PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0010/2021

AUTOR: CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO)

Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar n° 61, de 04 de novembro de 2008, para adequação ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão RPPS.

DATA: 14/12/2021 VISUALIZAÇÕES:

Tramitação
Sessões vinculadas

FASE: PAUTA - SITUAÇÃO: EXPEDIENTE

14/12/2021 SESSÃO ORDINÁRIA: 23/2021 EXPEDIENTE EXPEDIENTE

FASE: PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. - SITUAÇÃO: EXPEDIENTE

21/12/2021 SESSÃO ORDINÁRIA: 15/2021 EXPEDIENTE EXPEDIENTE

FASE: 1ª VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES TÉCNICAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. - SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA

21/12/2021 SESSÃO ORDINÁRIA: 15/2021 EXPEDIENTE ORDEM DO DIA

FASE: 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO - SITUAÇÃO: FAVORÁVEL

21/12/2021 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: 20/2021 EXPEDIENTE EXPEDIENTE

SESSÃO ORDINÁRIA: 23/2021

ABERTA

23ª (Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da de 14 de Dezembro de 2021
14/12/2021 PRESENTES: 0

SESSÃO ORDINÁRIA: 15/2021

ABERTA

15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da de 21 de Dezembro de 2021
21/12/2021 PRESENTES: 0

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: 20/2021

ABERTA

20ª (Vigésima) Sessão da de 21 de Dezembro de 2021
21/12/2021 PRESENTES: 0

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Institucional

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ

CNPJ: 27.759.380/0001-07

LEGISLATURA: LEGISLATURA (2021 - 2024)

PRESIDENTE(A): DENILSON DE SOUZA GUIMARÃES

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