOMENS E DA CONSTITUIÇÃO. QUE É DISTO QUE SE TRATA. DIREITO E RESPONSABILIDADES."

SALA DAS SESSÕES, 27 DE FEVEREIRO DE 2023