Resumo
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INCORPORAR NO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2002, OS PROGRAMAS E PROJETOS ABAIXO APRESENTADOS, AMBOS DECORRENTES DOS NOVOS CONVÊNIOS PACTUADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A UNIÃO.