Resumo
REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DISCIPLINA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS PARTICULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 27/01/2022 | PAUTA | EXPEDIENTE | |||
| 03/02/2022 | 001ª (Primeira) Sessão Ordinária da de 3 de Fevereiro de 2022 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 08/02/2022 | 002ª (Segunda) Sessão Ordinária da de 8 de Fevereiro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 1º VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA - MEIO AMBIENTE - OBRAS E SERVIÇO PÚBLICOS - E SUGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS. | ORDEM DO DIA | |
| 08/02/2022 | 002ª (Segunda) Sessão ExtraOrdinária da de 8 de Fevereiro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 2º E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA - MEIO AMBIENTE - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - E SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS. | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXMO. CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO) |
CHEFE DO PODER EXECUTIVO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA |
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