MatériasNúmeroDataExercicioAutorResumo
PROJETO DE LEI 0156 02/12/2004 2004 DECIO JOSE DA COSTA, ELSON PIRES, JOSE ALVES PINHEIRO, ROBERTO DOS SANTOS Dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 0096 27/01/2004 2004 DECIO JOSE DA COSTA, ELSON PIRES, JOSE ALVES PINHEIRO, ROBERTO DOS SANTOS Autoriza o Poder Executivo a incluir nova rubrica no orçamento programa de 2004, através de Crédito Especial por anulação, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 0034 29/05/2003 2003 DECIO JOSE DA COSTA, ELSON PIRES, JOSE ALVES PINHEIRO, ROBERTO DOS SANTOS Estende aos Entes Públicos e Servidores deste Legislativo, os benefícios da Lei n01.626, de 01 de Julho de 2002.
PROJETO DE LEI 0031 20/05/2003 2003 DECIO JOSE DA COSTA, ELSON PIRES, JOSE ALVES PINHEIRO, ROBERTO DOS SANTOS Institui o Auxílio-Transporte aos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI 0029 12/05/2003 2003 JOSE ALVES PINHEIRO Institui o Auxílio-Transporte aos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Município, e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI 0023 02/04/2003 2003 DECIO JOSE DA COSTA, ELSON PIRES, JOSE ALVES PINHEIRO, ROBERTO DOS SANTOS Dispõe sobre o REGIME DE ADIANTAMENTO e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 0022 02/04/2003 2003 DECIO JOSE DA COSTA, ELSON PIRES, JOSE ALVES PINHEIRO, ROBERTO DOS SANTOS Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a Abrir no Orçamento vigente do Poder Legislativo CRÉDITO ESPECIAL.
PROJETO DE LEI 0009 19/02/2003 2003 JOSE ALVES PINHEIRO Autoriza o Poder Executivo à inclusão da 5ª a 8ª Série na Rede Municipal de Ensino, o Programa de Capacitação aos professores de diferentes disciplinas em LIBRA.
PROJETO DE LEI 0003 19/02/2003 2003 JOSE ALVES PINHEIRO Autoriza o Poder Executivo a realizar exame oftalmológico gratuito em estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino do Pré-Escolar e do Ensino Fundamental.
PROJETO DE LEI 0002 19/02/2003 2003 JOSE ALVES PINHEIRO Autoriza o Poder Executivo a implantação dos Cursos SENAI, SENAC e SESI no Município de São Pedro da Aldeia.
PROJETO DE LEI 0271 04/11/2002 2002 JOSE ALVES PINHEIRO Denominação de Logradouro Público.
PROJETO DE LEI 0256 30/09/2002 2002 JOSE ALVES PINHEIRO Fica denominada "Travessa Caetano Martins Teixeira" a travessa localizada entre o n° 748 e o n° 768 da Rua Comandante Ituriel, situada no Bairro Fluminense, neste município.
PROJETO DE LEI 0254 30/09/2002 2002 JOSE ALVES PINHEIRO Fica o Poder Executivo autorizado a reconhecer o direito real de uso sobre a propriedade aos pescadores artesanais que estejam ocupando suas terras, bem como lhe emitir os títulos respectivos e assumir junto aos órgãos Federais competentes, a regularização da ocupação, sem ônus para os pescadores.
PROJETO DE LEI 0249 12/09/2002 2002 JOSE ALVES PINHEIRO Ficam as academias de lutadores de artes marciais, situadas no Município de São Pedro da Aldeia, obrigadas a manter cadastro atualizado de seus alunos e da outras providências.
PROJETO DE LEI 0248 12/09/2002 2002 JOSE ALVES PINHEIRO Fica criado o "Programa SOS Moradia no município de São Pedro da Aldeia, para recuperação de barracos e casas condenados pela Defesa Civil.
PROJETO DE LEI 0247 12/09/2002 2002 JOSE ALVES PINHEIRO Obriga o Poder Executivo a ter mensagem "Diga não às Drogas" nos uniformes escolares municipais.
PROJETO DE LEI 0246 12/09/2002 2002 JOSE ALVES PINHEIRO Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Casa-Asilo e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 0242 09/09/2002 2002 JOSE ALVES PINHEIRO Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público."Rua Francisca de Souza Lessa"
PROJETO DE LEI 0236 20/08/2002 2002 JOSE ALVES PINHEIRO Autoriza o Poder Executivo a instalar o Sistema de Informação em Braille. 236 20/08/2002
PROJETO DE LEI 0235 20/08/2002 2002 JOSE ALVES PINHEIRO Fica denominada "RUA HELIO DOS SANTOS", a rua locálizada em frente ao n° 42 da Rua Pastor Izaias Ferreira, situada no bairro Morro dos Milagres, neste Muntcípto.
PROJETO DE LEI 0231 15/08/2002 2002 JOSE ALVES PINHEIRO Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios objetivando a Integração Social entre as Escolas Públicas e Privadas, situadas no Município de São Pedro da Aldeia.
PROJETO DE LEI 0227 13/08/2002 2002 JOSE ALVES PINHEIRO Fica autorizado o Poder Executivo a inserir na Grade Curricular atividade extracurricular obrigatória a matéria "NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO DO CONSUMIDOR".
PROJETO DE LEI 0226 13/08/2002 2002 JOSE ALVES PINHEIRO Obriga as agências bancárias no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, a terem caixa eletrônico exclusivo aos deficientes fisicos dos membros inferiores.
PROJETO DE LEI 0225 13/08/2002 2002 JOSE ALVES PINHEIRO Obriga as empresas de transportes coletivos que circulam no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, a adaptar ônibus para os deficientes físicos em cadeira de rodas e muletas.
PROJETO DE LEI 0207 20/05/2002 2002 JOSE ALVES PINHEIRO Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal ACORSPA - Associação de Corredores de Rum de São Pedro da Aldeia.
PROJETO DE LEI 0199 18/04/2002 2002 JOSE ALVES PINHEIRO Dispõe sobre a criação de Unidade Móvel Ginecológica para meninas de Rua e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 0182 26/03/2002 2002 JOSE ALVES PINHEIRO Fica obrigada a Secretaria de Saúde do Município de São Pedro da Aldeia a limitar em cinco dias o tempo de espera para realização de consulta em pacientes com mais de 65 anos na Rede Pública de Saúde.
PROJETO DE LEI 0170 18/02/2002 2002 JOSE ALVES PINHEIRO Fica criada a Casa do Artesão em nosso Município, que será um local de fórum permanente para exposição, escoamento da produção, intercâmbio, palestras e cursos para todos aqueles interessados em conhecer tudo sobre o artesanato aldeense.
PROJETO DE LEI 0168 18/02/2002 2002 JOSE ALVES PINHEIRO Fica autorizado o Poder Executivo à criar o Serviço de Transporte Solidário, em São Pedro da Aldeia aos deficientes físico-motores e idosos com dificuldades, de Iocomoção para o tratamento de reabilitação.
PROJETO DE LEI 0146 12/11/2001 2001 JOSE ALVES PINHEIRO PROÍBE DEPÓSITO PRÉVIO INTERNAÇÃO EM CLÍNICAS E HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.
PROJETO DE LEI 0139 30/10/2001 2001 JOSE ALVES PINHEIRO Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de matéria extracurricular na Rede Municipal de Ensino, das atividades sobre as práticas Legislativas.
PROJETO DE LEI 0130 16/10/2001 2001 JOSE ALVES PINHEIRO Fica denominada "Rua Aristides Nunes de Farias", à rua localizada ao lado da Loja Maçônica, no Bairro Fluminense, neste Município. 0130 16 10 2001
PROJETO DE LEI 0102 20/09/2001 2001 JOSE ALVES PINHEIRO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COBRAR TAXA NA FORMA QUE MENCIONA.
PROJETO DE LEI 0096 10/09/2001 2001 JOSE ALVES PINHEIRO Dispõe sobre denominação de Logradouros Publicos, "RUA NICOLAS PERIGRINO DOS SANTOS"
PROJETO DE LEI 0066 02/08/2001 2001 JOSE ALVES PINHEIRO CRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CAMPANHA EDUCACIONAL ANTI-TABAGISMO.
PROJETO DE LEI 0065 21/08/2001 2001 JOSE ALVES PINHEIRO DISPÕE SOBRE A INFRA-ESTRUTURA E MANUTENÇÃO NOS CAMPOS DE FUTEBOL.
PROJETO DE LEI 0018 21/03/2001 2001 JOSE ALVES PINHEIRO Cria a União Municipal Estudantil de São Pedro da Aldeia, sem fins lucrativos e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 0006 20/02/2001 2001 JOSE ALVES PINHEIRO Dispõe sobre a instituição do "Dia do Bombeiro" no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia.
PROJETO DE LEI 0003 15/02/2001 2001 JOSE ALVES PINHEIRO Obriga a inserir no Calendário Oficial e Turístico do Município, o Museu Aéreo Naval da Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia
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Emitido dia 07/12/2022 às 19:21:23