PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0005/2001

Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 13/12/2001
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Resumo
ALTERA E CONSOLIDA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO — LEI COMPLEMENTAR N° 20/98 — E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

29/04/2014

PROJETO DE LEI: 0113/2014

Institui BOLSA MORADIA E BOLSA ALIMENTAÇÃO/ÁGUA POTÁVEL para médicos vinculados ao PROGRAMA MAIS MÉDICOS e dá providências.

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