Resumo
REQUERER, NOS TERMOS DO ARTIGO 50, § 2º DA CONSTITUIÇÃO EEDERAL, INFORMAÇÕES, BEM COMO CÓPIA DE TODO PROCESSO CONCLUSIVO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, INSTAURADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO 1317/2010, PARA ATUAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBJETIVANDO APURAR IRREGULARIDADES EXISTENTES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CRIADA PELO REQUERIMENTO 176, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010, ONDE ESTE EDIL ATUOU COMO PRESIDENTE DA MESMA, NOMEADO PELO ATO DA PRESIDÊNCIA 43, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010, SENDO A MESMA DESTITUÍDA PELO ATO DA PRESIDÊNCIA 3, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011, NOMEANDO UMA NOVA COMISSÃO.