MatériasNúmeroDataExercicioAutorResumo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0008 09/07/2019 2019 BRUNO MENDONÇA DA COSTA, CLÁUDIA BATISTA GREGÓRIO MENDONÇA, LENI ALMEIDA DA SILVA SANTOS, MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS Altera o quantitativo de Cargos de Provimento em Comissão da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeia, constante na Lei Complementar nº 124 de 01 de julho de 2015.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0001 04/02/2019 2019 CLÁUDIA BATISTA GREGÓRIO MENDONÇA, EDIEL TELES DOS SANTOS, RONALDO LINHARES DE MACEDO DOS SANTOS Dispõe sobre a gratuidade, destinação de vagas para agentes e proibição do uso de Reboques pelo sistema de "Estacionamento Rotativo Remunerado" no âmbito do município de São Pedro da Aldeia.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0013 27/10/2017 2017 BEATRIZ SOARES GOMES LEITE, CLÁUDIA BATISTA GREGÓRIO MENDONÇA, DENILSON DE SOUZA GUIMARÃES, EDIEL TELES DOS SANTOS, JOSÉ ANTONIO MARTINS FILHO, JOSÉ VICTOR COUTINHO DA COSTA, LENI ALMEIDA DA SILVA SANTOS, MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS, RONALDO LINHARES DE MACEDO DOS SANTOS Introduz os artigos 34-A e 34-B na Lei Complementar N° 52, de 20 de dezembro de 2006, estabelecendo, ainda, novos vencimentos para os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal, alterando-se o ANEXO I da Lei Complementar N° 52, de 20 de dezembro de 2006.
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Emitido dia 05/12/2022 às 06:41:13