Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA FINS DE ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL N° 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014 — ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 05/10/2021 | 08ª (Oitava) Sessão Ordinária da de 5 de Outubro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 05/10/2021 | 08ª (Oitava) Sessão Ordinária da de 5 de Outubro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS | ORDEM DO DIA | |
| 05/10/2021 | 15ª (Décima Quinta) Sessão ExtraOrdinária da de 5 de Outubro de 2021 mais | EXPEDIENTE | 2ª E ULTIMA VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS | EXPEDIENTE |
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