NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
3055 22/08/2022 Dispõe sobre a alteração da Lei n° 2.790 de 21 de agosto de 2018, que estabelece os valores para indenização diária de despesas de hospedagem, alimentação e transporte local a servidores do Poder Executivo Municipal, quando em viagem a serviço, e dá outras providências." 2022 LEI
3054 15/08/2022 Revoga o art. 4°, inciso II, § 1° da Lei ° 2.599, de 04 de maio de 2015, que especifica. 2022 LEI
3053 15/08/2022 Fica instituído o Programa " Empresa Amiga da Educação" no Município de São Pedro da Aldeia. 2022 LEI
3052 11/08/2022 Denomina rua Prefeito Valdir da Silva Lobo, a artéria pública que tem início às margens da RJ 140 (entrada do Pronto Socorro Municipal), e término na Estrada dos Quaiquicas, localizada no Bairro Boa Vista, neste Município, e dá outras providências. 2022 LEI
3051 10/08/2022 Dispõe sobre a política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde (ACS) e Agente de Combate às endemias (ACE) do Município de São Pedro da Aldeia, em consonância às determinações da Emenda Constitucional n° 120/2022, e dá outras providências. 2022 LEI
3050 09/08/2022 Denomina Travessa Joaquim Rodrigueis Soares Filho (Quinzinho), a artéria pública que tem início na rua Maria Camilo de Lemos e seu término na artéria pública sem saída, localizada no Bairro Boqueirão, neste Município. 2022 LEI
3049 09/08/2022 Denomina "Rua Heitor Fernandes Romaneli Azevedo", a via pública localizada no Bairro nova São Pedro. 2022 LEI
3048 04/08/2022 Dispõe sobre a fixação de tarifa do transporte público de passageiros, e dá outras providências. 2022 LEI
3047 04/08/2022 Autoriza a criação da Companhia de Teatro Municipal, e dá outras providências. 2022 LEI
3046 29/07/2022 Dispõe sobre denominação das Ruas Projetadas localizadas no Loteamento Jardim Europa, Bairro Boa Vista, neste município. 2022 LEI
3045 20/07/2022 Reconhece no Município de São Pedro da Aldeia, o dia 09 de Julho como o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores e suas Atividades como atividade de risco. 2022 LEI
3044 20/07/2022 Altera a denominação da RUA DOS EUCALIPTOR, no Bairro Rua do Fogo, para RUA VALDELIR LOPES DA COSTA. 2022 LEI
3043 20/07/2022 Denomina "RUA CARLOS AUGUSTO DE FIGUEIREDO" a via pública, com início na RJ 140 e término na rua São Salvador, no Bairro Flexeira, neste município. 2022 LEI
3042 20/07/2022 Altera a denominação da Rua Projetada "A", no Bairro Rua do Fogo, para RUA JOSÉ BATISTA RODRIGUES COSTA. 2022 LEI
3041 14/07/2022 Dispõe sobre instituir o fundo Especial da Câmara Municipal de são Pedro da Aldeia - FECMSPAS, e dá outras providências. 2022 LEI
194 14/07/2022 Lei n° 194 de 14 de Julho de 2022. dispõe sobre a alteração da Lei complementar n° 184, de 28 de dezembro de 2021, que versa sobre a Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo do Município de são Pedro da Aldeia. 2022 LEI COMPLEMENTAR
3041 13/07/2022 Lei n° 3.041 de 13 de Julho de 2022. Lei n° 3.041, de 14 Julho de 2022. Dispõe sobre instituir o Fundo Especial da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia - FECMSPA, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
3040 13/07/2022 Lei n° 3.040 de 13 de Julho de 2022. Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
3037 23/06/2022 Lei n° 3.037 de 23 de Junho de 2022. Cria o Programa de "LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS' a ser Introduzido na Educação Básica da Rede Escolar no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
3036 23/06/2022 Lei n° 3.036 de 23 de Junho de 2022. Institui o Programa Bolsa-Atleta Municipal no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
3035 20/06/2022 Autoriza o Município a implantar o Programa " ESCOLA SUSTENTÁVEL" e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
3035 20/06/2022 Lei n° 3.035 de 20 de Junho de 2022. Autoriza o Município a implantar o Programa " ESCOLA SUSTENTÁVEL" e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
3034 13/06/2022 Lei N° 3.034 13 de Junho de 2022. Institui o "PROGRAMA SORRISO FELIZ", visando o Fortalecimento da Atenção Básica à Saúde bucal na Primeira Infância, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
3033 13/06/2022 Lei N° 3033 13 de Junho de 2022. Fica denominada RUA ROSALINA FRANCISCA DOS SANTOS GUIMARÃES, a via que faz esquina com a Estrada do Pau Ferro, no Bairro alecrim, no Município de São Pedro da Aldeia. 2022 LEI MUNICIPAL
3032 09/06/2022 Lei N° 3032 09 de Junho de 2022. Assegura aos usuários do Transporte coletivo Municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque fora das paradas obrigatórias no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
3031 09/06/2022 Lei N° 3031 09 de Junho de 2022. Fica instituído o Programa de Acesso ao Tratamento Odontológico direcionado às pessoas com deficiências no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. 2022 LEI MUNICIPAL
3030 09/06/2022 Lei N° 3030 09 de Junho de 2022. Institui a Política de Mobilidade Sustentável e Incentiva o Uso da Bicicleta e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
3029 31/05/2022 Lei N° 3029 de 31 de Maio de 2022. Torna obrigatória a indicação de número de telefone para reclamações nas placas sinalizadoras de vagas especiais de estacionamento destinadas a pessoas com deficiências, idosos, gestantes, além, de outras a serem especificadas em lei. 2022 LEI MUNICIPAL
3021 06/05/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos às pessoas com Transtorno espectro autista TEA, e obriga os estabelecimentos públicos e provados deste Município a instalação de placas de atendimento prioritário com símbolo mundial do autismo, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
3019 04/05/2022 Altera dispositivos da Lei n° 2.990 de 06 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o fechamento ao tráfego de veículos estranhos aos moradores de vilas, rua sem saída e travessas com características de rua sem saída no âmbito deste Município. 2022 LEI MUNICIPAL
3002 17/03/2022 Autoriza a criação do Ballet Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2977 08/12/2021 Dispõe sobre a criação do Projeto "Adote nossa Aldeia" no Município de São Pedro da Aldeia. 2021 LEI MUNICIPAL
2976 08/12/2021 Proíbe no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia a cobrança de sacolas descartáveis biodegradáveis de papel ou qualquer outro material que não polua o meio ambiente para embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais. 2021 LEI MUNICIPAL
2975 08/12/2021 Institui o mês "JUNHO BRANCO", dedicado a prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas por crianças e adolescentes no Municipio de São Pedro da Aldeia. 2021 LEI MUNICIPAL
2974 08/12/2021 Dispõe sobre a reserva de percentual das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua e famílias de baixa renda assistidas pela SASDH (Secretaria Municipal de Assistencia Social e Direitos Humanos). 2021 LEI MUNICIPAL
2973 26/11/2021 Concede Título de Drclaração deb Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona. 2021 LEI MUNICIPAL
2972 26/11/2021 Estabelece a obrigatoriedade da inserção de Código de Barras Bidimensional QR ("QR Code") em todas as placas de obras públicas municipais em andamento, para leitura por dispositivos móveis, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
2971 25/11/2021 Dispõe sobre a Concessão de Abono Tecnológico Excepcional, proveniente do saldo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, aos Profissionais do Magistério de Ensino, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
2970 17/11/2021 Denomina Travessa "Florisbella da Silva Santos', a via pública localizada no Bairro Balneário, neste Município. 2021 LEI MUNICIPAL
2969 11/11/2021 Institui, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, o regime de previdência complementar de que trata o art. 40 §§ 14 a 16, da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e estabelece providências correlatas. 2021 LEI MUNICIPAL
2968 04/11/2021 Altera dispositivos da Lei nº 2714, de 02 de junho de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
2967 27/10/2021 Denomina “Rua Manoel Francisco da Silva” (Chico Barbeiro) a artéria pública localizada no Bairro Poço Fundo, neste municipio. 2021 LEI MUNICIPAL
2966 15/10/2021 Dispõe sobre a destinação da sobra da vacina contra a COVID-19 (coronavírus) e estabelece outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
2965 14/10/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO A POLÍTICA. DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
178 06/10/2021 Dispõe sobre a criação do Estatuto da Guarda Municipal de São Pedro da Aldeia para fins de adequação à Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 — Esta- tuto Geral das Guardas Municipais, e dá outras providências. 2021 LEI COMPLEMENTAR
2964 05/10/2021 Autoriza a castração gratuita aos animais da população carente, no Município de São Pedro da Aldeia. 2021 LEI MUNICIPAL
2963 05/10/2021 Denomina Rua Manoel Chaves Filho, localizada no Bairro Rua do Fogo, neste Município. 2021 LEI MUNICIPAL
2962 30/09/2021 Denomina Rua Paraíso, Travessa Jacyra Gomes Nemitz,Travessa “B”, Travessa “C”, Travessa “D”, Travessa “E” e Travessa “F”, todas localizadas no Bairro Retiro, neste Município, revogando a Lei nº 2.589, de 26 de março de 2015. 2021 LEI MUNICIPAL
2961 20/09/2021 Denomina “Travessa Luis Marcos Souza Damaceno”, a via pública localizada no Bairro Retiro, neste Muni- cípio. 2021 LEI MUNICIPAL
2960 20/09/2021 Denomina “Rua Malvina Pereira de Freitas Damaceno”, a via pública localizada no Bairro Retiro, neste Município. 2021 LEI MUNICIPAL
177 20/09/2021 Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 042, de 29 de setembro de 2005 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2021 LEI COMPLEMENTAR
2959 10/09/2021 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ MUNICIPAL DE EMPRESAS QUE PROVOQUEM MAUS-TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2958 08/09/2021 Dispõe sobre o reconhecimento por parte do Poder Executivo Municipal a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população aldeense em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. 2021 LEI MUNICIPAL
2957 02/09/2021 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.810, de 12 de novembro de 2018, que institui o Informativo Eletrônico do Município de São Pedro da Aldeia. 2021 LEI MUNICIPAL
2956 16/08/2021 Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), no Município de São Pedro da Aldeia. 2021 LEI MUNICIPAL
2955 12/08/2021 Cria o Auxílio Alimentação para os Servidores ocupantes de Cargo Efetivo de Guarda Municipal e de Vigilante no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. 2021 LEI MUNICIPAL
2954 10/08/2021 Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
2953 10/08/2021 Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino de São Pedro da Aldeia, no âmbito das Escolas de Ensino Fundamental deste Município. 2021 LEI MUNICIPAL
2952 10/08/2021 Dispõe sobre a prática de educação física adaptada nas Escolas Públicas do Município de São Pedro da Aldeia. 2021 LEI MUNICIPAL
2951 05/08/2021 Denomina “Rua Luiz Madureira Tavares”, o logradouro público localizado no Bairro Balneário das Conchas, neste Município. 2021 LEI MUNICIPAL
2950 04/08/2021 Institui o mês de junho, dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue e medula óssea, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. 2021 LEI MUNICIPAL
2949 04/08/2021 Denomina “Rua Idarlei Ribeiro Beranger” (Leco), a artéria pública que tem início na Rua Ramiro Antunes (em frente ao nº 235) e seu término na artéria pública sem saída no bairro Porto da Aldeia, neste Município. 2021 LEI MUNICIPAL
2948 04/08/2021 Denomina “Rua Aroeira”, a Via Pública localizada no Bairro Alecrim, neste Município. 2021 LEI MUNICIPAL
2947 03/08/2021 Altera dispositivos da Lei nº 2.351, de 10 de novembro de 2011, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares nas escolas públicas municipais de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
2945 21/07/2021 Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários do Município de São Pedro da Aldeia com o Regime Próprio de Previdência Social — RPPS, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
2944 15/07/2021 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
2943 13/07/2021 Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
2942 06/07/2021 Institui o Sistema de Acessibilidade nas Praias da Orla do Município de São Pedro da Aldeia, Denominado “PRAIA PARA TODOS”, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
2941 22/06/2021 Denomina “IVANIR PEREIRA LEITE”, a Via Pública sem saída, com início na Rua Marechal Juarez Távora, na altura do número 18, localizada no Bairro Boqueirão, neste Município. 2021 LEI MUNICIPAL
2940 15/06/2021 Dispõe sobre a manutenção do quantitativo necessário de fisioterapeutas intensivistas para dar atendimento aos pacientes com a COVID-19, internados em UTIs e Uls, das Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal e Hospitais de Campanha, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. 2021 LEI MUNICIPAL
2939 15/06/2021 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
2938 01/06/2021 Altera e acrescenta dipositivos à Lei nº 2533, de 10 de abril de 2013, que disciplina o serviço de transporte de passageiro em veículos da categoria aluguel - Táxi, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
2937 20/05/2021 Denomina Rua Nilza Pereira a artéria pública que tem início na Rua Elevino Elias da Silveira e seu término na artéria pública sem saída, localizada no Bairro Campo Redondo, neste Município. 2021 LEI MUNICIPAL
2936 20/05/2021 Denomina Rua Antonio Belmiro (Sr. Antonio) a artéria pública que tem início na Estrada do Boqueirão e seu término na artéria pública sem saída, localizada no Bairro do Boqueirão, neste Município. 2021 LEI MUNICIPAL
2935 19/05/2021 Dispõe sobre o atendimento preferencial aos Profissionais da Contabilidade no âmbito das Repartições Públicas do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
2934 19/05/2021 Inclui no calendário de datas comemorativas do Município de São Pedro da Aldeia, o Dia Municipal do Profissional da Contabilidade e o Dia do Contador. 2021 LEI MUNICIPAL
2933 17/05/2021 Autoriza o Governo Municipal a comprar vacinas com eficácia comprovada contra o novo coronavírus (COVID-19), aprovadas pela ANVISA fornecidas ou não pelo Programa Nacional de Imunizações, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
2932 17/05/2021 Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS FUNDESB, e revoga a Lei nº 1.968/2007, alterada pela Lei nº 2.154/2009, Lei nº 2.238/2010 e Lei nº 2.344/2011, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
2931 13/05/2021 CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA OFTALMOLÓGICA NAS ESCOLAS DAS REDES MUNICIPAL E PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2930 29/04/2021 Disciplina, em caráter excepcional, o período antecipado de exumação dos corpos sepultados em gavetas, no Cemitério Público Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
2929 22/04/2021 Altera dispositivos da Lei nº 2.527, de 26 de fevereiro de 2014 e revoga a Lei nº 2.658, de 15 de agosto de 2016 — Sistema Municipal de Cultura de São Pedro da Aldeia. 2021 LEI MUNICIPAL
2928 22/04/2021 INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "CAÇAMBA COMUNITÁRIA" COM O OBJETIVO DE DESCARTE REGULAR DE LIXO E ENTULHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. 2021 LEI MUNICIPAL
2927 21/04/2021 Altera Art. 1º da Lei nº 1518 de 10 de setembro de 2001, que dispõe sobre denominação de Logradouro Público, neste Município. 2021 LEI MUNICIPAL
2927 21/04/2021 Altera art. 1º da Lei nº 1.518, de 10 de setembro de 2001, que dispõe sobre Denominação de Logradouro Público, neste Município. 2021 LEI MUNICIPAL
2926 24/03/2021 Dispõe sobre o Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Pedro da Aldeia. 2021 LEI MUNICIPAL
2925 24/03/2021 Dispõe sobre a fixação do valor limite para pagamentos por Requisição de Pequeno Valor — RPV, no Município de São Pedro da Aldeia-RJ, com fundamento no artigo 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição da República Federativa do Brasil. 2021 LEI MUNICIPAL
2924 24/03/2021 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Pedro da Aldeia - REFIS 2021 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
2923 23/03/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na Rede Pública Municipal de Saúde do Município de São Pedro da Aldeia. 2021 LEI MUNICIPAL
2922 09/03/2021 “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE POSTO DE GASOLINA E DERIVADOS DO PETRÓLEO, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO, QUE NÃO CUMPRA DISTANCIA MÍNIMA A 1KM DO POSTO MAIS PRÓXIMO,» 2021 LEI MUNICIPAL
2921 02/02/2021 Institui a Logomarca do Governo Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
176 04/01/2021 Altera acrescentar e revoga dispositivos da Lei Complementar n61, de 04 de Novembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA, para adequação à Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providências. 2021 LEI COMPLEMENTAR
176 04/01/2021 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 61, de 04 de novembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA — PREVISPA, para adequação à Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providências. 2021 LEI COMPLEMENTAR
175 04/01/2021 Organiza e remaneja cargos em comissão no âmbito do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeia. 2021 LEI COMPLEMENTAR
001 04/01/2021 Dispõe sobre a manutenção das medidas para prevenção da propagação do novo coronavírus. 2021 ATO DA PRESIDÊNCIA
2920 30/12/2020 Dispõe sobre o plano de Amortização do Plano Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Publicos do município de São Pedro da Aldeia. 2020 LEI
2919 29/12/2020 Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice Prefeito para a legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências. 2020 LEI
2918 29/12/2020 Dispõe sobre a fixação de subsídios dos vereadores para a legislatura 2021 a 2024. 2020 LEI
2917 29/12/2020 Estima a receita e fixa despesa do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício financeiro 2021. 2020 LEI
2915 29/12/2020 Altera a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2020 LEI
174 29/12/2020 Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município estabelecida pela Lei Complementar nº 161, de 18 de Julho de 2019, bem como a Lei Complementar nº 170, de 10 de Março de 2020 e de seus Anexos I,II E IV, e dá outras providências, 2020 LEI COMPLEMENTAR
065 14/08/2020 Dispõe sobre a manutenção das medidas para prevenção da propagação do novo coronavírus. 2020 ATO DA PRESIDÊNCIA
092 25/06/2020 Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 027, de 23 de março de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETO
091 19/06/2020 Cancela despesa inscrita em restos a Pagar Processados por prescrição, e dá outras providências. 2020 DECRETO
090 18/06/2020 Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2020 DECRETO
089 18/06/2020 Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2020 DECRETO
088 18/06/2020 Dispõe sobre as criações das Comissões Municipais para Licitações no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 2020 DECRETO
087 18/06/2020 Dispõe sobre a alteração de Membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI. 2020 DECRETO
086 17/06/2020 Delega competência ao Secretário Municipal de Administração, ou ao seu substituto eventual, e a outros titulares de Secretarias, para o exercício de funções e a prática dos atos que menciona. 2020 DECRETO
2891 15/06/2020 Obriga Estabelecimentos Públicos e privados a disponibilizar álcool em gel para utilização dos funcionários, clientes e/ou usuários do serviço , e dá outras proividências. 2020 LEI MUNICIPAL
085 15/06/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos exames médicos relativos ao concurso público para o cargo de cuidador de aluno especial no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências. 2020 DECRETO
084 05/06/2020 Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2020 DECRETO
083 05/06/2020 Dispõe sobre adoção de medidas adicionais de retomada das atividades no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências correlatas. 2020 DECRETO
082 02/06/2020 Dispõe sobre alteração da mesa diretora do CMAS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
081 02/06/2020 Dispõe sobre alteração e nomeação de membros de CMAS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
080 01/06/2020 Dispõe sobre ponto facultativo o expediente de trabalho nos dias que menciona. 2020 DECRETO
079 29/05/2020 Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2020 DECRETO
078 29/05/2020 Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2020 DECRETO
077 29/05/2020 Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2020 DECRETO
076 28/05/2020 Altera o anexo único do Decreto n° 025, de 19 de março de 2020, que aprova o calendário para recolhimento de tributos municipais para o exercício de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETO
2890 25/05/2020 Denomina Logradouro Público a "RUA NOSSA SENHORA DE GUADALUPE", localizada no Bairro Praia Linda, neste Município. 2020 LEI MUNICIPAL
171 25/05/2020 Prorroga o prazo para requerimento das isenções fiscais previstas no artigo 536, caput e 536-B e § 2º da Lei Complementar no 104,de 103 de novembro de 2013 e dá outras providências. 2020 LEI COMPLEMENTAR
075 25/05/2020 Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2020 DECRETO
074 25/05/2020 Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2020 DECRETO
072 22/05/2020 Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2020 DECRETO
071 21/05/2020 Dispõe sobre a alteração do decreto n° 037, de 06 de abril de 2020 2020 DECRETO
073 20/05/2020 Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal dos Direitos Humanos do Idoso-CDMI 2020 DECRETO
070 20/05/2020 Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2020 DECRETO
069 20/05/2020 Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2020 DECRETO
068 19/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios de licença de tratamento de saúde readaptação funcional no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 2020 DECRETO
067 15/05/2020 Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2020 DECRETO
066 14/05/2020 Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2020 DECRETO
065 14/05/2020 Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2020 DECRETO
064 14/05/2020 Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2020 DECRETO
063 14/05/2020 Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2020 DECRETO
062 14/05/2020 Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2020 DECRETO
061 14/05/2020 Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da aldeia e dá outras providências. 2020 DECRETO
060 14/05/2020 Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da aldeia e dá outras providências. 2020 DECRETO
059 14/05/2020 Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da aldeia e dá outras providências. 2020 DECRETO
058 14/05/2020 Aprova o orçamento do Setor de Fiscalização de Urbanismo e Setor de Fiscalização de Postura da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação 2020 DECRETO
2889 11/05/2020 Denomina Rua Dalva Santiago Barroso a antiga rua sem nome ao lado da rua Amélia Cristina , localizada no bairro Porto da Aldeia, neste município. 2020 LEI MUNICIPAL
057 11/05/2020 Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2020 DECRETO
056 11/05/2020 Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2020 DECRETO
055 11/05/2020 Altera o quadro de vagas/funções do decreto n° 147, de 30 de dezembro de 2019, que autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento à demanda funcional da Secretaria Municipal de Saúde, UBS, ESF, FMS, NASF, CEO E PAC'S DE São Pedro da Aldeia , com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. 2020 DECRETO
054 08/05/2020 Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2020 DECRETO
053 07/05/2020 Altera o quadro de vagas/funções do decreto n° 005, de 17 de janeiro de 2020, que autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento às demandas funcionais no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. 2020 DECRETO
052 05/05/2020 Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da aldeia e dá outras providências. 2020 DECRETO
051 05/05/2020 Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da aldeia e dá outras providências. 2020 DECRETO
050 05/05/2020 Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da aldeia e dá outras providências. 2020 DECRETO
049 05/05/2020 Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da aldeia e dá outras providências. 2020 DECRETO
048 05/05/2020 Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2020 DECRETO
047 04/05/2020 Dispõe sobre a alteração do Decreto n° 37, de 06 de abril de 2020 2020 DECRETO
046 29/04/2020 Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal dos Direitos Humanos do Idoso-CDMI 2020 DECRETO
045 29/04/2020 Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2020 DECRETO
044 24/04/2020 Dispõe sobre a determinação de utilização de máscaras de proteção facial pelos cidadãos no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. 2020 DECRETO
043 17/04/2020 Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2020 DECRETO
042 17/04/2020 Dispõe sobre ponto facultativo o expediente de trabalho no dia que menciona. 2020 DECRETO
041 15/04/2020 Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 037, de 06 de abril de 2020. 2020 DECRETO
040 13/04/2020 Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1788 09/04/2020 CRIA COMISSÃO ESPECIAL EM APOIO AO COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS - COVID -19. 2020 RESOLUÇÃO
039 07/04/2020 Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2020 DECRETO
038 07/04/2020 Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2020 DECRETO
037 06/04/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais de retomada das atividades das atividades no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá providências correlatas. 2020 DECRETO
036 03/04/2020 Dispõe sobre a rescisão dos contratos temporários da Secretaria Municipal de Educação, em razão do Decreto nº 034, de 30 de março de 2020. 2020 DECRETO
2888 02/04/2020 Institui o “Dia do Ciclista” no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, a ser comemorado no dia 17 de dezembro. 2020 LEI MUNICIPAL
035 02/04/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências 2020 DECRETO
034 30/03/2020 Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 024, de 14 de março de 2020. 2020 DECRETO
2887 25/03/2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fracionar o percentual de 12,08% relativo à Revisão Salarial Geral Anual dos Servidores Públicos do Quadro Permanente do Município de São Pedro da Aldeia, referente aos anos de 2017, 2018 e 2019, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
030 24/03/2020 Dispõe sobre alteração de Membros do Conselho Municipal dos Direitos Humanos - CMDI. 2020 DECRETO
029 24/03/2020 Dispõe sobre alteração e nomeação de novos membros do CMDCA, e dá outras providências. 2020 DECRETO
028 24/03/2020 Dispõe sobre as alterações do Decreto nº 086, de 23 de agosto de 2019 e dá outras providências. 2020 DECRETO
027 23/03/2020 Dispõe sobre a adoção de Rito Extraordinário para as sessões de licitação no âmbito da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia durante a pandemia do COVID-19. 2020 DECRETO
026 21/03/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá providências correlatas. 2020 DECRETO
2886 20/03/2020 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.594, de 09 de abril de 2015,que institui o pagamento do "Plus Médico" aos médicos plantonistas socorristas de final de semana,médicos plantonistas que atendem no ambulatório da policlinica do CIS e realizam cirurgias eletivas ou de emergências. 2020 LEI MUNICIPAL
025 19/03/2020 Altera o Anexo Único do Decreto nº 111, de 24 de outubro de 2019, que "Aprova o Calendário para recolhimento de tributos municipais para o exercício de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETO
2885 17/03/2020 Denomina "Rua Narcizo Novas de Almeida Lobo" a artéria pública que tem inicio na Rua Antonio Castro e término na rua sem saída, localizada no bairro Retiro, neste município. 2020 LEI MUNICIPAL
024 14/03/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio do Covid-19 (novo coronavírus) no âmbito do município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2020 DECRETO
023 14/03/2020 Dispõe sobre a criação do Gabinete de crise para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2020 DECRETO
170 10/03/2020 Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 161, de 18 de julho de 2019, e de seus Anexos I, II e IV, e dá outras providências. 2020 LEI COMPLEMENTAR
020 04/03/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providência 2020 DECRETO
018 27/02/2020 Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento da Cota Única do IPTU/ 2020. 2020 DECRETO
017 19/02/2020 Altera o Decreto nº 062, de 05 de julho de 2019, que reconduz e nomeia os Membros do Conselho Municipal de Contribuintes, e dá outras providências. 2020 DECRETO
2884 13/02/2020 Denomina GILSON PESSOA BRANDÃO a Avenida Interna do Polo de Empresas de Distribuição do Município de São Pedro da Aldeia. 2020 LEI MUNICIPAL
2883 13/02/2020 Institui o Piso Base Salarial do Município de São Pedro da Aldeia. 2020 LEI MUNICIPAL
015 13/02/2020 Dispõe sobre Ponto Facultativo o expediente de trabalho nos dias que menciona. 2020 DECRETO
014 06/02/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2020 DECRETO
013 03/02/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2020 DECRETO
012 27/01/2020 Dispõe sobre a alteração do art. 3º do Decreto nº 091, de 27 de setembro de 2017, e dá outras providências. 2020 DECRETO
011 24/01/2020 Nomeia os membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2020 DECRETO
010 23/01/2020 Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS. 2020 DECRETO
2882 20/01/2020 Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal e seguridade social do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2020, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
005 17/01/2020 Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento às demandas funcionais, no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. 2020 DECRETO
004 02/01/2020 Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento às demandas funcionais, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Lagoa e Saneamento, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. 2020 DECRETO
003 02/01/2020 Dispõe sobre a alteração da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. 2020 DECRETO
002 02/01/2020 Aprova o manual de comportamento dos agentes públicos da Administração Municipal para as eleições de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETO
001 02/01/2020 Dispõe sobre a Execução do Projeto de Lei Orçamentária para 2020,conforme artigo 48 da Lei nº 2.857, de 18 de julho de 2019- Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. 2020 DECRETO
2881 30/12/2019 Dispõe sobre a criação da Gratificação por Efetiva Função de Magistério - GEM. 2019 LEI MUNICIPAL
154 30/12/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2019 DECRETO
153 30/12/2019 Dispõe sobre o cancelamento de saldos remanescentes de Restos a Pagar Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências. 2019 DECRETO
152 30/12/2019 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar 2014, e dá outras providências. 2019 DECRETO
151 30/12/2019 Dispõe sobre o cancelamento de saldos remanescentes de Restos a Pagar Processados e Não Processados, e dá outras providências. 2019 DECRETO
150 30/12/2019 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a pagar de 2014, e dá outras providências. 2019 DECRETO
149 30/12/2019 Dispõe sobre o cancelamento de saldos remanescentes de Restos a Pagar Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências. 2019 DECRETO
147 30/12/2019 Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento à demanda funcional da Secretaria Municipal de Saúde, UBS, ESF, FMS, Nasf, Ceo e Pac’s de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. 2019 DECRETO
146 30/12/2019 Dispõe sobre o cancelamento de saldos remanescentes de Restos a Pagar Processados e não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências. 2019 DECRETO
145 30/12/2019 Dispõe sobre o cancelamento de saldos remanescentes de Restos a Pagar Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências. 2019 DECRETO
144 30/12/2019 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar de 2012,2013 e 2014, e dá outras providências. 2019 DECRETO
143 30/12/2019 Dispõe sobre o cancelamento de saldos remanescentes de Restos a Pagar Processados e não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências. 2019 DECRETO
142 30/12/2019 Dispõe sobre o cancelamento de saldos remanescentes de Restos a Pagar Processados e não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências. 2019 DECRETO
141 30/12/2019 Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados por Prescrição, e dá outras providências. 2019 DECRETO
140 27/12/2019 Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. 2019 DECRETO
139 27/12/2019 Dispõe sobre a Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção à Automutilação e ao Suicídio. 2019 DECRETO
138 27/12/2019 Regulamenta a modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e contratação serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da cotação eletrônica, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia/RJ. 2019 DECRETO
137 27/12/2019 Autoriza a Permissão de Uso de Bem Público, na forma que menciona. 2019 DECRETO
136 27/12/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2019 DECRETO
2880 26/12/2019 Dispõe sobre a autorização de uso de cartão de débito e crédito para pagamento de tributos, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
2879 26/12/2019 Altera dispositivos que menciona da Lei nº 1.894, de 25 de janeiro de 2006, e suas alterações introduzidas pela Lei nº 1.958, de 25 de janeiro de 2007 e Lei nº 2.370, de 21 de dezembro de 2011, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
2878 26/12/2019 Altera dispositivos que menciona da Lei nº 1.865, de 10 de outubro de 2005, e suas alterações introduzidas pela Lei nº 2.797, de 13 de setembro de 2018 e Lei nº 2.758, de 28 de fevereiro de 2018, e dá outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
169 26/12/2019 Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 165, de 18 de julho de 2019, e dá outras providências. 2019 LEI COMPLEMENTAR
2875 20/12/2019 Dispõe sobre instituir o uso da “Bengala Verde” como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e, como instrumento de orientação e mobilidade no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
135 19/12/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2019 DECRETO
133 18/12/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2019 DECRETO
132 18/12/2019 Subdelega competência ao Secretário Adjunto de Esportes e Lazer, e dá outras providências. 2019 LEI COMPLEMENTAR
131 13/12/2019 Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias que menciona. 2019 DECRETO
2874 12/12/2019 Altera a Lei nº 2.846, de 19 de junho de 2019, que dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
168 12/12/2019 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 133, de 02 de janeiro de 2017, cria e extingue cargo em comissão e dá outras providências. 2019 LEI COMPLEMENTAR
130 12/12/2019 Dispõe sobre a liberação do uso de Bandeira 2 (dois) para o Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos da Categoria Aluguel – Táxi, nas datas que menciona. 2019 DECRETO
129 12/12/2019 Dispõe sobre o encerramento orçamentário e financeiro do exercício de 2019 e dá outras providências. 2019 DECRETO
167 11/12/2019 Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos Servidores do Quadro Permanente dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA, e altera dispositivos da Lei Complementar nº 133, de 02 de janeiro de 2017. 2019 LEI COMPLEMENTAR
126 06/12/2019 Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias que menciona. 2019 DECRETO
125 06/12/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2019 DECRETO
124 05/12/2019 Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 048, de 20 de maio de 2019, que dispõe sobre a criação de Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - COMPETI. 2019 DECRETO
123 05/12/2019 Autoriza a Permissão de Uso de Bem Público, na forma que menciona. 2019 DECRETO
121 28/11/2019 Dispõe sobre alteração de membro do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI 2019 DECRETO
120 28/11/2019 Denomina a Quadra Poliesportiva da Escola Municipalizada Paineira, neste Município. 2019 DECRETO
119 28/11/2019 Institui o Comitê Gestor da plataforma Busca Ativa Escolar no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2019 DECRETO
2873 19/11/2019 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.810, de 12 de novembro de 2018, que institui o Informativo Eletrônico do Município de São Pedro da Aldeia. 2019 LEI MUNICIPAL
2872 19/11/2019 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.831, de 21 de fevereiro de 2019, que institui a Gratificação de Incentivo Funcional aos profissionais Médico, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Psicólogo, Fisioterapeuta, Nutricionista, Assistente Social, Motorista e Auxiliar Administrativo no âmbito do PROGRAMA MELHOR EM CASA - MEC. 2019 LEI MUNICIPAL
117 18/11/2019 Dispõe sobre os locais dos pontos do Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos da Categoria de Aluguel – Táxi, no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2019 DECRETO
116 18/11/2019 Regulamenta o Capítulo Único das Disposições Gerais, Finais e Transitórias, do Título IV, da Lei Complementar nº 161, de 18 de julho de 2019, referente à delegação de competência. 2019 DECRETO
115 11/11/2019 Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. 2019 DECRETO
114 01/11/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2019 DECRETO
113 30/10/2019 Dispõe sobre a extinção de Unidade Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de São Pedro da Aldeia 2019 DECRETO
112 29/10/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2019 DECRETO
111 24/10/2019 Aprova o Calendário para Recolhimento de Tributos Municipais para o exercício de 2020, e dá outras providências. 2019 DECRETO
110 24/10/2019 Estabelece critérios para fins de correção dos valores venais dos imóveis para o exercício de 2020, e dá outras providências. 2019 DECRETO
109 24/10/2019 Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município – UFM, e dá outras providências. 2019 DECRETO
108 22/10/2019 Altera o Decreto nº 147, de 28 de dezembro de 2018, que autoriza o aditamento e a contratação temporária excepcional para atendimento às demandas da manutenção e desenvolvimento da Rede Pública Municipal de Ensino, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. 2019 DECRETO
2871 21/10/2019 Denomina “RUA DAS MANGUEIRAS”, a Artéria Pública que tem início na Rua Pedro Alexandrinho (antiga Rua das Caveiras) e seu término na Artéria Pública sem saída, localizada no Bairro Retiro, neste Município. 2019 LEI MUNICIPAL
2870 21/10/2019 Denomina “RUA FRANCISCO DOS SANTOS”, a Artéria Pública que tem início na Avenida São Pedro e seu término na Rua Bela Vista,localizada no Bairro Estação, neste Município. 2019 LEI MUNICIPAL
2869 21/10/2019 Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 2112, de 27 de março de 2009, que denominou a Rua “Jandira de Mattos” a via pública sem saída que se inicia no nº 551 da Rua Francisco Araújo, localizada no Bairro São João, neste Município. 2019 LEI MUNICIPAL
2868 21/10/2019 Introduz alteração na Lei nº 2.788, de 08 de agosto de 2018, que cria o “Projeto Parlamento Juvenil”, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. 2019 LEI MUNICIPAL
106 21/10/2019 Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente de trabalho no dia que menciona. 2019 DECRETO
104 09/10/2019 Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA – COMASSPA no mandato do biênio 2019/2020, e dá outras providências. 2019 DECRETO
103 09/10/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2019 DECRETO
2867 04/10/2019 Dispõe sobre os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de risco social no Município de São Pedro da Aldeia/RJ, estabelecendo normas gerais e critérios básicos para o acolhimento, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
102 01/10/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2019 DECRETO
2866 30/09/2019 Denomina logradouro público a "RUA ERIC DE FARIA MARQUES", localizada no Bairro Praia Linda, neste Município. 2019 LEI MUNICIPAL
101 26/09/2019 Prorroga o prazo para adesão ao Programa Concilia São Pedro da Aldeia – PCSPA, com medidas de desoneração para quitação e parcelamento de tributos municipais, autos de multas, multas administrativas de débitos da Fazenda Pública Municipal. 2019 DECRETO
100 20/09/2019 Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. 2019 DECRETO
99 20/09/2019 Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. 2019 DECRETO
98 20/09/2019 Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2019 DECRETO
97 20/09/2019 Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2019 DECRETO
96 18/09/2019 Dispõe sobre a Homologação do Concurso Público nº 01/2019, e dá outras providências. 2019 DECRETO
95 18/09/2019 Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2019 DECRETO
94 18/09/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências 2019 DECRETO
92 05/09/2019 Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2019 DECRETO
91 04/09/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências 2019 DECRETO
2865 03/09/2019 Declara de Utilidade Pública Municipal o "Instituto de Amparo ao Autista Mãos Unidas - IAAMU". 2019 LEI MUNICIPAL
2864 30/08/2019 Dispõe sobre a proibição das marcações de assentos preferenciais em transportes coletivos públicos no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. 2019 LEI MUNICIPAL
2863 30/08/2019 Passa a denominar-se Rua PROFESSOR BRUNO LOBO, a “Rua 4” localizada no Loteamento Balneário São Pedro, no Bairro Balneário São Pedro, neste Município. 2019 LEI MUNICIPAL
90 28/08/2019 Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2019 DECRETO
89 28/08/2019 Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior do orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2019 DECRETO
88 28/08/2019 Dispõe sobre a regulamentação dos artigos 87 e 93 da Lei Complementar nº 161, de 18 de julho de 2019, e dá outras providências. 2019 DECRETO
87 23/08/2019 Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2019 DECRETO
86 23/08/2019 Delega competência ao Secretário Municipal de Administração para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona. 2019 DECRETO
85 22/08/2019 Delega competência aos secretários municipais e aos titulares de órgãos equivalentes da estrutura do Poder Executivo, para exercerem as funções e atribuições administrativas que menciona. 2019 DECRETO
84 22/08/2019 Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - COMASSPA, e dá outras providências. 2019 DECRETO
83 22/08/2019 Dispõe sobre o reajuste no valor das tarifas nos serviços de transporte coletivo nas linhas municipais, e dá outras providências. 2019 DECRETO
2862 20/08/2019 Dispõe sobre a proibição de utilização e distribuição de canudos de plásticos e obrigatoriedade dos bares, quiosques, ambulantes e similares utilizarem canudos fabricados com produtos biodegradáveis ou similares no Município de São Pedro da Aldeia. 2019 LEI MUNICIPAL
2861 20/08/2019 Altera dispositivos da Lei nº 2.472, de 10 de abril de 2013, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Remunerado nas vias e logradouros, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
83 A 20/08/2019 Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2019 DECRETO
82 20/08/2019 Regulamenta a Lei nº 2.793, de 04 de setembro de 2018, estabelecendo os procedimentos a serem adotados pela Municipalidade no cumprimento da lei. 2019 DECRETO
81 20/08/2019 Dispõe sobre o desligamento de novos membros e nomeação de novos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação Municipal - CACS - FUNDEB, e dá outras providências. 2019 DECRETO
80 20/08/2019 Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2019 DECRETO
2860 16/08/2019 Dispõe sobre a Educação Física no Ensino Infantil, Fundamental e Médio no Município de São Pedro da Aldeia. 2019 LEI MUNICIPAL
2859 16/08/2019 Altera dispositivo da Lei nº 2.770, de 23 de maio de 2018, que cria a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Municipal de São Pedro da Aldeia. 2019 LEI MUNICIPAL
2858 12/08/2019 Institui, na Secretaria Municipal de Saúde, ações de capacitação dos profissionais na Rede Pública de atenção primária, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
79 09/08/2019 Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2019 DECRETO
77 08/08/2019 Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. 2019 DECRETO
76 06/08/2019 Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. 2019 DECRETO
75 06/08/2019 Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. 2019 DECRETO
74 05/08/2019 Dispõe sobre a criação da Comissão para estudo de viabilidade administrativa, orçamentária e financeira para implantação de Clínica Escola Especializada na proteção de pessoa com transtorno do espectro autista no município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2019 DECRETO
73 01/08/2019 Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro, e dá outras providências. 2019 DECRETO
72 30/07/2019 Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social. 2019 DECRETO
71 29/07/2019 Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro, e dá outras providências. 2019 DECRETO
70 25/07/2019 Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Alimentação Escolar do município de São Pedro, e dá outras providências. 2019 DECRETO
69 23/07/2019 Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - COMASSPA, e dá outras providências. 2019 DECRETO
68 23/07/2019 Dispõe sobre o reenquadramento funcional e reversão de cargo da servidora ROSA REGINA LEAL MENDES, determinado nos autos do processo administrativo nº 421/2019, e dá outras providências. 2019 DECRETO
67 23/07/2019 Dispõe sobre alteração e nomeação de novos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação municipal- CACS- FUNDEB, e dá outras providências. 2019 DECRETO
2857 18/07/2019 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020. 2019 LEI MUNICIPAL
2856 18/07/2019 Denomina "RUA JOSE DE SOUZA E SILVA", localizada no Bairro Boa Vista, neste Município 2019 LEI MUNICIPAL
2855 18/07/2019 Denomina logradouro público a "RUA CHARLES SOUZA OLIVEIRA", no Bairro Flexeira, neste Município. 2019 LEI MUNICIPAL
2854 18/07/2019 Dispõe sobre adequação do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
2853 18/07/2019 Altera dispositivo da Lei nº 2.820, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Parcelamento/Reparcelamento de Débitos do Município de São Pedro da Aldeia - RJ com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
2852 18/07/2019 Altera dispositivo da Lei nº 2.819, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Previdenciários do Município de São Pedro da Aldeia com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
166 18/07/2019 Altera o quantitativo de cargos de provimento em comissão da estrutura administrativa do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeia, constante na Lei Complementar nº 124, de 01 de julho de 2015. 2019 LEI COMPLEMENTAR
165 18/07/2019 Cria Cargo Público no Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia/RJ, autoriza seus provimentos mediante Concurso Público, e dá outras providências. 2019 LEI COMPLEMENTAR
164 18/07/2019 Altera o art. 89 da Lei Complementar nº 42, de 29 de setembro de 2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2019 LEI COMPLEMENTAR
163 18/07/2019 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 61, de 04 de novembro de 2008, que Reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA. 2019 LEI COMPLEMENTAR
162 18/07/2019 Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 62, de 21 de novembro de 2008, que acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 61, de 04 de novembro de 2008, altera o Plano de Custeio do PREVISPA, e dá outras providências 2019 LEI COMPLEMENTAR
161 18/07/2019 Dispõe sobre a remodelação da estrutura administrativo-funcional do Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia, criação de cargos de provimento em comissão, estabelecimento de diretrizes para a organização da Administração Municipal, e dá outras providências. 2019 LEI COMPLEMENTAR
66 12/07/2019 Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento geral, e dá outras providências. 2019 DECRETO
65 12/07/2019 Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. 2019 DECRETO
64 11/07/2019 Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2019 DECRETO
2851 05/07/2019 Denomina "ESTRADA TRAVESSÃO DA FLEXEIRA”, a via pública com início na RJ 140 e término na Estrada da Cruz, do Loteamento Sol e Mar, localizada no Bairro Flexeira, neste Município 2019 LEI MUNICIPAL
2850 05/07/2019 Denomina "RUA ARISTIDES PINTO PINHEIRO", a via pública Alameda A, localizada no Bairro Balneário São Pedro, neste Município. 2019 LEI MUNICIPAL
62 05/07/2019 Altera o Decreto nº 020, de 25 de fevereiro de 2019,que reconduz e nomeia os membros do Conselho Municipal de Contribuintes, e dá outras providências. 2019 DECRETO
2849 04/07/2019 Obriga o Poder Executivo a disponibilizar na Rede Mundial de Computadores informações acerca da fila de espera para serviços e/ou ações de saúde do município de São Pedro da Aldeia. 2019 LEI MUNICIPAL
63 04/07/2019 Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2019 DECRETO
61 02/07/2019 Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2019 DECRETO
2848 28/06/2019 Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo para quitação de débitos tributários inscritos ou não em dívida ativa com a B.M.B. Empreendimentos e Participações Ltda sob a forma de dação em pagamento. 2019 LEI MUNICIPAL
2847 26/06/2019 Logradouro Público denominado "RUA ANTONIO ARAÚJO DE MATTOS", localizado no bairro São João,neste município. 2019 LEI MUNICIPAL
60 24/06/2019 Prorroga o prazo para adesão ao Programa Concilia São Pedro da Aldeia - PCSPA, com medidas de desoneração para quitação e parcelamento de tributos municipais,autos de multas, multas administrativas de débitos da Fazenda Pública Municipal. 2019 DECRETO
59 24/06/2019 Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2019 DECRETO
2846 19/06/2019 Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros no Município de São pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
58 18/06/2019 Dispõe sobre o reconhecimento da RESOLUÇÃO COGIRE/JUCERJA Nº 04/2019, de 27 de março de 2019,para análise do grau de risco das atividades econômicas, REVOGA o Decreto nº 034, de 29 de março de 2019, e dá outras providências. 2019 DECRETO
57 18/06/2019 Dispõe sobre ponto facultativo. 2019 DECRETO
2845 17/06/2019 Institui o Piso Salarial do Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE. 2019 LEI MUNICIPAL
2844 17/06/2019 Logradouro Público denominado "RUA GABRIEL CORREA DA CUNHA", localizado no bairro Boa Vista,neste município. 2019 LEI MUNICIPAL
2843 17/06/2019 Dispõe sobre alteração dos Anexos 9 e 10 da Lei nº 2800, de 27 de setembro de 2018, que altera dispositivos da Lei nº 1.828/2005- Lei de Uso e Ocupação do Solo. 2019 LEI MUNICIPAL
56 13/06/2019 Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2019 DECRETO
2842 12/06/2019 Denomina ""HERMÓGENES FREIRE DA COSTA" a Praça Pública que menciona, neste Município. 2019 LEI MUNICIPAL
55 10/06/2019 Dispõe sobre alteração dos representantes não governamentais do CMAS, e dá outras providências. 2019 DECRETO
54 10/06/2019 Dispõe sobre a regulamentação da readaptação estabelecida pelas Leis Complementares nº 42,de 29 de setembro de 2005 e nº 121, de 22 de dezembro de 2014, e dá outras providências. 2019 DECRETO
069 06/06/2019 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. 2003 DECRETO
53 31/05/2019 Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. 2019 DECRETO
52 30/05/2019 Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2019 DECRETO
51 28/05/2019 Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2019 DECRETO
50 28/05/2019 Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2019 DECRETO
49 27/05/2019 Altera o Decreto nº 147, de 28 de dezembro de 2018, que autoriza o aditamento e a contratação temporária excepcional para atendimento às demandas de manutenção e desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino Público do Município de São Pedro da Aldeia, nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. 2019 DECRETO
2841 20/05/2019 Institui os horários de cargas e descargas nos estabelecimentos comerciais e bancários no Centro da Cidade de São Pedro da Aldeia. 2019 LEI MUNICIPAL
2840 20/05/2019 Altera a Lei nº 2.484, de 24 de junho de 2013, que institui a gratificação de incentivo funcional aos médicos, cirurgiões-dentistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e auxiliar de saúde bucal, no âmbito da estratégia de saúde da família. 2019 LEI MUNICIPAL
48 20/05/2019 Dispõe sobre a criação de Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infatil - COMPETI, e dá outras providências. 2019 DECRETO
47 20/05/2019 Declara situação de emergência no município de São Pedro da Aldeia, nos bairros que menciona, comprometidos pelo elevado volume de chuvas, e dá outras providências. 2019 DECRETO
46 08/05/2019 Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2019 DECRETO
45 08/05/2019 Dispõe sobre o expediente do trabalho no dia que menciona. 2019 DECRETO
44 08/05/2019 Dispõe sobre a alteração de Membro do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. 2019 DECRETO
43 03/05/2019 Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2019 DECRETO
42 03/05/2019 Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2019 DECRETO
41 30/04/2019 Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2019 DECRETO
2839 29/04/2019 Institui a Semana Municipal do escoteiro no âmbito do municipio de São Pedro da Aldeia. 2019 LEI MUNICIPAL
2838 29/04/2019 Obriga as escolas e creches, públicas e particulares, a capacitar seus funcionários para prestar primeiros socorros a crianças e adolescentes e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
40 18/04/2019 Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2019 DECRETO
39 18/04/2019 Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2019 DECRETO
38 11/04/2019 Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2019 DECRETO
37 08/04/2019 Dispõe sobre o expediente de trabalho no dia que menciona. 2019 DECRETO
36 03/04/2019 Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2019 DECRETO
35 29/03/2019 Dispõe sobre o reenquadramento funcional e reversão de cargo da servidora ELISABETE ALMEIDA DOS SANTOS, determinado nos autos do Processo PREVISPA nº 573/2018, e dá outras providências. 2019 DECRETO
34 29/03/2019 Dispõe sobre o reconhecimento da RESOLUÇÃO COGIRE/JUCERJA Nº 01/2014, de 06 de junho de 2014, para análise do grau de risco das atividades econômicas, e dá outras providências. 2019 DECRETO
33 29/03/2019 Prorroga o prazo para adesão ao Programa Concilia São Pedro da Aldeia - PCSPA, com medidas de desoneração para quitação e parcelamento de tributos municipais,autos de multas, multas administrativas de débitos da Fazenda Pública Municipal. 2019 DECRETO
2837 28/03/2019 Altera a Lei nº 2.591, de 26 de março de 2015, Lei nº 2.640, de 24 de março de 2016 e Lei nº 2.702, de 10 de abril de 2017, retificando o piso salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal. 2019 LEI MUNICIPAL
32 28/03/2019 Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2019 DECRETO
31 26/03/2019 Dispõe sobre a 11ª Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências. 2019 DECRETO
30 25/03/2019 Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2019 DECRETO
2836 22/03/2019 Inclui a disciplina Libras nas escolas públicas municipais de São Pedro da Aldeia. 2019 LEI MUNICIPAL
29 21/03/2019 Dispõe sobre a reeleição da mesa diretora, e dá outras providências. 2019 DECRETO
28 21/03/2019 Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2019 DECRETO
27 18/03/2019 Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2019 DECRETO
26 15/03/2019 Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. 2019 DECRETO
25 11/03/2019 Delega competência para movimentação de conta bancária que menciona. 2019 DECRETO
24 11/03/2019 Delega competência para movimentação da conta bancária que menciona. 2019 DECRETO
23 11/03/2019 Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2019 DECRETO
2835 28/02/2019 Denomina "RUA DOS VERMELHOS", a via pública com início na rua das garoupas e término na rua das lagostas, localizada no lote 12, quadra 18, do loteamento balneário do Vinhateiro, neste município. 2019 LEI MUNICIPAL
22 25/02/2019 Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2019 DECRETO
21 25/02/2019 Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2019 DECRETO
20 25/02/2019 Dispõe sobre a recondução e nomeação dos Membros do Conselho de Contribuintes, nos termos do artigo 2º, II, 1º da Lei nº 2.520,de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências. 2019 DECRETO
2834 22/02/2019 Denomina praça pública “DILMAR DA SILVA MOREIRA”, localizada no bairro Baixo Grande, neste município. 2019 LEI MUNICIPAL
19 22/02/2019 Dispõe sobre alterações na Estrutura Organizacional do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2019 DECRETO
18 22/02/2019 Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2019 DECRETO
17 22/02/2019 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona. 2019 DECRETO
2833 21/02/2019 Denomina "ALADAIR DE SOUZA FARIA", a via pública que tem início na Rua Nicarágua e término na Rua I, localizada no bairro Jardim Morada da Aldeia, neste município. 2019 LEI MUNICIPAL
2832 21/02/2019 Institui o piso salarial do município de São Pedro da Aldeia. 2019 LEI MUNICIPAL
2831 21/02/2019 Institui a gratificação de incentivo funcional aos profissionais médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, psicólogo, fisioterapeuta, nutricionista, assistente social, motorista e auxiliar administrativo no âmbito do programa melhor em casa - mec. 2019 LEI MUNICIPAL
16 21/02/2019 Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2019 DECRETO
2830 14/02/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade do pronto-socorro municipal e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por menores de 18 anos. 2019 LEI MUNICIPAL
15 14/02/2019 Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2019 DECRETO
14 13/02/2019 Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2019 DECRETO
13 13/02/2019 Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2019 DECRETO
12 08/02/2019 Dispõe sobre a Notificação de Lançamento do IPTU do exercício de 2019, e dá outras providências. 2019 DECRETO
11 07/02/2019 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil Gracinéa Rodrigues de Souza. 2019 DECRETO
10 31/01/2019 Estabelece a programação financeira , as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma mensal de desembolso para o exercício de 2019, e dá outras providências. 2019 DECRETO
09 23/01/2019 Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 155, de 12 de novembro de 2018, e dá outras providências. 2019 DECRETO
08 23/01/2019 Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2019 DECRETO
07 23/01/2019 Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2019 DECRETO
2829 10/01/2019 Denomina "RUA ANTÔNIO F. MACIEL", a artéria pública localizada neste município. 2019 LEI MUNICIPAL
2828 10/01/2019 Denomina praça pública "PEDRO PAULO DA COSTA", localizada no Bairro Baixo Grande, neste município. 2019 LEI MUNICIPAL
2827 10/01/2019 Denomina praça pública "ROSEMERE SOARES DE ALBUQUERQUE", localizada no bairro Baixo Grande, neste município. 2019 LEI MUNICIPAL
2826 10/01/2019 Denomina praça pública "AGILSON SAMPAIO DOS SANTOS", localizada no bairro Baixo Grande, neste município. 2019 LEI MUNICIPAL
2825 10/01/2019 Denomina praça pública "REINALDO CAMPOS DA SILVA", localizada no bairro Mossoró, neste município. 2019 LEI MUNICIPAL
06 10/01/2019 Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias para o exercício de 2019. 2019 DECRETO
05 10/01/2019 Regulamenta o artigo 328, inciso III da Lei Complementar Municipal nº 104, de 13 de novembro de 2013, e dá outras providências. 2019 DECRETO
04 02/01/2019 Cria e regulamenta o funcionamento do Sistema Único de Registro Cadastral de Fornecedores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 2019 DECRETO
03 02/01/2019 Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. 2019 DECRETO
02 02/01/2019 Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2019 DECRETO
01 02/01/2019 Dispõe sobre abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia, institui o QDD e Programas Governamentais e fixa normas para execução orçamentária e financeira do exercício de 2019, com fulcro na Lei Municipal nº 2822, de 28 de dezembro de 2018 c/c dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e Lei Federal nº 4.320/64,e dá outras providências. 2019 DECRETO
2824 28/12/2018 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CORAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2823 28/12/2018 DISPÕE SOBRE NORMAS E CRITÉRIOS PARA LEGALIZAÇÃO DE OBRAS CONSTRUÍDAS IRREGULARMENTE, MEDIANTE O PAGAMENTO DA "MAIS-VALIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2822 28/12/2018 Estima as Receitas e fixa as Despesas do Orçamento Fiscal e Seguridade Social do município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2019, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
2821 28/12/2018 Altera o Anexo das Metas e Prioridades e Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019,e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
2820 28/12/2018 Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do município de São Pedro da Aldeia- RJ com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do município de São Pedro da Aldeia,e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
2819 28/12/2018 Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Previdenciários do Município de São Pedro da Aldeia com o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
157 28/12/2018 DEFINE O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, REVOGANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 06 DE JANEIRO DE 2017. 2018 LEI COMPLEMENTAR
152 28/12/2018 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a pagar Processados de 2012, por motivos de prescrição. 2018 DECRETO
151 28/12/2018 Cancela despesas inscritas em Restos a Pagar Processados, e dá outras providencias. 2018 DECRETO
150 28/12/2018 Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento as demandas funcionais, no âmbito de diversas Secretarias Municipais, com fulcro na lei Municipal n° 2.692, de 02 de Janeiro de 2017, e dá outras providencias. 2018 DECRETO
149 28/12/2018 Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a demanda funcional da Secretaria Municipal de Saúde, UBS, ESF, FMS, Nasf, Ceo, e Pac's de São Pedro da Aldeia com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. 2018 DECRETO
148 28/12/2018 Autoriza a contratação temporariamente excepcional para atendimento a demanda funcional, no âmbito da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de Janeiro de 2017, e dá outras providencias. 2018 DECRETO
147 28/12/2018 Autoriza o adiantamento e a contratação temporária excepcional para atendimento as demandas da manutenção e desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino Publico do Município de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal n°2.692, de 02 de Janeiro de 2017, e dá providências. 2018 DECRETO
146 28/12/2018 Dispõe sobre a criação da Equipe de Fiscalização Unificada da Sala do Empreendedor, bem como as regras a serem seguidas quanto a sua operacionalização para a dinamização e a simplificação do Registro e da Legalização, alteração e baixa das atividades de Empresas e Negócios no Município de São Pedro da Aldeia. 2018 DECRETO
145 28/12/2018 Dispõe sobre a criação da Sala do Empreendedor, bem como as regras a serem seguidas quanto a sua operacionalização, no âmbito da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas de Empresas e Negócios- REDESIM, no Município de São Pedro da Aldeia. 2018 DECRETO
144 28/12/2018 Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados por prescrição, e dá outras providencias. 2018 DECRETO
143 28/12/2018 Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados por prescrição, e dá outras providencias. 2018 DECRETO
142 20/12/2018 Altera os membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas, nos termos da Lei Complementar n° 132/2017. 2018 DECRETO
141 18/12/2018 Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviço, no âmbito do Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia. 2018 DECRETO
140 18/12/2018 Autoriza a permissão de Uso de Bem Público na forma que menciona. 2018 DECRETO
139 18/12/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2018 DECRETO
2818 14/12/2018 Institui o Programa Concilia São Pedro da Aldeia - PCSPA, com medidas de desoneração para quitação e parcelamento de tributos municipais, autos de multas, multas administrativas de débitos da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
2817 14/12/2018 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
138 14/12/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2018 DECRETO
137 14/12/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2018 DECRETO
136 14/12/2018 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2018 DECRETO
135 10/12/2018 Abre Crédito Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2018 DECRETO
134 10/12/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2018 DECRETO
133 10/12/2018 Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO, no dia que menciona. 2018 DECRETO
132 10/12/2018 Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO, no dia que menciona. 2018 DECRETO
2816 05/12/2018 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2358, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. 2018 LEI MUNICIPAL
2815 05/12/2018 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1019, DE 08 DE MARÇO DE 1996. 2018 LEI MUNICIPAL
2814 05/12/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO A RUA DOS IPÊS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDINS DE SÃO PEDRO, BAIRRO NOVA SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO. 2018 LEI MUNICIPAL
2813 04/12/2018 DENOMINA RUA DAS CAMÉLIAS, A VIA PÚBLICA COM INÍCIO NA ESTRADA BOQUEIRÃO E TÉRMINO NA SERVIDÃO PARA PEDESTRES, DO DESMEMBRAMENTO CLINEO DA ROCHA GUIMARÃES, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DA ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO. 2018 LEI MUNICIPAL
131 04/12/2018 Autoriza a renovação de Permissão de Uso Onerosa por Prazo Determinado, na forma que menciona. 2018 DECRETO
130 29/11/2018 Dispõe sobre nomeação de membros titular do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, e dá outras providencias. 2018 DECRETO
129 29/11/2018 Dispõe sobre alteração da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI. 2018 DECRETO
128 29/11/2018 Dispõe sobre alteração e nomeação de novos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso CMDI. 2018 DECRETO
127 29/11/2018 Dispõe sobre alteração e nomeação de novos membros do CMDCA, e dá outras providências. 2018 DECRETO
126 28/11/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. 2018 DECRETO
125 27/11/2018 Aprova o Calendário para Reconhecimento de Tributos Municipais para o exercício de 2019, e dá outras providencias. 2018 DECRETO
124 27/11/2018 Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providencias. 2018 DECRETO
123 21/11/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar Orçamento Geral de São Pedro da aldeia e dá outras providências. 2018 DECRETO
122 21/11/2018 Regulamenta o artigo 328, inciso III da Lei Complementar Municipal nº 104, de 13 de Novembro de 2013, e dá outras providencias. 2018 DECRETO
121 21/11/2018 Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 152 de 18 de Outubro, e dá outras providencias. 2018 DECRETO
120 21/11/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da aldeia e dá outras providências. 2018 DECRETO
2812 12/11/2018 DENOMINA A RUA JUPYRA XAVIER DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO. 2018 LEI MUNICIPAL
2811 12/11/2018 Determina que os veículos de transporte coletivo de linhas regulares realizem desembarque de passageiros fora dos pontos de parada determinados, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
2810 12/11/2018 Institui o Informativo Eletrônico do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
156 12/11/2018 ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NOS ANEXOS III, IV E VIII DA LEI COMPLEMENTAR N° 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI COMPLEMENTAR
155 12/11/2018 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS DECLARAÇÕES E RELAÇÕES, A COMINAÇÃO DE PENALIDADES, O SIGILO FISCAL E AS COMPETÊNCIAS DAS AUTORIDADES E AGENTES FISCAIS TRIBUTÁRIOS, RELACIONADOS COM O ISS DE COOPERATIVA MÉDICA, LEASING E CARTÃO DE CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI COMPLEMENTAR
154 12/11/2018 DISPÕE SOBRE O USO DE ARMAS NÃO LETAIS E COLETES BALÍSTICOS PELA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI COMPLEMENTAR
119 08/11/2018 Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias que menciona. 2018 DECRETO
118 08/11/2018 Autoriza a Permissão de Uso de Bem Público, na forma que menciona. 2018 DECRETO
117 06/11/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. 2018 DECRETO
116 06/11/2018 Estabelece critérios para fins de correção dos valores venais dos imóveis para o exercício de 2019, e dá outras providencias. 2018 DECRETO
2809 05/11/2018 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO "AVENIDA SANDRA REGINA SOUZA CARDOSO". 2018 LEI MUNICIPAL
2808 05/11/2018 DENOMINA PRAÇA PÚBLICA ARY FERREIRA DE FARIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO BAIXO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO. 2018 LEI MUNICIPAL
115 05/11/2018 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. 2018 DECRETO
114 05/11/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. 2018 DECRETO
113 05/11/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. 2018 DECRETO
112 05/11/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. 2018 DECRETO
111 05/11/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. 2018 DECRETO
110 31/10/2018 Dispõe sobre alteração do Decreto nº 004 de 14 de Janeiro de 2010, que regulamenta o procedimento para autorização de serviços em vias públicas e calçadas, e dá outras providencias. 2018 DECRETO
109 31/10/2018 Autoriza a permissão de Uso de Bem Público na forma que menciona. 2018 DECRETO
2807 26/10/2018 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
2806 26/10/2018 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
108 26/10/2018 Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. 2018 DECRETO
107 26/10/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial Orçamento Geral de São Pedro Aldeia e dá outras providencias. 2018 DECRETO
106 26/10/2018 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2018 DECRETO
105 19/10/2018 Autoriza a permissão de uso de subsolo, na forma que menciona. 2018 DECRETO
153 18/10/2018 DISPÕE SOBRE A LEI GERAL MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, ‘’D’’, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123/2006, REVOGANDO AS LEIS MUNICIPAIS N°. 2.254, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 E 2.756, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018. 2018 LEI COMPLEMENTAR
152 18/10/2018 DISPÕE SOBRE O SISBAN - SISTEMA DE MONITORANTENTO, CONTROLE E GERENCIAMENTO DE ISS DE BANCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI COMPLEMENTAR
104 16/10/2018 Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. 2018 DECRETO
103 16/10/2018 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2018 DECRETO
102 16/10/2018 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2018 DECRETO
101 16/10/2018 Abre Crédito Adicional por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. 2018 DECRETO
2805 15/10/2018 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
2804 15/10/2018 Dispõe sobre o auxílio uniforme destinado aos servidores da Guarda Civil, Vigilantes e Vigias Municipais, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
2803 15/10/2018 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
100 15/10/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2018 DECRETO
99 15/10/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2018 DECRETO
2802 10/10/2018 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
98 09/10/2018 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2018 DECRETO
97 08/10/2018 Revoga o Decreto n° 057, de 28 de junho de 2018, que dispõe sobre o cadastramento e alteração das inscrições no cadastro imobiliário/mobiliário da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia. 2018 DECRETO
96 03/10/2018 Dispõe sobre a nomeação do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Meio-Ambiente-FUMMEA e dá outras providências. 2018 DECRETO
95 03/10/2018 Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona, e dá outras providências. 2018 DECRETO
2801 02/10/2018 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
94 28/09/2018 Dispõe sobre alteração e nomeação de novo membro do CMAS, e dá outras providências. 2018 DECRETO
93 28/09/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2018 DECRETO
2800 27/09/2018 Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.828, de 16 de março de 2005, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
92 27/09/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2018 DECRETO
91 26/09/2018 Dispõe sobre alteração e nomeação de novos Membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR. 2018 DECRETO
90 26/09/2018 Abre Crédito Adicional por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2018 DECRETO
2799 24/09/2018 INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DO ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. 2018 LEI MUNICIPAL
2798 20/09/2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
89 20/09/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2018 DECRETO
88 18/09/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2018 DECRETO
87 18/09/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2018 DECRETO
2797 13/09/2018 Altera dispositivo da Lei nº 1.865, de 10 de outubro de 2005,que dispõe sobre autorização para instalação,a título precário de torres, postes e mastros e de estações de radiocomunicação dos servidores de telecomunicações, alterada pela Lei º 2785, de 28 de fevereiro de 2018. 2018 LEI MUNICIPAL
2796 12/09/2018 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. "RUA SANTA LUZIA" 2018 LEI MUNICIPAL
2795 04/09/2018 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, RUA MARIA JOSÉ MONTEIRO. 2018 LEI MUNICIPAL
2794 04/09/2018 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO "ODILON BASTOS NUNES". 2018 LEI MUNICIPAL
2793 04/09/2018 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS, SOBRETAXAS PARA MATRÍCULAS E MENSALIDADES DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, OU PORTADORES DE NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2792 04/09/2018 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. 2018 LEI MUNICIPAL
151 04/09/2018 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 96, DE 07 DE JANEIRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 147, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DENOMINA POLO DE EMPRESAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E AUTO PEÇAS 2018 LEI COMPLEMENTAR
85 04/09/2018 Dispõe sobre o Ponto Facultativo nos dias que menciona. 2018 DECRETO
84 03/09/2018 Dispõe sobre a Homologação do Cargo de Agente Comunitário de Saúde do Processo Seletivo n° 01/2017, e dá outras providências. 2018 DECRETO
83 03/09/2018 Dispõe sobre a Homologação do Cargo de Agente de Defesa Civil do Concurso Público n° 01/2014, e dá outras providências. 2018 DECRETO
82 30/08/2018 Abre Crédito Adicional por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2018 DECRETO
2791 29/08/2018 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. 2018 LEI MUNICIPAL
81 23/08/2018 Dispõe sobre o reenquadramento funcional da servidora VALDILEIA DOS SANTOS PEREIRA, determinado nos autos do processo administrativo n° 6411/2018, e dá outras providências. 2018 DECRETO
2790 21/08/2018 Estabelece os valores para indenização diária de despesas de hospedagem,alimentação e transporte local a servidores do Poder Executivo Municipal, quando em viagem a serviço,e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
2789 16/08/2018 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
80 16/08/2018 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2018 DECRETO
79 15/08/2018 Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar, e dá outras providências. 2018 DECRETO
86 14/08/2018 Dispõe sobre a Carteira de Identidade Funcional dos membros da Guarda Municipal de São Pedro da Aldeia. 2018 DECRETO
2788 08/08/2018 CRIA O '' PROJETO PARLAMENTO JUVENIL ", NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO. 2018 LEI MUNICIPAL
2787 08/08/2018 Dispõe sobre a criação de vagas para o Cargo Público de agente comunitário de Saúde, na forma dos §§4º ,5º e 6º do Art. 198 da Constituição Federal e da Lei 1.999/2007, no âmbito da Administração Pública Municipal. 2018 LEI MUNICIPAL
150 08/08/2018 CRIA CARGO PÚBLICO NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRA DA ALDEIA, AUTORIZA SEUS PROVIMENTOS MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI COMPLEMENTAR
78 08/08/2018 Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providencias. 2018 DECRETO
77 08/08/2018 Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Não Processados, e dá outras providências. 2018 DECRETO
76 08/08/2018 Dispõe sobre a alteração e nomeação de novos membros do Conselho de Acompanhamento e Controles Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Municipal - CACS-FUNDEB, e dá outras providências. 2018 DECRETO
75 07/08/2018 Delega competência para movimentação da conta bancária que menciona. 2018 DECRETO
74 03/08/2018 Altera o quantitativo dos cargos de Cirurgião Dentista Generalista, Enfermeiro UBS e Técnico de Enfermagem Generalista, constantes do Decreto n° 134, de 22 de dezembro de 2017, que autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a demanda funcional da Secretaria Municipal de Saúde, UBS, ESF, FMS, Nasf, Ceo e Pac's de São Pedro da Aldeia. 2018 DECRETO
73 01/08/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2018 DECRETO
72 01/08/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2018 DECRETO
70 25/07/2018 Dispõe sobre a nomeação dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA. 2018 DECRETO
2786 19/07/2018 LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "AVENIDA JAYME GOMES FERREIRA" 2018 LEI MUNICIPAL
2785 19/07/2018 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
67 18/07/2018 Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. 2018 DECRETO
66 18/07/2018 Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. 2018 DECRETO
65 18/07/2018 Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. 2018 DECRETO
64 18/07/2018 Delega competência para prática de atos administrativos e dá outras providências. 2018 DECRETO
2784 12/07/2018 LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "AVENIDA ESMERALDA" 2018 LEI MUNICIPAL
2783 12/07/2018 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA "RUA BELMIRA". 2018 LEI MUNICIPAL
62 12/07/2018 Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar não Processados, e dá outras providências. 2018 DECRETO
61 12/07/2018 Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Não Processados e Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. 2018 DECRETO
60 03/07/2018 Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar não Processados, e dá outras providências. 2018 DECRETO
59 03/07/2018 Abre Crédito Adicional suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. 2018 DECRETO
58 03/07/2018 Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia que menciona. 2018 DECRETO
2782 02/07/2018 Altera o Anexo Único da Lei nº 2.457, de 24 de janeiro de 2013, que institui a logomarca da cidade de São Pedro da Aldeia. 2018 LEI MUNICIPAL
2781 02/07/2018 DENOMINA LOGRADOUTRO PÚBLICO QUE MENCIONA, RUA DAS HORTÊNCIAS, ANTIGA RUA 7, RUA DAMA DA NOITE, ANTIGA RUA 9, RUA FLOR DE LIS, ANTIGA RUA 11, RUA DAS GARDÊNIAS, ANTIGA RUA 3, RUA DAS ORQUÍDEAS, ANTIGA' RUA 6; RUA LÍRIO DOS VALES, ANTIGA RUA 4, RUA DOS MENINOS, RUA DO TRABALHADOR, RUA DA AMIZADE E RUA DO AMOR. 2018 LEI MUNICIPAL
57 28/06/2018 Dispõe sobre o cadastramento e alteração das inscrições no cadastro imobiliário/mobiliário da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2018 DECRETO
55 28/06/2018 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. 2018 DECRETO
54 28/06/2018 Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia que menciona. 2018 DECRETO
53 14/06/2018 Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2018 DECRETO
52 14/06/2018 Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. 2018 DECRETO
51 14/06/2018 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização dos Profissionais da Educação Municipal - CACS FUNDEB, e dá outras providências. 2018 DECRETO
50 13/06/2018 Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias que menciona. 2018 DECRETO
2780 12/06/2018 Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
2779 12/06/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, TRAVESSA FRANCISCA ALVES MONTEIRO DA CUNHA. 2018 LEI MUNICIPAL
2778 12/06/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, RUA JABUTICABA. 2018 LEI MUNICIPAL
2777 12/06/2018 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
2776 12/06/2018 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
2775 06/06/2018 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. "ALAMEDA ABILIO FRANCISCO DA SILVA" 2018 LEI MUNICIPAL
2774 06/06/2018 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. 2018 LEI MUNICIPAL
2773 06/06/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, RUA GEILSON JOSÉ GARCIA. 2018 LEI MUNICIPAL
49 01/06/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. 2018 DECRETO
2772 29/05/2018 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO " ADOTE UMA PRAÇA " NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
48 29/05/2018 Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2018 DECRETO
47 29/05/2018 Dispõe sobre a alteração e nomeação de novo membro do CMDCA, e dá outras providências. 2018 DECRETO
46 26/05/2018 Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. 2018 DECRETO
2771 24/05/2018 Dispõe sobre adequação do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
45 24/05/2018 Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, no dia que menciona. 2018 DECRETO
2770 23/05/2018 Cria a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Municipal de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. 2018 LEI MUNICIPAL
2769 23/05/2018 Altera os Anexos da Lei nº 2.751, de 15 de dezembro de 2017- Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2018, e dá outras providencias. 2018 LEI MUNICIPAL
44 23/05/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. 2018 DECRETO
43A 22/05/2018 Dispõe sobre Ponto Facultativo. 2018 DECRETO
2768 10/05/2018 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2767 09/05/2018 LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA VALDIR VICENTE FERREIRA" 2018 LEI MUNICIPAL
2766 09/05/2018 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. 2018 LEI MUNICIPAL
43 08/05/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercicio Anterior e por excesso de Arrecadação no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. 2018 DECRETO
42 08/05/2018 Dispõe sobre a nomeação de membros do conselho de Municipal POLÍTICA Cultural- CMPC , com fulcro na Lei Municipal nº 2.527, de 26 de fevereiro de 2014. 2018 DECRETO
41 02/05/2018 Dispõe sobre alteração e nomeação de novos membros do CMDCA, e dá outras providencias. 2018 DECRETO
40 02/05/2018 Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI. 2018 DECRETO
39 02/05/2018 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar nº 145, de 13 de novembro de 2017, e dá outras providencias. 2018 DECRETO
38 02/05/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. 2018 DECRETO
37 28/04/2018 Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Não Processados , e dá outras providencias. 2018 DECRETO
36 24/04/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercicio Anterior no orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. 2018 DECRETO
35 24/04/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercicio Anterior no orçamento Geral de São Pedro da Aldeia. 2018 DECRETO
34 24/04/2018 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outra providencias. 2018 DECRETO
33 24/04/2018 Dispõe sobre o expediente de trabalho no dia que menciona. 2018 DECRETO
2765 19/04/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, "RUA DEUNIZIA ROSA DA CONCEIÇÃO". 2018 LEI MUNICIPAL
2764 19/04/2018 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
32 16/04/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. 2018 DECRETO
31 16/04/2018 Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Municipio de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2018 DECRETO
30 12/04/2018 Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Alimentação Escolar do Municipio de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2018 DECRETO
29 02/04/2018 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME. 2018 DECRETO
28 02/04/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. 2018 DECRETO
149 27/03/2018 Altera e Inclui dispositivos na Lei Complementar nº 133, de 02 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa, cria cargos,define as atribuições dos cargos efetivos e comissionados do PREVISPA. 2018 LEI COMPLEMENTAR
27 26/03/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2018 DECRETO
26 26/03/2018 Dispõe sobre o expediente de trabalho no dia que menciona. 2018 DECRETO
23 21/03/2018 Abre crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercicio Anterior no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providencias. 2018 DECRETO
22 21/03/2018 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2018 DECRETO
21 21/03/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2018 DECRETO
2763 15/03/2018 DENOMINA POLO DE EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO, NESTE MUNICÍPIO. 2018 LEI MUNICIPAL
2762 15/03/2018 Dispõe sobre o auxílio uniforme destinado aos servidores da Guarda Civil e Vigilantes Municipais, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
2761 01/03/2018 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, O DIA 21 DE SETEMBRO, COMO O DIA MUNICIPAL DE FIGUEIRA CENTENÁRIA (ÁRVORE TORTA). 2018 LEI MUNICIPAL
2760 01/03/2018 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
2759 01/03/2018 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
20 01/03/2018 Dispõe sobre a progragação do prazo para pagamento do IPTU( Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercicio de 208 fixado do Decreto nº 122/2017, e dá outras providências. 2018 DECRETO
19 01/03/2018 Regulamenta a DANFS-e, DES-IF, DESN e Cancelamento de NFS-e no Município, suas utilizações, obrigações acessórias, e dá outras providências. 2018 DECRETO
18 01/03/2018 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras Providencias. 2018 DECRETO
17 01/03/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. 2018 DECRETO
2758 28/02/2018 Altera dispositivo da Lei nº 1.865, de 10 de outubro de 2005, que dispõe sobre autorização para instalação, a título precário de torres, postes e mastros e de estações de radiocomunicação dos serviços de telecomunicações. 2018 LEI MUNICIPAL
148 28/02/2018 ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI COMPLEMENTAR
16 26/02/2018 Dispõe sobre a alteração e nomeação de novo membro do CMDCA, e dá outras providências. 2018 DECRETO
15 26/02/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. 2018 DECRETO
2757 20/02/2018 Altera o anexo das Metas e Prioridades e anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
14 16/02/2018 Regulamenta a Lei n° 2.711, de 19 de maio de 2017 - Lei do Táxi-Compartilhado, estabelecendo as regras necessárias ao seu cumprimento. 2018 DECRETO
13 16/02/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. 2018 DECRETO
2756 15/02/2018 Dispõe sobre a Lei Geral Municipal de São Pedro da Aldeia em conformidade com os artigos 146, III, "d", 170, IX e 179 da Constituição Federal e a Lei Complementar nº 123/2006, revogando a Lei Municipal nº 2.254, de 21 de dezembro de 2010. 2018 LEI MUNICIPAL
2755 06/02/2018 Institui o Piso Base Salarial do município de São Pedro da Aldeia. 2018 LEI MUNICIPAL
12 06/02/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Execício Anterior no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. 2018 DECRETO
11 06/02/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. 2018 DECRETO
10 06/02/2018 Dispõe sobre o expediente de trabalho no dias que menciona. 2018 DECRETO
09 26/01/2018 Dispõe sobre a Notificação de Lançamento do IPTU do exercício de 2018 e dá outras providências. 2018 DECRETO
08 26/01/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2018 DECRETO
07 08/01/2018 Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento às demandas funcionais, no âmbito de diversas Secretarias Municipais , com Fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providencias. 2018 DECRETO
05 08/01/2018 Altera o Decreto nº 10, de 19 de janeiro de 2017, e dá outras providencias. 2018 DECRETO
04 08/01/2018 Estabelece as competências e fixa os requisitos dos cargos de Secretários Municipais, do Controlador Geral e do Procurador-Geral do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2018 DECRETO
03 02/01/2018 Estabelece a Programação Financeira, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Cronograma Mensal de Desembolso para o Exercício de 2018 e dá outras providências. 2018 DECRETO
02 02/01/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. 2018 DECRETO
01 02/01/2018 Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Municipio de São Pedro da Aldeia: Institui o QDD e Programas Governamentais e Fixa normas para execução orçamentária e financeira no exercício de 2018. 2018 DECRETO
136 22/12/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2017 DECRETO
135 22/12/2017 Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento à demanda de funcional, no âmbito da Secretaria de Assistência Social e Diretos Humanos, com Fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017 , e dá outras providencias. 2017 DECRETO
134 22/12/2017 Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a demanda funcional da Secretaria Municipal de Saúde, UBS, ESF, FMS, Nasf, Ceo, e Pac's de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. 2017 DECRETO
133 22/12/2017 Autoriza a contratação temporária execpcional par atendimento à demanda de manutenção e desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino Publico do Municipio de São Pedro da Aldeia, com Fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017 e dá outras providencias. 2017 DECRETO
132 22/12/2017 Dispõe sobre o cancelamento de saldos de restos a pagar prescritos. 2017 DECRETO
118 22/12/2017 Dispõe sobre a alteração do artigo 13 e parágrafos do Decreto n°70, de 27 de junho de 2014, e dá outras providências. 2017 DECRETO
131 21/12/2017 Dispõe sobre a nomeação de membro titular do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências. 2017 DECRETO
130 21/12/2017 Dispõe sobre a nomeação de membro titular do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências. 2017 DECRETO
129 20/12/2017 Dispõe sobre a liberação do uso de bandeira 2 (dois) para o serviço de transporte individual de passageiros em automóvel de aluguel - táxi, durante o período de 1° a 31° de dezembro de 2017 e dá outras providências. 2017 DECRETO
127 20/12/2017 Altera o Decreto n° 033, de 22 de março de 2017, e dispõe sobre a origem dos recursos, nos termos do art. 42 da Lei Federal 4.320/64 e dá outras providências. 2017 DECRETO
126 20/12/2017 Dispõe sobre alteração e nomeação de novo membro do CMAS, e dá outras providências. 2017 DECRETO
125 20/12/2017 Regulamenta a utilização de passeios e vias públicas para instalação de mesas e cadeiras por empreendimentos comerciais, e dá outras providências. 2017 DECRETO
124 20/12/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2017 DECRETO
2754 15/12/2017 DENOMINA MARIA NAZARÉ BENTO DOS SANTOS, O SETOR MUNICIPAL DE DOENÇAS INFECTO PARASITÁRIAS (DIP), NESTE MUNICÍPIO. 2017 LEI MUNICIPAL
2753 15/12/2017 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO DE ALEITAMENTO MATERNO. 2017 LEI MUNICIPAL
2752 15/12/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA. 2017 LEI MUNICIPAL
2751 15/12/2017 ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2750 14/12/2017 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO/ REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA -RJ COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2749 14/12/2017 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL — RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
147 14/12/2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 96, DE 07 DE JANEIRO DE 2013, QUE PASSA A SER DENOMINADO POLO DE EMPRESAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E AUTO PEÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI COMPLEMENTAR
123 12/12/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2017 DECRETO
122 06/12/2017 Aprova o Calendário para Recolhimento de Tributos Municipais para o Exercício de 2018, e dá outras providências. 2017 DECRETO
121 06/12/2017 Simplifica e Consolida os Procedimentos relativos a Licenciamento de Estabelecimentos no Município de São Pedro da Aldeia. 2017 DECRETO
2748 04/12/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018-2021. 2017 LEI MUNICIPAL
2747 04/12/2017 ALTERA A LEI N° 2.346/2011, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FUNCIONAL AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE INTEGRARÃO O PROGRAMA DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA. 2017 LEI MUNICIPAL
120 01/12/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2017 DECRETO
119 23/11/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2017 DECRETO
146 17/11/2017 INTRODUZ OS ARTIGOS 34-A E 34-B NA LEI COMPLEMENTAR N° 52, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, ESTABELECENDO, AINDA, NOVOS VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ALTERANDO-SE O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 52, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006. 2017 LEI COMPLEMENTAR
146 17/11/2017 Introduz os artigos 34-A e 34-B na Lei Complementar N° 52, de 20 de dezembro de 2006, estabelecendo, ainda, novos vencimentos para os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal, alterando-se o ANEXO I da Lei Complementar N° 52, de 20 de dezembro de 2006. 2017 LEI COMPLEMENTAR
117 17/11/2017 Abre Crédito Adicional Especial por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2017 DECRETO
116 17/11/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2017 DECRETO
2746 14/11/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
115 14/11/2017 Dispõe sobre o encerramento orçamentário e financeiro do exercício de 2017 e dá outras providências. 2017 DECRETO
145 13/11/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 42, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. 2017 LEI COMPLEMENTAR
114 13/11/2017 Dispõe sobre a utilização da Programação Estimativa de Compras Municipal para os Pequenos Negócios (PECOMPE) e dá outras providências. 2017 DECRETO
113 13/11/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2017 DECRETO
112 13/11/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2017 DECRETO
111 08/11/2017 Altera o inciso IV do art. 1° do Decreto n° 127, de 18 de novembro de 2014, que regulamenta o artigo 1°da Lei Municipal n° 2.472, de 10 de abril de 2013. 2017 DECRETO
110 08/11/2017 Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. 2017 DECRETO
109 01/11/2017 Estabelece critérios para fins de correção do valor venais dos imóveis para exercício de 2018, e dá outras providências. 2017 DECRETO
108 01/11/2017 Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências. 2017 DECRETO
107 01/11/2017 Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e Não Processados, e dá outras providências. 2017 DECRETO
106 01/11/2017 Dispõe sobre o cancelamento de saldos inscritos à conta de Restos a Pagar Processados e Não Processados - Exercícios 2012 a 2016. 2017 DECRETO
105 01/11/2017 Dispõe sobre a alteração de membro do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI. 2017 DECRETO
104 01/11/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2017 DECRETO
144 25/10/2017 ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR N° 114, DE 16 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI COMPLEMENTAR
143 25/10/2017 ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR N° 96, DE 07 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI COMPLEMENTAR
142 25/10/2017 ALTERA O ARTIGO 15 DA LEI COMPLEMENTAR N° 34, DE 18 DE JULHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI COMPLEMENTAR
103 25/10/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2017 DECRETO
102 25/10/2017 Nomeia membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas, nos termos da Lei Complementar nº.132/2017 2017 DECRETO
101 25/10/2017 Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. 2017 DECRETO
2745 24/10/2017 FICA DENOMINADA "RUA CARLOS ARTUR MENDONÇA DOS SANTOS", A ARTÉRIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA ALÇA DE ACESSO À RODOVIA RJ-140, SOB A PONTE DEPUTADO WILSON MENDES E TÉRMINO NA RUA ODÍLIO JOAQUIM ANTUNES, LOCALIZADA NO BAIRRO PONTA DO AMBRÓSIO, NESTE MUNICÍPIO. 2017 LEI MUNICIPAL
1683 24/10/2017 FICA CONCEDIDO AO REVERENDÍSSIMO PASTOR JAN MEYER - IGREJA EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA NO BRASIL EM RIO DAS OSTRAS - COMUNIDADE NORTE FLUMINENSE, O "DIPLOMA 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA 2017 RESOLUÇÃO
1682 24/10/2017 FICA CONCEDIDO AO REVERENDÍSSIMO PASTOR ÁLVARO MARINHO NETO — IGREJA CONGREGACIONAL DE CAMPO REDONDO, O "DIPLOMA 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. 2017 RESOLUÇÃO
1681 24/10/2017 FICA CONCEDIDO AO REVERENDÍSSIMO PASTOR CELSO FRANCISCO DA SILVA — PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM CAMPO REDONDO MINISTÉRIO MADUREIRA, O "DIPLOMA 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. 2017 RESOLUÇÃO
1680 24/10/2017 FICA CONCEDIDO AO REVERENDÍSSIMO PASTOR DAVI JOSÉ LOUREIRO — PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DE DEUS SÃO PEDRO DA ALDEIA — MINISTÉRIO MADUREIS, O "DIPLOMA 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. 2017 RESOLUÇÃO
1679 24/10/2017 FICA CONCEDIDO AO REVERENDÍSSIMO PASTOR ELILDES JUNIO MACHARETE FONSECA PRIMEIRA IGREJA BATISTA NO BAIRRO SÃO JOÃO, O "DIPLOMA 500 ANOS' DA REFORMA PROTESTANTE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. 2017 RESOLUÇÃO
1678 24/10/2017 FICA CONCEDIDO AO REVERENDÍSSIMO PASTOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO — RESIDENTE DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS CAMPO SÃO CRISTÓVÃO - CEADER, O "DIPLOMA 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA: 2017 RESOLUÇÃO
1677 24/10/2017 FICA CONCEDIDO AO REVERENDÍSSIMO PASTOR CLEBER JOTTA ARAÚJO MENDONÇA FILHO — PRESIDENTE DA PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA, O "DIPLOMA 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. 2017 RESOLUÇÃO
1676 24/10/2017 FICA CONCEDIDO AO REVERENDÍSSIMO PASTOR BENONI CARDOSO VALLADARES (IN MEMORIAM) — PRESIDENTE DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SÃO PEDRO DA ALDEIA — MINISTÉRIO MADUREIRA, O "DIPLOMA 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRA DA ALDEIA. 2017 RESOLUÇÃO
1675 24/10/2017 FICA CONCEDIDO AO REVERENDÍSSIMO PASTOR ADELMO COELHO DE OLIVEIRA (IN MAMARIAM) - PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA, O "DIPLOMA 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. 2017 RESOLUÇÃO
1674 24/10/2017 FICA CONCEDIDO BC REVERENDÍSSIMO PASTOR ENOCK ALBERTO SILVA (IN MEMORIAM) — PRESIDENTE DA CATEDRAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM CABO FRIO, O "DIPLOMA 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. 2017 RESOLUÇÃO
1673 24/10/2017 FICA CONCEDIDO AO REVERENDÍSSIMO PASTOR WILSON ESMAEL DA SILVA (IN MAMARIAM) — IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DO BAIRRO SÃO JOÃO — MINISTÉRIO MADUREIRA, O "DIPLOMA 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. 2017 RESOLUÇÃO
100 11/10/2017 Dispõe sobre o cancelamento de saldos inscritos à conta de Restos a Pagar - Exercícios 2010, 2011, 2012, 2013 2014, 2015 e 2016. 2017 DECRETO
99 11/10/2017 Autoriza a contratação temporária excepcional para a função de AUXILIAR DE ALUNOS ESPECIAIS, objetivando o atendimento à demanda dos alunos portadores de necessidades especiais da rede municipal de ensino público do Município de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal n°2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. 2017 DECRETO
98 06/10/2017 Autoriza a Permissão de Uso de Subsolo, na forma que menciona. 2017 DECRETO
97 06/10/2017 Dispõe sobre a alteração e nomeação de novos membros do CMDCA, e dá outras providências. 2017 DECRETO
96 06/10/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2017 DECRETO
2744 04/10/2017 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, O DIA 10 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA MORADORES DE RUA. 2017 LEI MUNICIPAL
2743 04/10/2017 DENOMINA "RUA HILKA CARVALHO SCHINKE", A VIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA RUA DO MIRANTE E TÉRMINO NA RUA PROJETADA "B", LOCALIZADA NO BAIRRO POÇO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO. 2017 LEI MUNICIPAL
2742 04/10/2017 DENOMINA "RUA GELCY CARVALHO DE LEON", A VIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA ESTRADA DO BOQUEIRÃO E TÉRMINO NA RUA PROJETADA "A", LOCALIZADA NO BAIRRO POÇO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO. 2017 LEI MUNICIPAL
2741 04/10/2017 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO E COMBATE AO BULLYING E A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. 2017 LEI MUNICIPAL
2740 04/10/2017 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 2.243, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010 — CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ACRESCENTADO PELA LEI N° 2.316, DE 18 DE AGOSTO DE 2011. 2017 LEI MUNICIPAL
95 04/10/2017 Dispõe sobre a Carteira de Identidade Funcional dos membros da Vigilância e Vigia do Município de São Pedro da Aldeia. 2017 DECRETO
94 04/10/2017 Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. 2017 DECRETO
93 02/10/2017 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo -COMTUR, com fulcro na Lei Municipal n° 2.714, de 02 de junho de 2017. 2017 DECRETO
92 02/10/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2017 DECRETO
2739 28/09/2017 ASSEGURA AO ALUNO COM DEFICIÊNCIA PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. 2017 LEI MUNICIPAL
2738 28/09/2017 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES DE COBRANÇA DE PASSAGENS AOS MOTORISTAS DE ÔNIBUS (DUPLA FUNÇÃO) NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. 2017 LEI MUNICIPAL
2737 28/09/2017 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E A DOAÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA. 2017 LEI MUNICIPAL
141 28/09/2017 CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI COMPLEMENTAR
91 27/09/2017 Institui o regulamento para a realização de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e da outras providências. 2017 DECRETO
90 27/09/2017 Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Intermunicipal de Promoção da Igualdade Racial no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2017 DECRETO
89 21/09/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2017 DECRETO
88 21/09/2017 Abre Crédito Adicional Especial por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2017 DECRETO
87 21/09/2017 Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. 2017 DECRETO
86 20/09/2017 Disciplina a normatização dos procedimentos para cancelamento (extinção ou exclusão) de créditos tributários, em atendimento ao que dispõe os Capítulos IV e V da Lei Complementar n° 104/2013 - CTM. 2017 DECRETO
2736 15/09/2017 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
85 14/09/2017 Dispõe sobre a alteração de membro do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. 2017 DECRETO
84 14/09/2017 Autoriza a Permissão de Uso de Bem Público, na forma que menciona. 2017 DECRETO
83 14/09/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2017 DECRETO
82 14/09/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2017 DECRETO
81 14/09/2017 Decreta Luto Oficial no Município, pelo prazo que menciona. 2017 DECRETO
80 14/09/2017 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados de 2011 a 2016 e Restos a Pagar não processados de 2015 a 2016. 2017 DECRETO
79 14/09/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, para fins de licenciamento ambiental, área de terra urbana, denominada de preservação permanente - APP, para realização de obras de infraestrutura na Avenida Luiz Sampaio Melo e na Rua Praia Linda, localizadas no Bairro Baixo Grande, no município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2017 DECRETO
77 06/09/2017 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2017 DECRETO
76 06/09/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2017 DECRETO
2735 04/09/2017 DENOMINA "RUA DAS PEDRAS", A ANTIGA RUA B DO LOTEAMENTO FLOR DA COLINAS, LOCALIZADA NO BAIRRO COLINAS, NESTE MUNICÍPIO. 2017 LEI MUNICIPAL
2734 04/09/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
75 01/09/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2017 DECRETO
1672 31/08/2017 FICA INSTITUÍDO O "DIPLOMA 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE", DESTINADO A HOMENAGEAR ÀS IGREJAS EVANGÉLICAS MAIS ANTIGAS, SITUADAS EM SÃO PEDRO DA ALDEIA, BEM COMO, OS PASTORES MAIS ANTIGOS (IN MEMORIAN) QUE HAJAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. ESTADA DO RIO DE JANEIRO 2017 RESOLUÇÃO
74 28/08/2017 Delega competência ao Secretário Municipal de Administração para a prática do ato administrativo que menciona. 2017 DECRETO
73 28/08/2017 Prorroga o prazo para adesão ao PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS. 2017 DECRETO
72 28/08/2017 Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. 2017 DECRETO
2733 25/08/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A RUA TOPÁZIO, NO LOTEAMENTO SALINAS DO DESMEMBRAMENTO SITUADO EM JACARÉ, LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO. 2017 LEI MUNICIPAL
2732 25/08/2017 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 2.327, DE 05 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DENOMINOU "GERSON DA SILVA" 2017 LEI MUNICIPAL
2731 25/08/2017 DENOMINA "RUA NOVA HOLANDA", A ANTIGA RUA A, DO LOTEAMENTO FLOR DA COLINAS, LOCALIZADA NO BAIRRO COLINAS, NESTE MUNICÍPIO. 2017 LEI MUNICIPAL
2730 25/08/2017 DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO BALEIA, NESTE MUNICÍPIO. "DOUTOR DÁRCIO TOLEDO LEÃO", 2017 LEI MUNICIPAL
2729 25/08/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
71 17/08/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2017 DECRETO
2728 14/08/2017 CRIA O POLO GASTRONÔMICO DO ENTORNO DO CENTRO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2727 14/08/2017 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. 2017 LEI MUNICIPAL
70 02/08/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2017 DECRETO
69 01/08/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2017 DECRETO
2726 28/07/2017 FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DA REGIÃO DOS LAGOS, DO RIO SÃO JOÃO E ZONA COSTEIRA", CADASTRADA DO CNPJ N° 03.612.270/0001-41, COM NOVA SEDE E FÓRUM NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 106, HORTO ESCOLA ARTESANAL, BALNEÁRIO, SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, CEP 28940-000, COM ÁREA DE ATUAÇÃO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE FORMA COMPARTILHADA COM O GOVERNO ESTADUAL E GOVERNOS MUNICIPAIS, EM QUE DESENVOLVE O PRINCÍPIO DA GESTÃO DESCENTRALIZADA DOS RECURSOS HÍDRICOS, CONFORME O ESTABELECIDO NAS POLÍTICAS DE RECURSOS HÍDRICOS EM ÂMBITO NACIONAL E ESTADUAL. 2017 LEI MUNICIPAL
2725 28/07/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL — INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
140 28/07/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 87, DE 18 DE AGOSTO DE 2011, QUE AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DE PARCELA RELATIVA À FUNÇÃO GRATIFICADA PELOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI COMPLEMENTAR
68 10/07/2017 Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR. 2017 DECRETO
67 10/07/2017 Dispõe sobre o cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. 2017 DECRETO
139 06/07/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI COMPLEMENTAR
66 03/07/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2017 DECRETO
65 03/07/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2017 DECRETO
2723 28/06/2017 DENOMINA "RUA DAS LARANJEIRAS", A VIA PÚBLICA TRANSVERSAL A RUA JOSÉ CARLOS, LOCALIZADA NO BAIRRO ALECRIM, NESTE MUNICÍPIO. 2017 LEI MUNICIPAL
64 28/06/2017 Dispõe sobre a nomeação dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS. 2017 DECRETO
63 28/06/2017 Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor para a elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento para os Pequenos Negócios - PMD, e dá outras providências. 2017 DECRETO
62 28/06/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2017 DECRETO
61 26/06/2017 Dispõe sobre a alteração e nomeação de novo membro do CMAS, e dá outras providências. 2017 DECRETO
60 23/06/2017 Autoriza a PRORROGAÇÃO da contratação temporária excepcional para atendimento às demandas funcionais no âmbito de diversas Secretarias Municipais efetuadas originalmente com base no Decreto n°016, de 24 de janeiro de 2017, com fulcro na Lei Municipal n°2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. 2017 DECRETO
59 23/06/2017 Autoriza a PRORROGAÇÃO da contratação temporária excepcional para atendimento às demandas funcionais no âmbito da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos efetuadas originalmente com base no Decreto n° 013, de 24 de janeiro de 2017, com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. 2017 DECRETO
58 23/06/2017 Autoriza a PRORROGAÇÃO da contratação temporária excepcional para atendimento às demandas funcionais no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UBS, ESF, FMS, NASF, CEO e PAC'S de São Pedro da Aldeia efetuadas originalmente com base no Decreto n° 015, de 24 de janeiro de 2017, com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. 2017 DECRETO
57 23/06/2017 Autoriza a PRORROGAÇÃO da contratação temporária excepcional para atendimento às demandas de manutenção e desenvolvimento da rede municipal de ensino do Município de São Pedro da Aldeia efetuadas originalmente com base no Decreto n° 015, de 24 de janeiro de 2017, com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. 2017 DECRETO
2722 20/06/2017 FICA DENOMINADO "IRENE MARIA SODRÉ DA COSTA", O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA ESTRADA DO ALECRIM, S/N°, NO BAIRRO ALECRIM, NESTE MUNICÍPIO. 2017 LEI MUNICIPAL
2721 14/06/2017 FICA DENOMINADA "RUA HERMOGENIO SILVA DE SOUZA", A ARTÉRIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA ESTRADA DO PAU FERRO, LA RUA À DIREITA DEPOIS DA IGREJA ASSEMBLEIA E TÉRMINO NA ARTÉRIA PÚBLICA SEM SAÍDA, LOCALIZADA NO BAIRRO PAU FERRO, NESTE MUNICÍPIO. 2017 LEI MUNICIPAL
2720 14/06/2017 FICA DENOMINADA "RUA ROBERTO ALVES DA COSTA", A VIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA RUA MARLI J. SILVA E TÉRMINO NA RUA GILBERTO NASCIMENTO MACHADO (CONHECIDA COMO RUA ARTHUR MARINS DA SILVA — LOTE 28 — QUADRA 29 — JARDIM DAS ACÁCIAS), LOCALIZADA NO BAIRRO RUA DO FOGO, NESTE MUNICÍPIO. 2017 LEI MUNICIPAL
2719 14/06/2017 FICA DENOMINADA "RUA MARIA NAZARETH XAVIER DA FONSECA", A ARTÉRIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA ESTRADA DO PAU FERRO, 2ª RUA À DIREITA DEPOIS DA IGREJA ASSEMBLEIA E TÉRMINO NA ARTÉRIA PÚBLICA SEM SAÍDA, LOCALIZADA NO BAIRRO PAU FERRO, NESTE MUNICÍPIO. 2017 LEI MUNICIPAL
2724 10/06/2017 DENOMINA "ANTONIEL SOARES GOMES", A VIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA RUA EULINA ARAÚJO E TÉRMINO NA RUA VICENTE LOURENÇO, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO. 2017 LEI MUNICIPAL
56 09/06/2017 Dispõe sobre o cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. 2017 DECRETO
55 09/06/2017 Dispõe sobre o cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. 2017 DECRETO
54 09/06/2017 Dispõe sobre o cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. 2017 DECRETO
53 09/06/2017 Dispõe sobre o cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. 2017 DECRETO
52 09/06/2017 Dispõe sobre o cancelamento de despesas inscritas em Restos a Pagar Processados não Processados, e dá outras providências. 2017 DECRETO
2717 07/06/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MARINETE DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE ARRUDA, NESTE MUNICÍPIO. 2017 LEI MUNICIPAL
51 07/06/2017 Convoca a 11° Conferência Municipal de Assistência Social. 2017 DECRETO
50 07/06/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral e São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2017 DECRETO
49 07/06/2017 Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias que menciona. 2017 DECRETO
2716 02/06/2017 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ OU PLACAS EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES INFORMANDO AS ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2715 02/06/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2714 02/06/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO — COMTUR, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2713 02/06/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS, INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, ADOTANDO OUTROS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2712 25/05/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO "RUA 15 DE OUTUBRO" NESTE MUNICÍPIO. 2017 LEI MUNICIPAL
1671 23/05/2017 ESTABELECE A BAIXA DE BEM PATRIMONIAL PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRA DA ALDEIA, NA FORMA QUE MENCIONA. 2017 RESOLUÇÃO
2711 19/05/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE TÁXI COMPARTILHADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2710 19/05/2017 ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. 2017 LEI MUNICIPAL
2709 19/05/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A CONCESSIONÁRIA PROLAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2708 19/05/2017 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, CONFORME LEI FEDERAL N° 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
48 17/05/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2017 DECRETO
46 17/05/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Fincanceiro do Exercício Anterior e por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2017 DECRETO
1669 09/05/2017 FICA CONCEDIDA A ILMª. PROFª. AMÉLIA ZALUAR - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO INSTITUTO "CULTURAL CASA DA FLOR, À "MEDALHA 400 ANOS", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
2707 08/05/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA. 2017 LEI MUNICIPAL
1668 04/05/2017 FICA CONCEDIDA O SR. JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS - EMPRESÁRIO DO RAMO IMOBILIÁRIO, GOVERNADOR DO LIONS CLUBE E CONSELHEIRO FUNDADOR E PRESIDENTE DA ALDEIA DA INFÂNCIA FELIZ, O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE”, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
1667 04/05/2017 FICA CONCEDIDO A ILMª. PROFª. TECI SILVA SERPA — DIRETORA — PROPRIETÁRIA DO COLÉGIO SILVA SERPA, A "MEDALHA 400 ANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
47 02/05/2017 Dispõe sobre o cancelamento de despesas inscritas em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. 2017 DECRETO
45 02/05/2017 Institui o Procedimento de Manifestação de Interesse para apresentação de projetos, estudos, levantamentos ou investigações a serem utilizados em modelagens de projetos de Parcerias Público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa. 2017 DECRETO
44 02/05/2017 Dispõe sobre a alteração da Mesa Diretora do CMDCA, e dá outras providências. 2017 DECRETO
43 02/05/2017 Dispõe sobre a alteração da Mesa Diretora do CMDCA, e dá outras providências. 2017 DECRETO
42 02/05/2017 Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. 2017 DECRETO
41 02/05/2017 Dispõe sobre o cancelamento de Empenho e Liquidação, por motivo de mudança de credor. 2017 DECRETO
40 02/05/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2017 DECRETO
39 02/05/2017 Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia que menciona. 2017 DECRETO
2706 28/04/2017 INSTITUI A LOGOMARCA COMEMORATIVA DOS 400 ANOS DA CIDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. 2017 LEI MUNICIPAL
1666 25/04/2017 FICA CONCEDIDA AO ILMº. SR. AGNALDO RODRIGUES MOI - RENOMADO COMERCIANTE, A "MEDALHA 400 ANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
1665 25/04/2017 FICA CONCEDIDA AO ILMº. SR. VALDEIR DE OLIVEIRA SILVA - PRESIDENTE DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃ (PSDC) DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E VICE-PRESIDENTE DO PARTIDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A "MEDALHA 488 ANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
1664 25/04/2017 FICA CONCEDIDA AO EXMº. SR. CRISTINO AURÉO - SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO RIO DE JANEIRO, A "MEDALHA 400 ANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CANSA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
1663 25/04/2017 FICA CONCEDIDA A ILMº. SR. GERALDO LUIZ FERREIRA - SERVIDOR LOTADO NA SECRETÁRIA DÁ- GOVERNO E SECRETÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, A "MEDALHA 400 ANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
1662 25/04/2017 FICA CONCEDIDA AO ILMº. SR. CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO - EX-PREFEITO DESTA CIDADE, A "MEDALHA 400 ANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
1661 25/04/2017 FICA CONCEDIDA A ILMª. DRª. ROSE MERY DOS SANTOS COSTA LEITE - ASSISTENTE SOCIAL E AUFIRA DO LIVRO BANDEIRANTES DO MAR, A "MEDALHA 400 ANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
1660 25/04/2017 FICA CONCEDIDA AO ILMº. SR. SÉRGIO ALEX DA SILVA SANTOS - COMERCIANTE - PRESIDENTE DO GRUPO PROGRESSISTA DE AÇÃO E MOBILIZAÇÃO GPAM, A "MEDALHA 400 ANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS Ã CAUSA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
1659 25/04/2017 FICA CONCEDIDA AO REVERENDÍSSIMO PADRE JOSÉ ALVES FILHO (PADRE ZITO) - PÁROCO DÁ PARÓQUIA DA SÃO JOÃO BATISTA, A "MEDALHA 400 ANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
1658 25/04/2017 FICA CONCEDIDA ILMª. SRª. MARTA FÁTIMA QUEIROZ VIANA CARDOSO (MARTA TORTAS) - EMPRESÁRIA NO RAMO DE GASTRONOMIA, A "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO 2017 RESOLUÇÃO
1657 25/04/2017 FICA CONCEDIDO ILMº. SR. MARCOS AURÉLIO GUIMARÃES - DIRETOR DO POSTO DE VISTORIA DO DETRAN, O "TÍTULO DE CIDADÃO DE ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇAIS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
1656 25/04/2017 FICA CONCEDIDO ILMº. SR. MANOEL GERALDO GREGÓRIO, O "TÍTULO DE CIDADÃO DE ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
1655 25/04/2017 FICA CONCEDIDA AO ILMº. PROF. EZENIEL SOUZA DA SILVA - LICENCIADO EM EDUCAÇÃO FÍSICA, A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO 2017 RESOLUÇÃO
1654 25/04/2017 FICA CONCEDIDO ÃO ILMº. SR. SÉRGIO TABOSA NASCIMENTO - 20 SGTº." DA BASE AERONAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, "TÍTULO DE CIDADÃO DE ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
1653 25/04/2017 FICA CONCEDIDO AO ILMº. SR. FRANCISCO ARAÚJO SOBRINHO, O "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
38 19/04/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2017 DECRETO
37 19/04/2017 Estabelece diretrizes e providências para a redução e otimização das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências. 2017 DECRETO
1651 18/04/2017 FICA CONCEDIDO AO ILMº. DR. RODOLFO - GUIA MUREB - MÉDICO UROLOGISTA, O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE”, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
1650 18/04/2017 FICA CONCEDIDO AO ILMº. SR. ALEXANDRE PEREIRA NOGUEIRA —AGENTE DA DEFESA CIVIL, O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
1649 18/04/2017 FICA CONCEDIDO AO ILMº. DR. LUCAS MONFERRARI MONTEIRO VIANNA - MÉDICO OFTALMOLOGISTA, O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
1648 18/04/2017 FICA CONCEDIDO AO EXMº. DR. MARCOS DA ROCHA MENDES - CONCEITUADO MÉDICO ORTOPEDISTA E ATUAL PREFEITO DA CIDADE DE CABO FRIO, A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
1647 18/04/2017 FICA CONCEDIDA A ILMª. SRª. CÁTIA REGINA DA MOTA GOMES - OUVIDORA DO INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - (INCA), O "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
1646 18/04/2017 FICA CONCEDIDA, AO ILMº. SR. FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA - RENOMADO EMPRESÁRIO, A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
1645 18/04/2017 FICA CONCEDIDO AO ILMª. SR. LUIZ FERNANDO DA SILVA BUENO - RENOMADO EMPRESÁRIO, O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
1644 18/04/2017 FICA CONCEDIDO, A ILMª. DRª. MIRELLA LOBO PAULINO - MÉDICA RADIOLOGISTA, O "TÍTULO DE CIDADÃ AIDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
1643 18/04/2017 FICA CONCEDIDA AO ILMº. SR. FRANCISCO SOARES DOS SANTOS FILHO - PESCADOR/APOSENTADO, A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
1642 11/04/2017 FICA CONCEDIDO A ILMª SRª. MERIELE SANTOS DA SILVA MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL NO RAMO DE ESTÉTICA, A "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
1641 11/04/2017 FICA CONCEDIDO AO ILMº. SR. BENICIO CAMPEIO PINHEIRO - SUBOFICIAL DA MARINHA DO BRASIL, O" TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
1640 11/04/2017 FICA CONCEDIDO AO EXMº. SR. JANIO DOS SANTOS MENDES, DEPUTADO ESTADUAL PELO PDT, O "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
1639 11/04/2017 FICA CONCEDIDA AO ILMº. SR. JOSÉ DIRCEU CORREA - EMPRESÁRIO E PRESIDENTE DO CONSELHO SÃO PEDRO ESPORTE CLUBE (SPEC), A "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
1638 11/04/2017 FICA CONCEDIDO A ILMº. SR. ANA CLAUDIA PACHECO — PEDAGOGA E PÓS-GRADUADA EM NEUROCIÊNCIA, EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA E PSICOPEDAGOGIA, MESTRADO EM GESTÃO DE PESSOAS E DOUTORADO EM EDUCAÇÃO INCLUSIVA, O "TÍTULO DE CIDADà ALDEENSE ", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
1637 11/04/2017 FICA CONCEDIDO AO ILMº. SR. MARCEL SUEDINI DE ARAÚJO RIBEIRO, EMPRESÁRIO NO RAMO DE ESPORTES, O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
1636 11/04/2017 FICA CONCEDIDA AO ILMº. DR. SÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO - RENOMADO ADVOGADO, A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
1635 11/04/2017 FICA CONCEDIDO AO ILMº. DR. JOSÉ ANTÔNIO NICOLAO SALVADOR, O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
1634 11/04/2017 FICA CONCEDIDO ALI EXMº. SR. SIMÃO SESSIM - DEPUTADO FEDERAL, O "TÍTULO DE CIDADÃO DE ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
36 11/04/2017 Delega atribuições para a prática de atos administrativos, e dá outras providências. 2017 DECRETO
2705 10/04/2017 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. 2017 LEI MUNICIPAL
2704 10/04/2017 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. 2017 LEI MUNICIPAL
2703 10/04/2017 DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS POR ESTACIONAMENTO IRREGULAR PELA PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. 2017 LEI MUNICIPAL
138 10/04/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 121/14 PARA ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS NÃO DOCENTES (PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO) DO SISTEMA PÚBLICO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI COMPLEMENTAR
35 03/04/2017 Abre Crédito Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2017 DECRETO
1631 31/03/2017 FICA CONCEDIDO A ILMª. SRª. MARILÉA DA SILVA CUMES - ARTESÃ DO NOSSO MUNICÍPIO, A "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE ", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
1633 30/03/2017 FICA CONCEDIDA AO ILMº. SR. JOÃO MARCELO ALVES LEAL QUEIROZ FREIRE - PRESIDENTE DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRA DA ALDEIA, A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
1632 30/03/2017 FICA CONCEDIDO A ILMª. DRª. SÔNIA HELENA MARQUES - ODONTÓLOGA - SUBSECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, O "TITULO DE CIDADÃ ALDEENSE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
1630 30/03/2017 FICA CONCEDIDO AO ILMº. DR. MAGNUM Q. RIBEIRO - MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA, O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
1629 30/03/2017 FICA CONCEDIDA AO ILMº. DR. HAILTO DOS SANTOS TRINDADE - ADVOGADO, CORRETOR DE IMÓVEIS E PRESIDENTE DA PARTIDO DA REPÚBLICA (PR), A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARIND RODRIGUES DE SOUZA "PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
1628 30/03/2017 FICA CONCEDIDO AO ILMº. SR. NORTON OURIOUES - ADMINISTRADOR DE EMPRESAS, O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO 2017 RESOLUÇÃO
1627 30/03/2017 FICA CONCEDIDA AO ILMº. SR. CAMÉLIA RIBEIRO - RENOMADO EMPRESÁRIO, A "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
1626 30/03/2017 FICA CONCEDIDO O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO ILM.º DR. VANDERLEI CAMPOS FELIX INSTRUTOR SOCORRISTA DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DA CIDADE DE IGUABA GRANDE-RJ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO 2017 RESOLUÇÃO
1619 30/03/2017 FICA CONCEDIDO O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO ILMº. SR. JADSON DA SILVA MADEIRA - FISIOTERAPEUTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
1618 30/03/2017 FICA CONCEDIDO O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO ILMº SR. CARLOS RENATO RODRIGUES DOS SANTOS - SUBSECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
1617 30/03/2017 FICA CONCEDIDO "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO ILMº. SR. LEONIDAS HERINGER (SECRETÁRIO DE SAÚDE DA CIDADE DE IGUABA GRANDE, PRESIDENTE DA HEMOLAGOS E VICE-PRESIDENTE REGIONAL DO COSEMS-RJ-CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
1625 28/03/2017 FICA CONCEDIDO ILUSTRÍSSIMA SENHORA FLÁVIA GOES MONTEIRO ROMERO DE BARROS - DELEGADA TITIULAR DA 132ª DP. DE ARRAIAL DO CABO, A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DOS SANTOS", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
1624 28/03/2017 FICA CONCEDIDO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARIA LAURA DE SOUZA CARNEIRO - DEPUTADA FEDERAL, O "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
1623 28/03/2017 FICA CONCEDIDO AO ILMº. SR. RICARDO JORGE BARBOSA JÚNIOR - RENOMADO COMERCIANTE DO MUNICÍPIO O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
1622 28/03/2017 FICA CONCEDIDO AO DRº. SR. RICARDO GARCIA DE ASSIS (RENOMADO COMERCIANTE DO BAIRRO PORTO DO CARRO), "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS ALI MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
1621 28/03/2017 FICA CONCEDIDA A "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO" AO ILMº. DR. CRISTIANO CAVALVANTE DE OLIVEIRA - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
1620 28/03/2017 FICA CONCEDIDA AO ILMº. SR. JURANDIR OLIVEIRA SANTOS - SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA MUNICÍPIO, A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
1616 28/03/2017 FICA CONCEDIDO O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO ILMO SR. CLEBER DIAS FERREIRA - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA USINLAGOS (USINA DE ASFALTO EM CAMPO REDONDO), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
1615 28/03/2017 FICA CONCEDIDO AO ILMO. SR. 1º TEN. PM. LISANEAS PINHEIRO DE REZENDE - LOTADO NO 39º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - 8PM, A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
34 22/03/2017 Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2017 DECRETO
33 22/03/2017 Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2017 DECRETO
32 22/03/2017 Altera o art. 2° do Decreto n° 014, de 24 de janeiro de 2017, na função mencionada que autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a demanda funcional da Secretaria Municipal de Saúde, USB, ESF, FMS, Nasf, Ceo e Pac's de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. 2017 DECRETO
31A 22/03/2017 Dispõe sobre a alteração de nomeação de novos membros de CMAS, e dá outras providencias. 2017 DECRETO
31 22/03/2017 Estipula valor de imóvel e área a ser construída para a implantação do complexo cinematográfico do Projeto Cinema da Cidade. 2017 DECRETO
30 15/03/2017 Altera a ficha de avaliação de desempenho em Estágio Probatório, para fins dos artigos 20 e 21, da Lei Complementar n° 42, de 29 de setembro de 2005. 2017 DECRETO
29 15/03/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2017 DECRETO
2701 14/03/2017 DENOMINA RUA "SANTOS DUMONT", A ARTÉRIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA RUA COMANDANTE ITURIEL (ANTIGA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA) E TÉRMINO NA RUA PREFEITO WALDIR LOBO, LOCALIZADA NO BAIRRO FLUMINENSE, NESTE MUNICÍPIO. 2017 LEI MUNICIPAL
2700 14/03/2017 DENOMINA RUA "ARMANDO FERREIRA MULATINHO", A ARTÉRIA PÚBLICA SEM SAÍDA, TRANSVERSAL À RUA ORMINDA DA COSTA, LOCALIZADA NO BAIRRO POÇO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO. 2017 LEI MUNICIPAL
2700 14/03/2017 Logradouro Público denominado "ARMANDO FERREIRA MULATINHO" 2017 LEI MUNICIPAL
2702 10/03/2017 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1614 02/03/2017 INSTITUI A MEDALHA 400 ANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RIO DE JANEIRO. 2017 RESOLUÇÃO
28 02/03/2017 Dispõe sobre a Notificação de Lançamento do IPTU do exercício de 2017 e dá outras providências. 2017 DECRETO
27 02/03/2017 Dispõe sobre o protesto de Certidão da Dívida Ativa do Município. 2017 DECRETO
26 02/03/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Geral e São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2017 DECRETO
25 02/03/2017 Abre Crédito Adicional Especial por Redução Parcial no Orçamento Geral e São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2017 DECRETO
24 02/03/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2017 DECRETO
23 02/03/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2017 DECRETO
22 02/03/2017 Dispõe sobre a nomeação de novos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA- COMASSPA e dá outras providências. 2017 DECRETO
2699 24/02/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2698 24/02/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.677/2016, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS QUE MENCIONAM, AUTORIZANDO SUA PERMUTA POR OUTRA, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS SOB A FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO. 2017 LEI MUNICIPAL
2697 24/02/2017 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO FIXADO NO ART. 1° DA LEI N° 2.603, DE 15 DE JUNHO DE 2015. 2017 LEI MUNICIPAL
137 24/02/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 132, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI COMPLEMENTAR
1613 23/02/2017 FICA CONCEDIDO AO ILMº. DR. RIDUÁN OLENNIS YERO GARCIA - MÉDICO GENERALISTA COM ESPECIALIDADE DE MEDICINA GERAL INTEGRAL (ESPECIALISTA EM SAÚDE DA FAMÍLIA), O "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 2017 RESOLUÇÃO
2718 14/02/2017 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO FIXADO NO ART. 1° DA LEI N" 1.871, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
21 14/02/2017 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona. 2017 DECRETO
20 14/02/2017 Dispõe sobre a alteração da Mesa Diretora do CMAS, e dá outras providências. 2017 DECRETO
2696 08/02/2017 INSTITUI O PISO BASE SALARIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
19 01/02/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2017 DECRETO
18 01/02/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2017 DECRETO
17 24/01/2017 Nomeia membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas, nos termos da Lei Complementar n° 132/2017. 2017 DECRETO
16 24/01/2017 Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento às demandas funcionais, no âmbito de diversas Secretarias Municipais, com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. 2017 DECRETO
15 24/01/2017 Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento à demanda de manutenção e desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino Público do Município de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. 2017 DECRETO
14 24/01/2017 Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento à demanda funcional da Secretaria Municipal de Sáude, UBS, ESF, FMS, Nasf, Ceo e Pac's de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. 2017 DECRETO
13 24/01/2017 Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento à demanda funcional no âmbito da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. 2017 DECRETO
12 24/01/2017 Dispõe sobre a recondução e nomeação dos Membros do Conselho de Contribuintes, nos termos do Art. 2°, II,§ 1° da Lei n° 2.520, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências. 2017 DECRETO
11 19/01/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. 2017 DECRETO
10 19/01/2017 Dispõe sobre alterações do inciso III e alíneas do artigo 1 , do Decreto nº 154, de 29 de Novembro de 2013, e dá outras providencias. 2017 DECRETO
09 18/01/2017 Declara de Utilidade Pública , para fins de licenciamento ambiental área de terra urbana denominada de preservação permanente APP, para realização de obra de infraestrutura turística- Urbanização da Praia de Tereza e dá outras providencias. 2017 DECRETO
07A 18/01/2017 Autoriza a Permissão de Uso de Bem Público, na forma que menciona. 2017 DECRETO
07 17/01/2017 Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2017 DECRETO
06 17/01/2017 Estabelece a Programação Financeira, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2017 e dá outras providências. 2017 DECRETO
05 17/01/2017 Dispõe sobre a prorrogação de validade do Concurso Público nº 01/2014, e dá outras providências. 2017 DECRETO
2695 06/01/2017 DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO VIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2694 06/01/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU REGIONAL DO SAL MANOEL MARIA DE MATTOS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
135 06/01/2017 DISPÕE SOBRE AS CONSULTAS ÀS COMUNIDADES ESCOLARES PARA A DIREÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI COMPLEMENTAR
134 06/01/2017 ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 41, DE 15 DE AGOSTO DE 2005 — CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI COMPLEMENTAR
2693 02/01/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA. 2017 LEI MUNICIPAL
2692 02/01/2017 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2691 02/01/2017 Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2017, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
2690 02/01/2017 Altera os Anexos e Demonstrativos da Lei Municipal n° 2.516/13 - Plano Plurianual previsto para 2014-2017, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
2689 02/01/2017 Altera o Anexo das Metas e Prioridades e Anexos das Metas Fiscais da Lei Municipal n° 2.674/16 - Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
133 02/01/2017 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIA CARGOS, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PREVISPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI COMPLEMENTAR
132 02/01/2017 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CRIANDO, EXTINGUINDO E TRANSFORMANDO ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI COMPLEMENTAR
04 02/01/2017 Dispõe sobre a alteração de incisos do artigo 2°, do Decreto n° 092, de 10 de outubro de 2016 - que estabeleceu diretrizes e providências para a redução e otimização das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo - para retirar a proibição de admissões e contratação de pessoal, e dá outras providências. 2017 DECRETO
03 02/01/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2017 DECRETO
02 02/01/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2017 DECRETO
01 02/01/2017 Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município e São Pedro da Aldeia; institui o QDD e Programas Governamentais e fixa normas para execução orçamentária e financeira no exercício de 2017, com fulcro na Lei Municipal 2.691 de 02 de janeiro de 2017 c/c os dispositivos da Lei Complementar n° 101/2000 (LRF) e Lei Federal n° 4.320/64 e dá outras providências. 2017 DECRETO
2688 29/12/2016 Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários e aporte financeiro do Poder Executivo com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
1612 29/12/2016 Autoriza a transmissão em tempo real das Sessões da Câmara de São Pedro da Aldeia. 2016 RESOLUÇÃO
2687 20/12/2016 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA PAULINO BASILIO DOS SANTOS. 2016 LEI MUNICIPAL
2686 20/12/2016 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA MARIZETE GUIMARÃES. 2016 LEI MUNICIPAL
2685 20/12/2016 Logradouro Público denominado "AVENIDA PORTO FELIZ" 2016 LEI MUNICIPAL
2683 20/12/2016 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA FRANCISCA SOARES DOS SANTOS. 2016 LEI MUNICIPAL
096 20/12/2016 Transfere Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2016 - Dia do Servidor Público. 2016 DECRETO
2682 19/12/2016 Dispõe sobre a Reorganização dia Estrutura Administrativa das Unidades Escolares da Rede Municipal de São Pedro da Aldeia. 2016 LEI MUNICIPAL
2681 15/12/2016 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA JOÃO JOSÉ. 2016 LEI MUNICIPAL
2680 15/12/2016 Altera o artigo 43 da Lei n° 2.533, de 10 de abril de 2014, que disciplina o Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos cia Categoria Aluguei - Táxi, e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
2679 15/12/2016 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
1611 13/12/2016 Dispõe sobre a Prestação de Contas do Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, exercício de 2015. 2016 RESOLUÇÃO
2678 12/12/2016 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA RAPHAEL DOS SANTOS. 2016 LEI MUNICIPAL
112 08/12/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro dai Aldeia, e dá mitras providências. 2016 DECRETO
43 08/12/2016 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.828, DE 18 DE MARÇO DA 2005, LC Nº 40 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI COMPLEMENTAR
2677 01/12/2016 Dispõe sobre a desafetação de áreas que mencionam, autorizando sua permuta por outra, e autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo para quitação de débitos tributários sob a forma de dação em pagamento. 2016 LEI MUNICIPAL
2676 01/12/2016 Cria a Gratificação de Atividade de Segurança Pública da Guarda Municipal do Quadro Permanente de Pessoal do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
2675 01/12/2016 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA DA ESPERANÇA", 2016 LEI MUNICIPAL
2674 21/11/2016 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017, e dá owlras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
2673 10/11/2016 Logradouro Público denominado "RUA JADIR ALVARO DE SOUZA" 2016 LEI MUNICIPAL
2672 10/11/2016 Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo para quitação de débitos tributários inscritos ou não em dívida ativa, com a EMPRESA SANTA LÚCIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A sob a forma de dação em pagamento, e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
1610 20/10/2016 Dispõe sobre a criação da Medalha Mérito SERRA DE SAPIATIBA. 2016 RESOLUÇÃO
131 14/10/2016 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR N° 121/2014 PARA ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS NÃO DOCENTES (PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO) DO SISTEMA PÚBLICO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI COMPLEMENTAR
2671 30/09/2016 Altera os artigos 10, 2° e 8° da Lei n° 2.501, de 25 de setembro de 2013, e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
2670 21/09/2016 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA NOÉ" 2016 LEI MUNICIPAL
2669 01/09/2016 Logradouros públicos denominados "RUA TOREES", "RUA PAU BRASIL", "RUA TROPICAL", "RUA PINHEIRO", "RUA POR DO SOL", "RUA NASCIMENTO", "RUA GOÉS", "RUA DA PAZ", "RUA DA VITÓRIA", "RUA IVAN", "RUA CALIFÓRNIA", "RUA FRANÇA", "RUA MANOEL HENRIQUE", "RUA PORTUGAL", "RUA GOIÁS", "RUA ABREU", "RUA SÃO LUCAS", "RUA MEU SONHO", "RUA DOS BRAGAS", "RUA FELICIDADE 1", "RUA FELICIDADE 2", "RUA 25 DE NOVEMBRO", "RUA OLINDA", "RUA CARVALHO", "RUA ESPERANÇA", "ESTRADA WASHINGTON LUIS" 2016 LEI MUNICIPAL
2668 01/09/2016 Logradouro público denominado "RUA IRENE LOPES RASCÃO" 2016 LEI MUNICIPAL
2667 01/09/2016 Dispõe sobre a desafetação de Bem Público e Concessão de Direito Real de Uso à Associação dos Taxistas de São Pedro da Aldeia - ATAXSPA, e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
2666 01/09/2016 Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, nas modalidades de Medidas Socioeducativas, de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado aos adolescentes em conflito com a lei no Município de São Pedro da Aldeia 2016 LEI MUNICIPAL
2665 01/09/2016 Altera a Lei n° 2.100/2008, já alterada pela Lei O 2.204/2010 e revoga a Lei n° 2.561/2014 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS. 2016 LEI MUNICIPAL
2664 01/09/2016 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei n° 1.113, de 15 de agosto de 1997, é todo o produto de receita que tem como objetivo a viabilização das políticas, programas e ações de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, executadas e coordenadas pela Secretaria Municipal responsável pela Coordenação da Po-lítica de Assistência Social vinculada à deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 2016 LEI MUNICIPAL
2662 15/08/2016 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA ITAPERUNA". 2016 LEI MUNICIPAL
2661 15/08/2016 Logradouro público denominado "MANOEL DA SILVA LESSA" 2016 LEI MUNICIPAL
2660 15/08/2016 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "ESTRADA DA FLEXEIRA". 2016 LEI MUNICIPAL
2659 15/08/2016 Cria, no âmbito da Guarda Municipal de São Pedro da Aldeia, subordinada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e à Secretaria Municipal de Ordem Pública, o Grupamento de Operações Táticas - GOT, e dá outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
2658 15/08/2016 Altera dispositivos da Lei n° 2.527, de 26 de fevereiro de 2014 - Sistema Municipal de Cultura de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
2657 15/08/2016 Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e sobre o Sistema único de Assistência Social do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
2656 12/08/2016 Fica criada junto à Secretaria Municipal de Educação a Banda Municipal Integrada com a denominação oficial "Banda Municipal Integrada Prof. Dulce Menezes Lopes Ramos. 2016 LEI MUNICIPAL
2655 12/08/2016 Dispõe sobre a criação do Plano Municipal para Infância e Adolescência de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
073 18/07/2016 Dispõe sobre o PONTO FACULTATIVO no dia que menciona e disciplina a circulação de veículos, em virtude do "Revezamento da Tocha" das Olimpíadas Rio 2016. 2016 DECRETO
1569 14/07/2016 Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", ao DEPUTADO ESTADUAL - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO, SENHOR WALCYSNEU CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA. 2016 RESOLUÇÃO
2654 12/07/2016 Fica declarado de Utilidade Pública GRUPO DE AÇÕES E PROJETOS COMUNITÁRIOS, também designado pela sigla GRAPC associação civil privada, sem fins lucrativos ou econômicos, cadastrada no CNPJ n° 22.733.341/0001 09, com sede e foro na Rua Manoel Pinto Pereira, nº 37, Fundos, Rua do Fogo, São Pedro da Aldeia. 2016 LEI MUNICIPAL
2653 11/07/2016 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "JORGE BATISTA CANTHARINO". 2016 LEI MUNICIPAL
2652 11/07/2016 Logradouro público denominado "RUA JAPERI" 2016 LEI MUNICIPAL
2651 04/07/2016 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA BIJUPIRA". 2016 LEI MUNICIPAL
2650 04/07/2016 LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA JAIRO PEREIRA EVANGELISTA" 2016 LEI MUNICIPAL
068 30/06/2016 Estabelece diretrizes e providências para a redução e otimização das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo, nos termos do art. 10 c/c artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00) e dos artigos 25 e 26 da Lei Municipal n° 2.621, de 08 de outubro de 2015, alterada pela Lei n° 2.634, de 30 de dezembro de 2015 (LDO 2016), e dá outras providências. 2016 DECRETO
2649 28/06/2016 Logradouro público denominado "RUA CASIMIRO FRANSCISCO GUIMARÃES" 2016 LEI MUNICIPAL
2648 28/06/2016 Logradouro público denominado "RUA PEDRO ALEXANDRE DA SILVA" 2016 LEI MUNICIPAL
130 16/06/2016 Introduz alterações e acréscimos ao Art. 13 da Lei Complementar nº 022, de 14 de dezembro de I999. 2016 LEI COMPLEMENTAR
2647 07/06/2016 Altera dispositivos da Lei n° 2.533, de 10 de abril de 2014, e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
2646 07/06/2016 Fica denominada "RUA PREFEITO HERMÍNIO JOAQUIM SAMPAIO", a Artéria Pública que tem seu acesso pela Rua Antônio Manoel Júnior, localizada no Bairro São Mateus, neste Município. 2016 LEI MUNICIPAL
1601 03/06/2016 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a FRANCEIR GONÇALVES DA SILVA. 2016 RESOLUÇÃO
2645 24/05/2016 O Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, instituído pela Lei n° 1.049, de 07 de agosto de 1996 é instrumento de captação e aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de assistência social, coordenadas e executadas pela Secretaria Municipal responsável pela coordenação da política de assistência social. 2016 LEI MUNICIPAL
2644 24/05/2016 Ficam instituídas as escalas de plantão de 24 horas de serviço por 48 horas de descanso e 24 horas de serviço por 72 horas de descanso dos Guardas Municipais do Município de São Pedro da Aldeia. 2016 LEI MUNICIPAL
2643 24/05/2016 Fica fixado em R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) por mês, o Piso Base Salarial referente ao Agente de Combate a Endemias - ACE, lotado no quadro permanente de pessoal do Município de São Pedro da Aldeia 2016 LEI MUNICIPAL
2642 24/05/2016 As remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo, incluindo as autarquias, fundos especiais e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, serão revistos, anualmente, no mês de maio, sem distinção de índices, extensivos aos proventos da inatividade e às pensões 2016 LEI MUNICIPAL
100 24/05/2016 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 99, de 13 de março de 2013 que dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n° 65, de 12 de maio de 2009, e autoriza a celebração de novo Contrato de Confissão de Dívida e Parcelamento com o PREVISPA, e dá outras providências. 2016 LEI COMPLEMENTAR
055 18/05/2016 Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, no dia 27 de maio de 2016, sexta-feira. 2016 DECRETO
1599 06/05/2016 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao DOUTOR JOÃO CARLOS GUIMARÃES LISBOA REIS, MÉDICO CLÍNICO GERAL E MÉDICO DE FAMÍLIA. 2016 RESOLUÇÃO
1609 05/05/2016 Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", a Sd. BM. SAMIR ONÉSIO DE OLIVEIRA - Lotado no 1/18º DBM - São Pedro da Aldeia. 2016 RESOLUÇÃO
1607 05/05/2016 Concede homenagem a ROBERTO DA SILVA SALES, DEPUTADO FEDERAL DO PRB (PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO). 2016 RESOLUÇÃO
1606 05/05/2016 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a CARMO FILHO, Militar da Marinha do Brasil. 2016 RESOLUÇÃO
1605 05/05/2016 Concede homenagem a ADELSON BAPTISTA BEZERRA JÚNIOR, Subtenente da CBMERJ (Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro) 2016 RESOLUÇÃO
1604 05/05/2016 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Proprietário da escolinha de futebol do bairro Alecrim. 2016 RESOLUÇÃO
1603 05/05/2016 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a CARLOS CARVALHO, renomado proprietário do restaurante Ponto Certo. 2016 RESOLUÇÃO
1598 05/05/2016 Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", ao 1º TEN. PM. TIÊ DA SILVA BERNASCONE NUNES AVENIA PUERTAS, Comandante da 2ª Companhia de São Pedro da Aldeia e Iquaba Grande. 2016 RESOLUÇÃO
1597 05/05/2016 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a CARLOS LEAL CARDOSO JÚNIOR, renomado proprietário da pizzaria Don Carlo. 2016 RESOLUÇÃO
1595 05/05/2016 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a JOAS PEREIRA DA COSTA - Conceituado Motorista. 2016 RESOLUÇÃO
1594 05/05/2016 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a MAURO NONATO DO BONFIM - Renomado Suboficial da Marinha Aviação. 2016 RESOLUÇÃO
1593 05/05/2016 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a ANTÔNIO JANUÁRIO GOMES, renomado Construtor Civil. 2016 RESOLUÇÃO
1592 05/05/2016 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FIUZA - APOSENTADO. 2016 RESOLUÇÃO
1591 05/05/2016 Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", a LEANDRO GARCIA DE BRITO LORENÇO SERRO - Contador. 2016 RESOLUÇÃO
1590 05/05/2016 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a TEREZINHA AGILO CORRÊA - Aposentada. 2016 RESOLUÇÃO
1602 03/05/2016 Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", a VERA LUCIA SANTOS ROEIRO. 2016 RESOLUÇÃO
1600 03/05/2016 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a JOSÉ MARIANO DA NEIVA, RENOMADO PROPRIETÁRIO DA MARCENARIA "PURA ART". 2016 RESOLUÇÃO
129 02/05/2016 Dispõe sobre a alteração do Anexo III da Lei Complementar n° 107, de 13 de janeiro de 2014 da Estrutura Organizacional do Poder Executivo de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2016 LEI COMPLEMENTAR
046 18/04/2016 Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. 2016 DECRETO
1589 14/04/2016 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a ALESSANDRO DA VEIGA TEIXEIRA - JORNALISTA. 2016 RESOLUÇÃO
1588 14/04/2016 Concede homenagem a Senhora ANDRÉIA CRISTINA HAMESTER. 2016 RESOLUÇÃO
1587 14/04/2016 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a Pastora GABRIELLE DOHLER PANISSET (PSICÓLOGA E PASTORA DA IGREJA METODISTA EM BALNEÁRIO DAS CONCHAS). 2016 RESOLUÇÃO
1586 14/04/2016 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a CELSO NUNES DA SILVA (COORDENADOR DO MINISTÉRIO DA 3ª IDADE METODISTA EM BALNEÁRIO DAS CONCHAS). 2016 RESOLUÇÃO
1585 14/04/2016 Concede homenagem a JOSÉ PEDRO FERREIRA JÚNIOR (PRESIDENTE DA LOJA MAÇÔNICA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA). 2016 RESOLUÇÃO
1584 14/04/2016 Concede homenagem ao Professor CARLOS ALBERTO REZENDE DE OLIVEIRA - Coordenador de Jiu-Jitsu do Projeto Social de Porto do Carro. 2016 RESOLUÇÃO
1583 14/04/2016 Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", a ADRIANO MARQUES, CANTOR E COMPOSITOR DO MUNICÍPIO. 2016 RESOLUÇÃO
1582 14/04/2016 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a EDUANDER SILVA, Jornalista. 2016 RESOLUÇÃO
1581 14/04/2016 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a MARCUS DE GEORIUS SANTOS DA SILVA - Sub. Oficial da Marinha. 2016 RESOLUÇÃO
1580 14/04/2016 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a HELENO DE OLIVEIRA - Subtenente Militar da Reserva da Marinha. 2016 RESOLUÇÃO
1579 14/04/2016 Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", a LUIZ GONZAGA LOPES DE ALMEIDA - TÉCNICO DE LABORATÓRIO. 2016 RESOLUÇÃO
1578 14/04/2016 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a FERNANDO SAVINO LAGOA. 2016 RESOLUÇÃO
1577 14/04/2016 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a SIMONE DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO GERENTE DE VENDAS DA DISTRIBUIDORA MARBELA. 2016 RESOLUÇÃO
1575 14/04/2016 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a PAULO ROBERTO PEREIRA DE VASCONCELLOS, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ FEMAMSPA e PRESIDENTE DA AMAM (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE MOSSORÓ). 2016 RESOLUÇÃO
1574 14/04/2016 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a MARCOS PAULO MELO DE ARRUDA, GESTOR DE DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA. 2016 RESOLUÇÃO
1573 14/04/2016 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a EDLÚCIA MARQUES DOS SANTOS - SECRETÁRIA ADJUNTA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL, na cidade de São Pedro da Aldeia. 2016 RESOLUÇÃO
1572 14/04/2016 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao DOUTOR SERGIO BANDEIRA BRAGA - MÉDICO NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL. 2016 RESOLUÇÃO
1571 14/04/2016 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao DOUTOR GUSTAVO RAMALHO ROORIGUES COSTA - CLINICO GERAL NA POLICLÍNICA DO MORRO DO MILAGRE. 2016 RESOLUÇÃO
1570 14/04/2016 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao DOUTOR ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ - ADVOGADO NA CIDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. 2016 RESOLUÇÃO
1568 14/04/2016 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a CAPITÃO DE CORVETA FRANCISCO JOSÉ LEAL FILHO, Oficial Superior do Quadro Técnico da Marinha. 2016 RESOLUÇÃO
1567 14/04/2016 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a FRANCISCO DE ASSIS LINHARES MARTINS - Responsável pela Contabilidade da Secretaria de Educação de Cabo Frio. 2016 RESOLUÇÃO
1566 14/04/2016 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a JOSÉ ROBERTO VIANNA MENDES, SUBTENENTE DO BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA. 2016 RESOLUÇÃO
1565 14/04/2016 Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", ao 2º SARGENTO BOMBEIRO MILITAR JOELSON DA COSTA RODRIGUES. 2016 RESOLUÇÃO
1596 05/04/2016 Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", a LOURIVAL DA COSTA CUNHA - renomado construtor civil. 2016 RESOLUÇÃO
128 31/03/2016 Aprova a revisão da Lei Complementar n° 40, de 03 de fevereiro de 2005, o Plano Diretor Participativo do Município de São Pedro da Aldeia. 2016 LEI COMPLEMENTAR
2641 24/03/2016 Logradouro público denominado "RUA MARIA VIEIRA DE SOUZA" 2016 LEI MUNICIPAL
2640 24/03/2016 Fica fixada a tabela de vencimentos dos profissionais efetivos do quadro permanente de pessoal do Magistério Público Municipal, dos valores remuneratórios por nível e classe, conforme a Lei Complementar n° 121/2014 e adequação salarial prevista na Lei Federal 11.738/08, passando a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2016, conforme quadro de venci-mentos do plano de carreira da progressão vertical e horizontal 2016 LEI MUNICIPAL
2639 16/03/2016 Fica concedido um reajuste salarial aos servidores efetivos e aposentados do Quadro Permanente da Câmara Municipal de 20% (vinte por cento), sobre o salário base do mês de fevereiro de 2016. 2016 LEI MUNICIPAL
2638 04/02/2016 Fica instituído o Piso Base Salarial dos Cargos do Quadro Permanente da Estrutura Administrativa de Pessoal do Município de São Pedro da Aldeia, no valor de R$ 882,00 (oitocentos e oitenta e dois reais), passando a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2016, conforme inciso V do art. 7° da Constituição Federal de 1988. 2016 LEI MUNICIPAL
015 28/01/2016 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona. 2016 DECRETO
1576 14/01/2016 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a GLAUCO RODRIGUES ERTHAL. 2016 RESOLUÇÃO
2637 30/12/2015 Dispõe sobre a manutenção e funcionamento do Conselho Tutelar de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
2636 30/12/2015 Autoriza o PREVISPA a consolidar e parcelar débitos previdenciários junto ao INSS, e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
2635 30/12/2015 Altera os Anexos e Demonstrativos da Lei Municipal n° 2.516/13 - Plano Plurianual previsto para 2014/2017, e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
2634 30/12/2015 Altera o Anexo das Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 2.621/15 - Lei de Diretrizes Or-çamentárias para o Exercício de 2016, e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
2633 30/12/2015 Estima as Receitas e fixa as Despesas do Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2016, e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
2632 30/12/2015 Autoriza a concessão de Subvenções Sociais e Auxílios, previstos na Lei Orçamentária para o Exercício de 2016, e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
2631 23/12/2015 Regulamenta a utilização dos Depósitos Judiciais de origem tributária ou não tributária e Institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, conforme dispõe a Lei Complementar no 151/2015. 2015 LEI MUNICIPAL
127 23/12/2015 Altera a nomenclatura do cargo de Guarda Sanitário, do Grupo Ocupacional Serviços de Apoio à Saúde, constante do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia/RJ - Lei Complementar n° 33, de 23 de maio de 2003, e dá outras providências. 2015 LEI COMPLEMENTAR
137 21/12/2015 Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as Repartições Municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015 (quinta-feira). 2015 DECRETO
129 07/12/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2015 DECRETO
2630 04/12/2015 Institui a Gratificação de Incentivo Funcional aos profissionais da área de saúde que integrarão o programa de Apoio à Estratégica de Saúde da Família, e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
124 01/12/2015 Será observado PONTO FACULTATIVO no dia 17/12/2015 (quinta-feira) e no dia 18/12/2015 (sexta-feira), em decorrência do 123° Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de São Pedro da Aldeia. 2015 DECRETO
2628 26/11/2015 Institui o Programa Concilia São Pedro da Aldeia - PCSPA, com medidas de desoneração para quitação e parcelamento de tributos municipais, autos de multas, multas administrativas de débitos da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
2625 26/11/2015 Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020. 2015 LEI MUNICIPAL
2627 17/11/2015 Dispõe, sobre a revogação da Lei nº 723, de 23 de julho de 1992, que autorizou o Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, a promover CESSÃO DE USO à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA - AMBABOVI. 2015 LEI MUNICIPAL
2626 17/11/2015 Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR e o Fundo Muni-cipal de Promoção da Igualdade Racial de São Pedro da Aldeia - FUMPIR/SPA, e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
2624 13/11/2015 Institui o Programa de Parceria Público-Privada, dispondo sobre normas específicas para licitação e contratação, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
1564 10/11/2015 Dispõe sobre a Prestação de Cantas do Prefeito de São Pedra da Aldeia, exercício de 2014. 2015 RESOLUÇÃO
2623 26/10/2015 Dispõe sobre a desafetação de área de 28,52 hectares DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA MATA ATLÂNTICA ALDEENSE, e dá outras providências 2015 LEI MUNICIPAL
108 19/10/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2015 DECRETO
126 16/10/2015 Acrescenta dispositivo à Lei Complementar de nº 73, de 20 de novembro de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa, cria cargos, define atribuições dos cargos efetivos e comissionados do PREVISPA, e dá outras providências. 2015 LEI COMPLEMENTAR
2622 14/10/2015 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida com a concessionária PROLAGOS, e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
2621 08/10/2015 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016. 2015 LEI MUNICIPAL
2620 07/10/2015 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, ANTONIO DA SILVA GOMES 2015 LEI MUNICIPAL
2619 07/10/2015 Dispõe sobre a criação de vagas para o Cargo Público de Agente Comunitário de Saúde, na forma dos parágrafos 4º, 5º e 6° do Artigo 198 da Constituição Federal e da Lei n° 1.999/2007, no âmbito da Administração Pública Municipal. 2015 LEI MUNICIPAL
2618 08/09/2015 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "TRAVESSA EDINEZIO ALVES RIBEIRO". 2015 LEI MUNICIPAL
2617 08/09/2015 Dispõe sobre nomeação do Posto de Saúde do Bairro Porto do Carro, neste Município. 2015 LEI MUNICIPAL
2616 27/08/2015 Dispõe sobre a alteração da destinação de área pública registrada junto ao Cartório de Oficio competente. 2015 LEI MUNICIPAL
2615 24/08/2015 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "MILTON THEODORO DE OLIVEIRA" 2015 LEI MUNICIPAL
2614 18/08/2015 Institui o FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FMSB. 2015 LEI MUNICIPAL
2613 18/08/2015 Dispõe sobre alteração das Leis Municipais nos 1.456/2000 e 2.318/2011 e amplia as atribuições do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
2612 26/07/2015 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA ALDA RANGEL DE CARVALHO", 2015 LEI MUNICIPAL
2611 17/07/2015 Denomina JOSUÉ PEREIRA LIMA (In Memorian) a Nova Praça a ser construída ao lado da nova entrada do Bairro São João, neste Município. 2015 LEI MUNICIPAL
125 03/07/2015 Dispõe sobre a criação do 20 Distrito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2015 LEI COMPLEMENTAR
2610 02/07/2015 Prorroga o Programa de Regularização de Débitos Municipais, inscritos ou não em dívida ativa, ajuízados ou não, adotando outros critérios para concessão, e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
2609 02/07/2015 Dispõe sobre a nova redação da Lei Municipal n° 1.388/2000, que criou o Conselho Tutelar no Município de São Pedro da Aldeia, consoante o disposto na Lei Federal n° 12.696/2012. 2015 LEI MUNICIPAL
124 01/07/2015 CRIA CARGOS E ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR NO 108, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014. 2015 LEI COMPLEMENTAR
2608 24/06/2015 Dispõe sobre o tempo máximo de espera nas filas das Agências dos Correios - ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
2607 24/06/2015 Logradouro público denominado "RUA EURICO COELHO" 2015 LEI MUNICIPAL
2606 22/06/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação - PME. 2015 LEI MUNICIPAL
2605 19/06/2015 Logradouro público denominado "RUA HEITOR CARDOSO DA SILVA" 2015 LEI MUNICIPAL
2604 15/06/2015 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "ANTONIO HOMEM CARDOSO MOTTA". 2015 LEI MUNICIPAL
2603 15/06/2015 Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no artigo 10 da Lei n° 2.532, de 10 de abril de 2014. 2015 LEI MUNICIPAL
2602 15/06/2015 Altera a Lei n° 1.975, de 18 de maio de 2007, que dispõe sobre a gratificação especial a condutores de veículos da Secretaria Municipal de Educação, que laborem exclusivamente cbm transporte escolar, e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
2601 15/06/2015 Cria a Gratificação de Atividade Extraordinária de Guarda Municipal do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
2600 12/06/2015 Autoriza o pagamento do Excesso de Jornada de Trabalho ao Guarda Municipal do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
057 27/05/2015 Adere ao ponto facultativo nacional no dia 04/06/2015 (Quinta-feira) e DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL em todas as Repartições Municipais, no dia 05/06/2015 (Sexta-feira). 2015 DECRETO
1560 12/05/2015 Concede homenagem ao Senhor SEVERINO RAMOS FERREIRA DE SOUZA - Suboficial da Marinha da Brasil e Diretor do Coração Cansado Futebol Clube de São Pedro dá Aldeia. 2015 RESOLUÇÃO
1559 12/05/2015 Concede homenagem ao PASTOR ABNER DE CÁSSIO FERREIRA - Presidente da Convenção Estadual da Assembléia de Deus - Ministério Madureira - CONAMAD-RJ. 2015 RESOLUÇÃO
1558 12/05/2015 Concede homenagem ao Senhor DEPUTADO ESTADUAL JORGE PICCIANI - Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ. 2015 RESOLUÇÃO
2599 04/05/2015 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON do Programa Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
2598 04/05/2015 Altera a Lei Municipal nº 831/93, nos moldes da Legislação Federal nº 12.608/2012, e dá outras providências 2015 LEI MUNICIPAL
2597 04/05/2015 Logradouro público denominado "RUA MARIA REGINA CANTARINO GOMES DOS SANTOS" 2015 LEI MUNICIPAL
2596 15/04/2015 Introduz alteração a Lei nº 1863, de 12 de março de 2007, que dispõe sobre obrigatoriedade das farmácias e drogarias funcionarem em plantão de 24 (vinte e quatro) horas pelo sistema de rodízio. 2015 LEI MUNICIPAL
1557 14/04/2015 Concede homenagem ao Senhor MIQUÉIAS DE MATTOS GOMES - Vereador do Município de Iguaba Grande. 2015 RESOLUÇÃO
1556 14/04/2015 Concede homenagem ao REVERENDÍSSIMO PASTOR ALBERICO CARLOS SOUZA ANICETO - PASTOR DA ASSEMBLÉIA DE DEUS VITÓRIA EM CRISTO - ARARUAMA. 2015 RESOLUÇÃO
1555 14/04/2015 Concede homenagem a Senhora RENATA LAMOGLIA ARAÚJO - Enfermeira formada pela Universidade Gama Filho. 2015 RESOLUÇÃO
1554 14/04/2015 Concede homenagem ao Senhor RODRIGO GARCIA DE BRITO LOURENÇO SERRO - Chefe de Seção da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. 2015 RESOLUÇÃO
1553 14/04/2015 Concede homenagem a Senhora FABIANE NUNES DA MOTTA - Técnica em Enfermagem. 2015 RESOLUÇÃO
1552 14/04/2015 Concede homenagem ao Senhor GETÚLIO VARGAS DE PEREIRA DURAND - Suboficial da Reserva Remunerada da Marinha do Brasil. 2015 RESOLUÇÃO
1551 14/04/2015 Concede homenagem ao Senhor JOSÉ LUIZ MEDEIROS - Renomado Empresária na Ramo de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil. 2015 RESOLUÇÃO
1550 14/04/2015 Concede homenagem ao Senhor EDUARDO CUNHA - Deputado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados da Brasil pela PMDB. 2015 RESOLUÇÃO
1549 14/04/2015 Concede homenagem ao Doutor SÉRGIO ZVEITER Deputado Federal. 2015 RESOLUÇÃO
1548 14/04/2015 Concede homenagem ao Senhor Maj. BM. JOSÉ CARLOS FERNANDES TORRES - Comandante do DBM 2/18 - Armação dos-Búzios. 2015 RESOLUÇÃO
1547 14/04/2015 Concede homenagem ao Doutor HÉLCIO SIMAS DE AZEVEDO - MÉDICO CLÍNICO GERAL. 2015 RESOLUÇÃO
1546 14/04/2015 Concede homenagem a Senhora ELIZANGELA VIEIRA DA SILVA LOBO - Defensora da Área Social. 2015 RESOLUÇÃO
1545 14/04/2015 Concede homenagem ao Senhor GILSON ROCHA FERREIRA - Renomado Proprietário da Empresa Madeira & Cia - Madeiras em Geral. 2015 RESOLUÇÃO
1544 14/04/2015 Concede homenagem ao senhor DOUTOR MARCOS HENRIQUE DE SOUZA CIAMBARELA - Médico Cirurgião. 2015 RESOLUÇÃO
1543 14/04/2015 Concede homenagem ao REVERENDÍSSIMO PASTOR THIAGO DA MOTA BRUM - Pastor da Igreja Metodista em Balneário das Conchas. 2015 RESOLUÇÃO
1542 14/04/2015 Concede homenagem ao REVERENDÍSSIMO PASTOR LUIS RODRIGUES DA SILVA - Pastor da Igreja Batista Canaã em Balneário das Conchas. 2015 RESOLUÇÃO
1541 14/04/2015 Concede homenagem a senhora LUCIANA DE OLIVEIRA SAMPAIO FONTES - Jornalista e Gestora de Comunicação da Concessionária CCR Via Lagos. 2015 RESOLUÇÃO
1540 14/04/2015 Concede homenagem a senhora ANA PAULA CARDOSO DINIZ MAGALHÃES - Renomada Empresária no Ramo da Estética. 2015 RESOLUÇÃO
1539 14/04/2015 Concede homenagem ao senhor MARCOS ROBERTO MIQUELLEITO - Gerente de Vendas da HAVAN - Lojas de Departamento em São Pedro da Aldeia. 2015 RESOLUÇÃO
1538 14/04/2015 Concede homenagem ao senhor JOSÉ ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA - Sócio Diretor da RJ2 Ambiente, Higiene, Saúde, Segurança do Trabalho e Responsabilidade Social e Administrador da Centro KLIM Ltda. 2015 RESOLUÇÃO
1537 14/04/2015 Concede homenagem ao senhor RENATO COSME FULGONI - Renomada Proprietário e Editor Chefe do Jornal Notícias de São Pedro da Aldeia. 2015 RESOLUÇÃO
1536 14/04/2015 Concede homenagem ao Senhor JOÃO MANOEL GONÇALVES - Renomado Empresário da nossa Cidade. 2015 RESOLUÇÃO
1535 14/04/2015 Concede homenagem ao Senhor Carlos Roberto de Souza (Carlão) - Assessor Especial Parlamentar do Vereador Jorge Antonio Lessa Tavares. 2015 RESOLUÇÃO
1534 14/04/2015 Concede homenagem ao senhor Jorge Roberto Pires - Suboficial da Reserva da Marinha do Brasil e Diretor de Transporte da Prefeitura de São Pedro da Aldeia. 2015 RESOLUÇÃO
1533 14/04/2015 Concede homenagem ao senhor WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - Prefeito da Cidade de Maricá e Presidente da Diretório Regional do PT. 2015 RESOLUÇÃO
1532 14/04/2015 Concede homenagem ao senhor CB. ALVARO FELIPE FERREIRA DE CARVALHO, Técnico em Enfermagem, lotado no Hospital Naval Marcilio Dias, na função de InstrumentaIor Cirúrgico. 2015 RESOLUÇÃO
1531 14/04/2015 Concede homenagem a senhora DEPUTADA ESTADUAL MÁRCIA CRISTINA ARAÚJO JEOVANI - Presidente da PR Mulher em Araruama. 2015 RESOLUÇÃO
1530 14/04/2015 Concede homenagem ao senhor EDMILSON VALENTIM DE MELO - Militar Reformado da Marinha do Brasil. 2015 RESOLUÇÃO
1529 14/04/2015 Concede homenagem ao DOUTOR ANTONIO MORAIS GIL - Médica Pediatra e Anestesiologista - Diretor do Hospital e Maternidade Missão São Pedro. 2015 RESOLUÇÃO
1528 14/04/2015 Concede homenagem ao senhor ADELSON COMES MENDES - Subtenente do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, lotado no quartel de Cabo Frio. 2015 RESOLUÇÃO
1527 14/04/2015 Concede homenagem ao PROFESSOR SEBASTIÃO GALVÃO COSTA - Radialista. 2015 RESOLUÇÃO
1526 14/04/2015 Concede homenagem ao senhor Capitão-de-Mar-e-Guerra FÁBIO ANGELO DE ARAÚJO - Comandante da Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia. 2015 RESOLUÇÃO
1525 14/04/2015 Concede homenagem ao senhor DINOMAR DE OLIVEIRA MENDES - Supervisor de Adutora na Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto - PROLAGOS. 2015 RESOLUÇÃO
1524 14/04/2015 Concede homenagem ao Senhor FRANCISCO DE ASSIS LACERDA - Militar da Reserva Remunerada da Marinha do Brasil e Renomado Empresário no Ramo da Construção Civil. 2015 RESOLUÇÃO
1523 14/04/2015 Concede homenagem ao Senhor JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS SILVA - Diretor Operacional dos Serviços Públicos do Município. 2015 RESOLUÇÃO
2595 09/04/2015 Autoriza o pagamento parcelado do débito junto a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
2594 09/04/2015 Institui o pagamento do "Plus Médico" aos médicos plantonistas socorristas de final de semana, médicos visitadores de final de semana, médicos plantonistas que atendem no ambulatório da Policlínica do CIS e realizam cirurgias eletivas ou de emergência, e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
1522 09/04/2015 Concede homenagem a Senhora ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES - Prefeita da Cidade de Iquaba Grande. 2015 RESOLUÇÃO
1520 09/04/2015 Concede homenagem a Senhora ROSÂNGELA ZEIDAN - Deputada Estadual. 2015 RESOLUÇÃO
1521 07/04/2015 Concede homenagem ao Senhor ACHILLES BARRETO - Vereador da Cidade de Cabo Frio. 2015 RESOLUÇÃO
1519 07/04/2015 Concede homenagem ao Senhor JOSÉ PAULO DA SILVA FILHO (Conhecido como Paulo da Chapinha do Rei) renomado Empresário Desportista. 2015 RESOLUÇÃO
1518 07/04/2015 Concede homenagem a DOUTORA FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS - Delegada da Cidade da Cabo Frio-RJ. 2015 RESOLUÇÃO
1517 31/03/2015 Concede homenagem ao REVERENDÍSSIMO PASTOR MAXWELL BISPO ALVES SANTOS, Pastor da Assembléia de Deus Ministério Nova Jerusalém. 2015 RESOLUÇÃO
1516 31/03/2015 Concede homenagem ao Senhor PM. PABLO DE OLIVEIRA TEIXEIRA - pertencente ao 25 BPM Cabo Frio. 2015 RESOLUÇÃO
2593 26/03/2015 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de São Pedro da Aldeia com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA, e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
2592 26/03/2015 Logradouro Público denominado "RUA ANTONIO MONTEIRO EMILIANO" 2015 LEI MUNICIPAL
2591 26/03/2015 Dispõe sobre reajuste salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
2590 26/03/2015 Altera o Art. 1° da Lei n° 2.537, de 16 de abril de 2014, que trata de denominar Rua Maria das Dores da Conceição Jotha, neste Município. 2015 LEI MUNICIPAL
2589 26/03/2015 Logradouro público denominado "RUA PARAÍSO" 2015 LEI MUNICIPAL
1515 26/03/2015 Concede homenagem ao Senhor PAULO SERGIO RODRIGUES DE ARAÚJO (Serginho do FEEDBACK) - Renomado Empresário no Ramo de Confecções de Roupas e Uniformes Esportivos. 2015 RESOLUÇÃO
1514 24/03/2015 Concede homenagem ao DOUTOR CRISTIANO OLIVEIRA - Procurador Geral da Câmara. 2015 RESOLUÇÃO
2588 23/03/2015 Dispõe sobre a criação do Programa Social de Iniciação às Atividades Socioeducativas de Preparação para o Trabalho - PROGRAMA JOVEM CIDADÃO, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
2587 11/03/2015 Logradouro Público denominado "RUA JAIR LOBO DA COSTA" 2015 LEI MUNICIPAL
2586 11/03/2015 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS, PREVISTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
2585 03/03/2015 INSTITUI O PISO BASE SALARIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. 2015 LEI MUNICIPAL
2584 28/01/2015 Dispõe sobre o disciplinamento de Corte de Energia Elétrica e Abastecimento de Água pelas Empresas prestadoras de Serviços no Município de São Pedro da Aldeia. 2015 LEI MUNICIPAL
2583 28/01/2015 Dispõe sobre a Dispensa de realização de Concorrência para a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público Municipal ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, e da outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
2582 08/01/2015 Logradouro público denominado "RUA MARIA JOSÉ ANTUNES SAMPAIO" 2015 LEI MUNICIPAL
2581 08/01/2015 Logradouro público denominado "RUA ORLANDO VIANNA LEAL" 2015 LEI MUNICIPAL
2580 08/01/2015 Logradouro público denominado "RUA RITA MARQUES SANTOS" 2015 LEI MUNICIPAL
2579 08/01/2015 Logradouro público denominado "RUA AQUILINO MARIANO LEAL" 2015 LEI MUNICIPAL
2578 08/01/2015 Fica denominada "RUA PERPÉTUA MARIA RODRIGUES PINHEIRO (DONA NENEN)", a Artéria Pública projetada sem saída, com início na Rua Manoel Antônio Júnior, no Loteamento Santo Antônio, localizada no Bairro São Mateus, neste Município. 2015 LEI MUNICIPAL
2577 24/12/2014 Logradouro público denominado "RUA MAURO EVERALDO MORORÓ" 2014 LEI MUNICIPAL
2576 24/12/2014 Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade que menciona. "A RR TRAINER ATIVIDADES FÍSICAS LTDA" 2014 LEI MUNICIPAL
122 24/12/2014 ALTERA O ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº107, DE 13 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CRIANDO, EXTINGUINDO E TRANSFORMANDO ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, FUNÇÕES GRATIFICADAS. 2014 LEI COMPLEMENTAR
2575 23/12/2014 Estima as Receitas e fixa as Despesas do Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2015, e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
2574 23/12/2014 Altera os Anexos e Demonstrativos da Lei Municipal n° 2.516/13 - Plano Plurianual previsto para 2014/2017, e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
2573 23/12/2014 Altera o Anexo das Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 2.556/14 - Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015, e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
121 22/12/2014 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAÍ EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI COMPLEMENTAR
120 22/12/2014 ACRESCENTA OS §§ 70 E 8° AO ART. 30 DA LEI MUNICIPAL Nº. 62, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL. 2014 LEI COMPLEMENTAR
119 22/12/2014 MODIFICA O ART. 2° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N°. 110, DE 25 DE MARÇO DE 2014. 2014 LEI COMPLEMENTAR
2572 18/12/2014 Fica denominada UrlLiidade de Saúde da Farnilia no Bairro Mossoró, neste Município. "UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA EDILSON PORTO DA SILVA". 2014 LEI MUNICIPAL
2571 18/12/2014 Autoriza a concessão de Contribuições em cumprimento ao Acordo celebrado entre o Município e a Casa de Apoio Sementes do Amanhã, com a intervenção do Ministério Público, e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
138 11/12/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2014 DECRETO
136 08/12/2014 Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as Repartições Municipais, nos dias 26 de dezembro de 2014 e 02 de janeiro de 2015 (Sexta-feira). 2014 DECRETO
135 08/12/2014 Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as Repartições Municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2014 (Quarta-feira), a partir das 12:00 horas. 2014 DECRETO
134 08/12/2014 Dispõe sobre FERIADO MUNICIPAL e dá outras providências. 2014 DECRETO
2570 05/12/2014 Altera o Inciso III do Art. 11, Inciso II do Art. 12, Inciso XI do Art. 23 e Inciso IV do Art. 26, da Lei O 2.533, de 10 de abril de 2014, e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
2569 05/12/2014 Autoriza o Poder Executivo a contratar Operações de Crédito com a Caixa Econômica Federal. 2014 LEI MUNICIPAL
2568 20/11/2014 Institui o Dia Municipal de Combate a Homofobia. 2014 LEI MUNICIPAL
118 17/11/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL PERMANENTE DO SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO - SIMASE e dá outras providências. 2014 DECRETO
117 14/11/2014 Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, o dia 21 DE NOVEMBRO DE 2014, SEXTA-FEIRA. 2014 DECRETO
118 09/11/2014 ALTERA OS SEGUINTES ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 42/2005: ART. 27; ART. 33; ART. 74, § 1°; ART. 76 CAPUT E § 40; ART. 78; ART. 80 CAPUT E § 20; ART. 93, § 30; ART. 153, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI COMPLEMENTAR
2566 28/10/2014 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA MARIA ALICE DA COSTA SANTOS. 2014 LEI MUNICIPAL
2565 28/10/2014 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA DENERVAL BATISTA MOTTA". 2014 LEI MUNICIPAL
109 20/10/2014 Fica transferido o feriado do dia 28 de outubro de 2014, para o dia 27 de outubro de 2014 (segunda-feira), data em que se comemorará o DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. 2014 DECRETO
2564 16/10/2014 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
2563 16/10/2014 Dispõe sobre alteração da Lei no 1.493, de 19 de junho de 2001, que versa sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
2562 16/10/2014 Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade que menciona. 2014 LEI MUNICIPAL
2561 16/10/2014 Dispõe sobre alteração na Lei n° 2.100, de 29 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, institui o Conselho Gestor do FMHIS, alterada pela Lei n° 2.204, de 09 de julho de 2010 e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
1513 30/09/2014 Dispõe sobre a aprovação das Contas do Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, referente ao Exercício Financeiro de 2013. 2014 RESOLUÇÃO
2560 15/09/2014 Dispõe sobre a criação da "Medalha Mérito Legislativo EUNICE FERNANDES DA SILVA." 2014 LEI MUNICIPAL
2559 15/09/2014 Dispõe sobre Código Municipal de Proteção Animal, Controle Populacional de Animais e Proibição de Animais soltos em vias públicas, estabelece sanções administrativas e pecuniárias, e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
2558 11/09/2014 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA ANILSON FRANCISCO DA SILVA. 2014 LEI MUNICIPAL
2557 11/09/2014 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município. 2014 LEI MUNICIPAL
2556 22/08/2014 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
2555 22/08/2014 Inclui no calendário Oficial do Município a Festa do Bairro Porto da Aldeia, a ser realizada no último final de semana do mês de Julho de cada ano. 2014 LEI MUNICIPAL
2554 18/08/2014 Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. 2014 LEI MUNICIPAL
1512 07/08/2014 Dispõe sobre a criação da Medalha Mérito Legislativo PROFESSORA MARIA REGINA CANTARINO GOMES DOS SANTOS. 2014 RESOLUÇÃO
117 04/08/2014 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO. 2014 LEI COMPLEMENTAR
108 01/08/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2014 DECRETO
086 01/08/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2014 DECRETO
112 16/07/2014 ACRESCENTA O ART. 2° À LEI COMPLEMENTAR N° 109, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014. 2014 LEI COMPLEMENTAR
1511 15/07/2014 Dispõe sobre a doação do bem patrimonial ao Orgão que menciona. 2014 RESOLUÇÃO
1510 15/07/2014 Delega competência para prática de Atos Administrativos. 2014 RESOLUÇÃO
116 11/07/2014 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR N° 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013. 2014 LEI COMPLEMENTAR
115 11/07/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ISSQN DA CONSTRUÇÃO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI COMPLEMENTAR
074 03/07/2014 Dispõe sobre o horário especial de expediente da Prefeitura Municipal no dia de jogo da SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, durante a Copa do Mundo. 2014 DECRETO
2553 02/07/2014 Altera o Art. 40 da Lei n° 2.538, de 09 de maio de 2014, que Institui Bolsa Moradia e Bolsa Alimentação / Água Potável para Médicos vinculados ao PROGRAMA MAIS MÉDICOS e dá providências. 2014 LEI MUNICIPAL
2552 02/07/2014 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 30 DA LEI N° 2.472, DE 10 DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REMUNERADO NAS VIAS E LOGRA-DOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
2551 27/06/2014 Fica denominada "RUA LUIZA CORREIA DE SOUZA", a artéria pública 2 do Loteamento Jardim Romã, localizada no Bairro São Mateus Filhinho, neste Município. 2014 LEI MUNICIPAL
2550 27/06/2014 Institui no Calendário Oficial do Município de São Pedro da Aldeia, o Dia de Doação de Leite Materno. 2014 LEI MUNICIPAL
2549 27/06/2014 Denomina a Artéria Pública que menciona, neste Município. 2014 LEI MUNICIPAL
2548 27/06/2014 Fica denominada "IZOEL MARIA RODRIGUES NUNES", a antiga Rua da Paz, que tem inicio na Rua Princesa Isabel e término na Rua Sossego Junior, no Bairro São Mateus Filhinho, neste Município. 2014 LEI MUNICIPAL
2547 27/06/2014 Autoriza a outorga de subsídio pelo Município de São Pedro da Aldeia na Concessão Pública dos Serviços e Obras de Implantação, Ampliação, Manutenção e Operação dos Sistemas de Abastecimento de Agua, de Coleta e Tratamento de Esgotos de Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, e distribuição de água potável para o Município de Arraial do Cabo, visando a implantação de redes separativas de esgotamento sanitário no Município de São Pedro da Aldeia. 2014 LEI MUNICIPAL
2546 27/06/2014 Institui o Programa de Regularização de Débitos Municipais, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
2545 27/06/2014 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de São Pedro da Aldeia do Exercício de 2014, e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
2544 16/06/2014 INSTITUI O PISO BASE SALARIAL DO AGENTE COMUITÁRIO DE SAÚDE-ACS, DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. 2014 LEI MUNICIPAL
114 16/06/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO LOGÍSTICO INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, APLICANDO-SE AS DISPOSIÇÕES AQUI CONTIDAS AO PÓLO DE EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 34/2003 E AO PÓLO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE EMPRESAS SÃO MATHEUS IMPLANTADO PELA LEI N° 2.453/2012, REVOGANDO-SE TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. 2014 LEI COMPLEMENTAR
113 16/06/2014 CRIA CARGOS PÚBLICOS NO PODER EXECUTIVO E NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA, AUTORIZA SEUS PROVIMENTOS MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI COMPLEMENTAR
2543 10/06/2014 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA PAULO CÉSAR TAVARES DOS SANTOS. 2014 LEI MUNICIPAL
062 10/06/2014 Dispõe sobre o horário especial de expediente da Prefeitura Municipal nos dias de jogos da SE-LEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, durante a Copa do Mundo. 2014 DECRETO
060 06/06/2014 Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal no dia que menciona. 2014 DECRETO
2542 30/05/2014 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
2541 21/05/2014 Institui a Semana da Enfermagem no Calendário Oficial do Município. 2014 LEI MUNICIPAL
2540 21/05/2014 Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a entidade civil, sem fins lucrativos, denominada "SÃO PEDRO DA ALDEIA MOTO CLUBE", fundada em 17 de abril de 2009, inscrita no CNPJ: 10.936.935/0001-38, com sede no Município de São Pedro da Aldeia - RJ 2014 LEI MUNICIPAL
111 21/05/2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 61, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA- PREVISPA- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI COMPLEMENTAR
2539 09/05/2014 Aprova o Programa de Exploração de Pedreiras no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
2538 09/05/2014 Institui BOLSA MORADIA E BOLSA ALIMENTAÇÃO/ÁGUA POTÁVEL para médicos vinculados ao PROGRAMA MAIS MÉDICOS e dá providências 2014 LEI MUNICIPAL
2537 16/04/2014 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "MARIA DAS DORES DA CONCEIÇÃO JOTHA". 2014 LEI MUNICIPAL
2536 16/04/2014 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de São Pedro da Aldeia do Exercício de 2014, e da outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
1463 14/04/2014 Concede homenagem ao Senhor CB. PM. GENAILDO NUNES DE SOUZA — 2ª Companhia da 25º BPM em São Pedro da AIdeia. 2014 RESOLUÇÃO
2535 10/04/2014 Dispõe sobre alteração no Anexo 11, da Lei n° 1.828, de 16 de março de 2005 e dá outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
2534 10/04/2014 Dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais no Município de São Pedro da Aldeia, e da outras providencias. 2014 LEI MUNICIPAL
2533 10/04/2014 O Transporte individual de Passageiros em Veículos da Categoria de Aluguel - Táxi, no Município de São Pedro da Aldeia é atividade exercida mediante autorização outorgada pelo poder executivo, e será regido por esta Lei, pelas normas regulamentares e atos normativos pertinentes. 2014 LEI MUNICIPAL
2532 10/04/2014 As construções irregulares existentes até a data da publicação desta Lei, poderão ser aprovadas, mediante pagamento da importância correspondente a mais valia, desde que os interessados o requeiram até 31 de dezembro de 2014. 2014 LEI MUNICIPAL
1509 01/04/2014 Concede homenagem ao Senhor ANDERSON BARCELOS DO NASCIMENTO - Vice-Presidente da FEMANSPA, Presidente da AMAJAMA, Conselheiro do Meia Ambiente e Militar (FFAAA) Marinha. 2014 RESOLUÇÃO
1508 01/04/2014 Concede homenagem ao Senhor DEPUTADO FEDERAL DECIO NERY LIMA - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputadas em Brasília. 2014 RESOLUÇÃO
1507 01/04/2014 Concede homenagem ao REVERENDÍSSIMO PASTOR SAMUEL GONÇALVES DE CARVALHO - Presidente da Catedral da AssembIeias de Deus em Cabo Frio - Ministério Madureira. 2014 RESOLUÇÃO
1506 01/04/2014 Concede homenagem ao Senhor MARCELUS RIBEIRO DA ROCHA - Conceituado empresário no Ramo ImobiIiário. 2014 RESOLUÇÃO
1505 01/04/2014 Concede homenagem ao DOUTOR JOSÉ RICARDO COSTA MATALOBOS - Médico especializado em Cirurgia Geral. 2014 RESOLUÇÃO
1504 01/04/2014 Concede homenagem ao Senhor SEMILTON MARQUES DA ROCHA - Supervisor da Fundação do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ. 2014 RESOLUÇÃO
1503 01/04/2014 Concede homenagem ao Senhor 1º SARGENTO PM. CARLOS VICTOR SIMOES PEREIRA - Comandante da APREV, 2ª Companhia da 25º BPM em São Pedro da Aldeia. 2014 RESOLUÇÃO
1502 01/04/2014 Concede homenagem ao DOUTOR ANGELO MONACO - Médico especializado em Ortopedia e TraumatoIogia. 2014 RESOLUÇÃO
1501 01/04/2014 Concede homenagem ao Senhor FRANCISCO DIEIMES ALVES PEIXOTO - Subsecretário de Atenção Básica da Cidade de São Pedro Aldeia. 2014 RESOLUÇÃO
1500 01/04/2014 Concede homenagem a Senhora MONIQUE GOMES MELO Profissional liberal no Ramo da Moda. 2014 RESOLUÇÃO
1499 01/04/2014 Concede homenagem ao Senhor EDILSON DO CARMO SILVA - Radialista, Locutor Apresentador do Balanço Esportivo da CNT/RJ. 2014 RESOLUÇÃO
1498 01/04/2014 Concede homenagem ao Senhor MARCO ANTONIO NEVES CABRAL - Vice-Presidente do PMDB na Estada do Rio de Janeiro e Presidente Nacional da Juventude da PMDB. 2014 RESOLUÇÃO
1497 01/04/2014 Concede homenagem ao Senhor ROMERIO PEDRO DUARTE - Presidente do Sindicato dos Trabalhadres em Asseio, Conservação e Limpeza de Niterói - SINTACLUNS. 2014 RESOLUÇÃO
1496 01/04/2014 Concede homenagem ao Senhor PAULO CEAR DA MOTTA JORDÃO - Conceituado Advogado, Jornalista, Escritor e Radialista. 2014 RESOLUÇÃO
1495 01/04/2014 Fica concedido ao Senhor Manuel Fragoso Machado o Título de Cidadão Aldeense 2014 RESOLUÇÃO
1494 01/04/2014 Fica concedido ao Senhor Benedito Ambrózio Rodrigues Filho o Título de Cidadão Aldeense 2014 RESOLUÇÃO
1493 01/04/2014 Fica concedido ao Senhor Douglas Jordão Barbosa o Título de Cidadão Aldeense 2014 RESOLUÇÃO
1492 01/04/2014 Fica concedido ao Senhor Roberto Gabriel dos Santos o Título de Cidadão Aldeense 2014 RESOLUÇÃO
1491 01/04/2014 Fica concedido ao Senhor Salviano Lucio Martins Leite o Título de Cidadão Aldeense 2014 RESOLUÇÃO
1490 01/04/2014 Fica concedido a Senhora Janaina Alves Pereira o Título de Cidadã Aldeense 2014 RESOLUÇÃO
1489 01/04/2014 Fica concedido ao Senhor Ronaldo Macedo o Título de Cidadão Aldeense 2014 RESOLUÇÃO
1488 01/04/2014 Fica cpncedido ao Senhor Hugo Cecílio de Carvalho o Título de Cidadão Aldeense 2014 RESOLUÇÃO
1487 01/04/2014 Fica concedido ao Pastor Thiago Bernardo Pereira o Título de Cidadão Aldeense 2014 RESOLUÇÃO
1486 01/04/2014 Fica concedido ao Senhor Jairo Souza Santos o Título de Cidadão Aldeense 2014 RESOLUÇÃO
1484 01/04/2014 Fica concedido ao Doutor Augusto José Ariston o Título de Cidadão Aldeense 2014 RESOLUÇÃO
1483 01/04/2014 Fica concedida a Professora Vera Lúcia Maria da Rocha Fernandes o Título de Cidadã Aldeense 2014 RESOLUÇÃO
1482 01/04/2014 Fica concedido ao Senhor Luiz Cláudio Leite de Castro o Título de Cidadão Aldeense 2014 RESOLUÇÃO
1481 01/04/2014 Fica concedido ao Senhor Deputado Estadual Marco Figueiredo o Título de Cidadão Aldeense 2014 RESOLUÇÃO
1480 01/04/2014 Fica concedido ao Senhor Walmir Leal Porto o Título de Cidadão Aldeense 2014 RESOLUÇÃO
1479 01/04/2014 Fica concedido ao Senhor João Bosco Simões de Assis o Título de Cidadão Aldeense 2014 RESOLUÇÃO
1478 01/04/2014 Fica concedido ao Doutor Ulisses de Oliveira Melo a Comenda do Mérito Legislativo 2014 RESOLUÇÃO
1477 01/04/2014 Fica concedida a Doutora Vanessa Pinheiro Vidal Matalobos a Comenda do Mérito Legislativo 2014 RESOLUÇÃO
1476 01/04/2014 Fica concedido ao Senhor Cláudio Vasques Chumbinho dos Santos a Comenda do Mérito Legislativo 2014 RESOLUÇÃO
1475 01/04/2014 Fica concedido ao Doutor Marcos da Rocha Mendes a Comenda do Mérito Legislativo 2014 RESOLUÇÃO
1474 01/04/2014 Fica concedido ao Senhor Lindberg Farias a Comenda do Merito Legislativo 2014 RESOLUÇÃO
1473 01/04/2014 Concede homenagem ao Doutor SERGIO BANDEIRA BRAGA - Médico Clínico Geral, especializado em Angiologia. 2014 RESOLUÇÃO
1472 01/04/2014 Concede homenagem ao Senhor MARCOS TRAJANO SILVESTRE LUZ (Marquinhos Mala). 2014 RESOLUÇÃO
1471 01/04/2014 Concede homenagem ao Senhor JACI OLIVEIRA DA ROCHA - Renomada Comerciante. 2014 RESOLUÇÃO
1470 01/04/2014 Concede homenagem ao Senhor HELIL CARDOZO - Prefeito da Cidade de Itaboraí. 2014 RESOLUÇÃO
1469 01/04/2014 Concede homenagem ao Senhor PAULO ROBERTO RIBEIRO - Médica Especializado em Clínica Médica. 2014 RESOLUÇÃO
1468 01/04/2014 Concede homenagem ao Senhor JAYME GOMES FERREIRA FILHO (JAIMINHO) - Subsecretário de Serviços Públicos do nosso Município. 2014 RESOLUÇÃO
1467 01/04/2014 Concede homenagem ao Senhor MARCELO BORGES SERENO - Vice-Presidente RegionaI do PT/RJ. 2014 RESOLUÇÃO
1466 01/04/2014 Concede homenagem ao Doutor JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA (Juquinha). 2014 RESOLUÇÃO
1465 01/04/2014 Concede homenagem ao Senhor DEPUTADO ESTADUAL ANDRÉ CORREA - Líder do Governo na ALERJ. 2014 RESOLUÇÃO
1464 01/04/2014 Concede homenagem ao Senhor DEPUTADO ESTADUAL ANDRÉ CORRÊA - Líder do Governo na ALERJ. 2014 RESOLUÇÃO
1462 01/04/2014 Concede homenagem ao Senhor DEPUTADO FEDERAL ANTHONY WILLIAM MATHEUS DE OLIVEIRA - Garotinho. 2014 RESOLUÇÃO
2531 25/03/2014 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município. 2014 LEI MUNICIPAL
2530 25/03/2014 Dispõe sobre denominação de diversos Logradouros Públicos que menciona, neste Município. 2014 LEI MUNICIPAL
2529 25/03/2014 Fica denominada "RUA CALMERINDA DA SILVA COELHO", a artéria pública localizada na Quadra 1, do Loteamento Parque da Foz, no Bairro São Mateus, neste Município 2014 LEI MUNICIPAL
110 25/03/2014 MODIFICA O ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 62, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 QUE ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DO PREVISPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI COMPLEMENTAR
1461 24/03/2014 Altera o Caput do artigo 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal. 2014 RESOLUÇÃO
2528 27/02/2014 Fica concedido aos profissionais efetivos do quadro permanente de pessoal do Magistério Público Municipal reajuste salarial no percentual de 10% (dez por cento) a partir de 1° de janeiro de 2014, conforme quadro de vencimentos do plano de carreira da progressão vertical e horizontal 2014 LEI MUNICIPAL
109 27/02/2014 ESTENDE VANTAGEM PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR N° 94, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, AOS SERVIDORES INATIVOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL. 2014 LEI COMPLEMENTAR
108 27/02/2014 CRIA E ALTERA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013, BEM COMO, CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA PARA OCUPAÇÃO PELOS SERVIDORES EFETIVOS E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. 2014 LEI COMPLEMENTAR
2527 26/02/2014 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de São Pedro da Aldeia, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamentos e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
009 15/01/2014 Estabelece critérios para fins de corre-ção dos valores venais dos imóveis e dos demais tributos municipais para o exercício de 2014, e dá outras providências. 2014 DECRETO
2526 13/01/2014 Fica instituído o Piso Base Salarial dos cargos do quadro permanente da estrutu-ra administrativa de pessoal do Município de São Pedro da Aldeia, no valor de R$ 725,00 (setecentos e vinte e cinco reais), passando a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2014, conforme inciso V, do art. 7°, da Constituição Federal de 1988 2014 LEI MUNICIPAL
2525 13/01/2014 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, res-peitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal n°. 4.320/1964, até o valor correspondente a 10% (dez por cento) do Orçamento Consolidado de 2014. 2014 LEI MUNICIPAL
2523 13/01/2014 Ficam criados, na área do Poder Executivo, os cargos de provimento efeti-vo, constantes do Anexo único desta Lei. 2014 LEI MUNICIPAL
107 13/01/2014 Dispõe sobre a estrutura organizacional do Município de São Pedro da Aldeia, criando, extinguindo e transformando órgãos do Poder Executivo, funções gratificadas e dá outras providências. 2014 LEI COMPLEMENTAR
1458 23/12/2013 Dispõe sobre a Prestação de Contas do Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, exercício de 2012. 2013 RESOLUÇÃO
2522 20/12/2013 Fica proibido escavações desordenadas no solo do Município de São Pedro da Aldeia, praticadas por quaisquer empresas prestadoras de serviços 2013 LEI MUNICIPAL
2521 20/12/2013 Fica instituído, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, o Programa de Registro Civil na Maternidade, destinado a auxiliar os Oficiais de Registro Civil de Pessoas Na-turais a realizarem seu trabalho de colheita de declarações de nascido vivo, na própria mater-nidade, e procederem ao registro do nascimento nas dependências da Serventia 2013 LEI MUNICIPAL
2520 20/12/2013 Fica instituído o Conselho Municipal de Contribuintes, ao qual incumbirá o julgamento, em Segunda instância, dos litígios fiscais suscitados entre a Fazenda Municipal e os contribuintes. 2013 LEI MUNICIPAL
2519 20/12/2013 Dispõe sobre a criação de vagas de cargos para o Quadro Efetivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Pedro da Aldeia (PREVISPA), e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
2518 20/12/2013 Fica autorizada a alteração do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Metas e Prioridades da Administração, instituídos pela Lei Municipal n° 2.491, de 1° de Julho de 2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014, os quais pas-sarão a vigorar conforme anexos constantes da presente. 2013 LEI MUNICIPAL
2517 20/12/2013 Estima as Receitas e fixa as Despesas do Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2014 2013 LEI MUNICIPAL
2516 20/12/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014-2017. 2013 LEI MUNICIPAL
106 20/12/2013 Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de São Pedro da Aldeia com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Pedro da Aldeia (PREVISPA), e dá outras providências. 2013 LEI COMPLEMENTAR
164 19/12/2013 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. 2013 DECRETO
163 19/12/2013 Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente nos dias que menciona. 2013 DECRETO
161 09/12/2013 Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. 2013 DECRETO
2515 05/12/2013 Fica concedido um Abono pecuniário único no valor de R$ 400,00 (Quatro-centos Reais) aos Servidores Efetivos, Inativos e detentores de Cargos Comissionados do Poder Legislativo, a ser pago no mês de dezembro de 2013. 2013 LEI MUNICIPAL
158 05/12/2013 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. 2013 DECRETO
105 05/12/2013 Cria e Altera a Remuneração e o Quantitativo dos Cargos de Provimento em Comissão da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeia, constante na Lei Complementar n° 98 de 14 de fevereiro de 2013. 2013 LEI COMPLEMENTAR
2514 29/11/2013 Logradouro Público denominado "RUA CARMEM MIRANDA" 2013 LEI MUNICIPAL
2513 26/11/2013 Logradouro público denominado "RUA ORIENTE" 2013 LEI MUNICIPAL
2512 21/11/2013 Fica dispensado o ajuizamento de execução fiscal, relativo a débitos de IPTU. consolidados no exercício, e inscritos na Dívida Ativa do Município, de valor igual ou inferior a R$ 1 .000.00 (mil reais). 2013 LEI MUNICIPAL
147 19/11/2013 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. 2013 DECRETO
104 13/11/2013 Dispõe sobre a atualização do sistema tributário municipal e das normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e dá outras providências. 2013 LEI COMPLEMENTAR
2511 30/10/2013 Fica instituído no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, "O PROGRAMA OUTUBRO ROSA" de Conscientização e Combate ao Câncer de Mama, a realizar-se anualmente durante todo mês de Outubro, neste Município 2013 LEI MUNICIPAL
2510 30/10/2013 Logradouro público denominado "RUA FRANCISCO LOBATO" 2013 LEI MUNICIPAL
2509 30/10/2013 Logradouro público denominado "RUA ETTORE ROMANELLO" 2013 LEI MUNICIPAL
137 21/10/2013 Institui COMISSÃO INTERNA PARA ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR de São Pedro da Aldeia, na forma que especifica. 2013 DECRETO
136 21/10/2013 Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, o dia 28 DE OUTUBRO DE 2013, SEGUNDA-FEIRA. 2013 DECRETO
2508 16/10/2013 Dispõe sobre denominação a Vila do Pescador, neste Município. "PALMIRO GOMES". 2013 LEI MUNICIPAL
2507 11/10/2013 Fica declarada de Utilidade Pública Municipal "A FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ARTES MARCIAIS TAO T' IEN TI -. FBAMTTT", instituição sem fins lucrativos, fundada em 2009, com sede à Rua Manoel Silva, n° 3, Bairro Estação, São Pedro da Aldeia, cadastrada no CNPJ n° 12.026.536/0001-65, órgão matriz, organizador, fiscalizador e regularnentador da prática do Tao T' ien Ti no Brasil 2013 LEI MUNICIPAL
2506 11/10/2013 Logradouro público denominado "RUA ADIEL MENDES" 2013 LEI MUNICIPAL
2505 27/09/2013 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
2504 27/09/2013 Fica declarada de Utilidade Pública Municipal "O DESAFIO JOVEM S.P.A - DJSPA", a entidade de direito privado, sem fins lucrativos, legalmente constituída em 16 de julho de 2013, inscrita no CNPJ n° 18.852.796/0001-76, com sede à Rua Artur Marins da Silva, Quadra 28, Lote 29, s/nº, localizada no Bairro Rua do Fogo, São Pedro da Aldeia/RJ, destinando-se, principalmente como agente comunitário de suporte familiar e social. 2013 LEI MUNICIPAL
2503 27/09/2013 Dispõe sobre alteração da Lei n° 1.048, de 26 de junho de 1996 que cria o Conselho Municipal de Educação. 2013 LEI MUNICIPAL
2502 25/09/2013 Logradouro público denominado "RUA ANTONIO FERNANDES" 2013 LEI MUNICIPAL
2501 25/09/2013 Autoriza o Chefe do Põder Executivo a criar o FUNDO ORÇAMENTÁRIO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
124 20/09/2013 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. 2013 DECRETO
122 13/09/2013 Dispõe sobre anulação das dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. 2013 DECRETO
2500 11/09/2013 Altera a Lei n° 1.994, de 24 de setembro de 2007, que dispõe sobre exibição de Publicidade em local exposto ao público, e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
2498 30/08/2013 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA CAETANO DE SOUZA. 2013 LEI MUNICIPAL
2497 28/08/2013 Institui GRATIFICAÇÃO ESPECIAL aos GUARDAS SANITÁRIOS da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
103 27/08/2013 Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n° 73, de 20 de novembro de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa, cria cargos, define atribuições dos cargos efetivos e comissionados do PREVISPA, e dá outras providências. 2013 LEI COMPLEMENTAR
2496 23/08/2013 Logradouro público denominado "RUA FAUSTO BARROS NUNES" 2013 LEI MUNICIPAL
2495 15/08/2013 Declara de Utilidade Pública Municipal a Socie-dade que menciona. "ASSOCIAÇÃO PROJETO RESGATANDO VIDAS" 2013 LEI MUNICIPAL
2494 15/08/2013 Logradouro público denominado "RUA CLÁUDIA APARECIDA DA SILVA" 2013 LEI MUNICIPAL
2493 15/08/2013 Logradouro público denominado "RUA BERENICE CARDOSO DE OLIVEIRA" 2013 LEI MUNICIPAL
2492 08/08/2013 Logradouro público denominado "DURVALINA CARDOZO DOS SANTOS" 2013 LEI MUNICIPAL
102 15/07/2013 Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 100, de 24 de maio de 2013, e autoriza a celebração de novo Contrato de Confissão de Dívida e Parcelamento com o PREVISPA, e dá outras providências 2013 LEI COMPLEMENTAR
079 02/07/2013 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. 2013 DECRETO
2491 01/07/2013 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
2490 01/07/2013 Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei n° 1.739, de 14 de outubro de 2003, que criou o CONSELHO TUTELAR. 2013 LEI MUNICIPAL
2489 01/07/2013 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "ALEXANDRE ROCHA BERTU". 2013 LEI MUNICIPAL
2488 01/07/2013 Logradouro público denominado "RUA ANTONIO VIEIRA DE SOUZA" 2013 LEI MUNICIPAL
1456 27/06/2013 Trata da doação do bem patrimonial a Instituição que menciona. 2013 RESOLUÇÃO
2487 24/06/2013 Denomina a Praça que menciona, neste Município. "ISAC SOARES DE ANDRADE" 2013 LEI MUNICIPAL
2486 24/06/2013 Altera os dispositivos que menciona a Lei Nº 2095, de 03 de dezembro de 2008 e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
2485 24/06/2013 "Institui o PISO BASE SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS, AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS-ACE e AGENTE DE SAÚDE BUCAL-ASB do Município de São Pedro da Aldeia". 2013 LEI MUNICIPAL
2484 24/06/2013 Institui a Gratificação de Incentivo Funcional aos Médicos, Cirurgiões Dentistas, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Auxiliar de Saúde Bucal no âmbito da ESTRATÉGIA DE SAUDE DA FAMÍLIA, e da outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
067 24/06/2013 Dispõe sobre o horário especial de expediente da Prefeitura Municipal no dia que menciona. 2013 DECRETO
066 14/06/2013 Dispõe sobre horário especial de expediente da Prefeitura Municipal no dia que menciona. 2013 DECRETO
2483 06/06/2013 Logradouro público denominado "RUA DAMASCENO" 2013 LEI MUNICIPAL
2482 06/06/2013 Dispõe sobre reajuste salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
2481 06/06/2013 Autoriza o PODER EXECUTIVO a conceder reajuste de vencimentos a seus servidores, e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
2480 24/05/2013 Institui o dia 12 de junho corno o DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA CARDIOPATIA CONGÊNITA. 2013 LEI MUNICIPAL
2479 24/05/2013 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida com a concessionária PROLAGOS e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
2478 03/05/2013 Dispõe sobre alteração em alguns artigos da Lei n° 2.230, de 31 de agosto de 2010, que versa sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
2477 03/05/2013 ALTERA O ANEXO 11 DA LEI N° 1.828, DE 16 DE MARÇO DE 2005, TRANSFORMANDO AS ÁREAS DO "MORRO ALTO BRASIL" E "MORRO DO VINHATEIRO" EM ÁREAS ZR2. 2013 LEI MUNICIPAL
2476 26/04/2013 Logradouro público denominado "RUA ODILON SIQUEIRA" 2013 LEI MUNICIPAL
2475 26/04/2013 LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA ADELIR PEREIRA" 2013 LEI MUNICIPAL
2474 26/04/2013 Logradouro Público denominado "BALTAZAR CARVALHO" 2013 LEI MUNICIPAL
047 25/04/2013 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. 2013 DECRETO
043 16/04/2013 Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, o dia 22 DE ABRIL DE 2013, SEGUNDA-FEIRA. 2013 DECRETO
042 16/04/2013 Será observado durante 03 (três) dias, LUTO OFICIAL no Município de São Pedro dA Aldeia, pelo falecimento do Senhor ODILON DE CAMPOS SIQUEIRA, ocorrido em 16 de Abril de 2013. 2013 DECRETO
1455 11/04/2013 Concede homenagem ao Senhor DAVID LIMA RAMOS. 2013 RESOLUÇÃO
1454 11/04/2013 Concede homenagem a Senhora RAFAELA TEIXEIRA PINHEIRO FREIRE - Fisioterapeuta. 2013 RESOLUÇÃO
1453 11/04/2013 Concede homenagem ao Senhor FRANCISCO WILLIAN DA SILVA - Militar da Reserva. 2013 RESOLUÇÃO
1452 11/04/2013 Concede homenagem ao REVERENDÍSSIMO PASTOR VALDEVINO F. DO PRADO - Pastor da lgreja Batista da Calvário. 2013 RESOLUÇÃO
1451 11/04/2013 Concede homenagem ao Doutor DÁRCIO TOLEDO LEAO - Médico Generalista. 2013 RESOLUÇÃO
1450 11/04/2013 Concede homenagem ao Senhor Vice-Almirante NELSON GARRONE PALMA VELLOSO - Comandante de Operações Navais da Marinha do Brasil. 2013 RESOLUÇÃO
1449 11/04/2013 Concede homenagem ao Senhor AGUINALDO SODRÉ - Ex-Presidente desta Casa Legislativa. 2013 RESOLUÇÃO
1448 11/04/2013 Concede homenagem ao Doutor CRISTIANO CAVALCANTI DE OLIVEIRA - Procurador Geral do Município. 2013 RESOLUÇÃO
1447 11/04/2013 Concede homenagem ao Senhor ALESSANDRO MAGALHÃES AMORIM - Renomado Empresário. 2013 RESOLUÇÃO
1446 11/04/2013 Concede homenagem ao Senhor ALESSANDRO FERREIRA GONÇALVES - Comerciante e Vice-Presidente do Time de Futebol Coração Cansado. 2013 RESOLUÇÃO
1445 11/04/2013 Concede homenagem ao Senhor PAULO FARIAS CARDOSO - Presidente do Time de FuteboI Coração Cansado e Vice-Presidente da Associação de Moradores do Bairro Boa Vista. 2013 RESOLUÇÃO
1444 11/04/2013 Concede homenagem ao Senhor LORIVAL AGOSTINHO DA SILVA - Militar da Reserva. 2013 RESOLUÇÃO
1443 11/04/2013 Concede homenagem ao Senhor CLAUDIO DA SILVA RANGEL. 2013 RESOLUÇÃO
1442 11/04/2013 Concede homenagem ao Doutor MARCOS HENRIQUE DE SOUZA CIAMBARELA - Médico Cirurgião. 2013 RESOLUÇÃO
1441 11/04/2013 Concede homenagem ao Senhor SÉRGIO MELLO FERREIRA - Secretário de Turismo deste Município. 2013 RESOLUÇÃO
1440 11/04/2013 Concede homenagem ao Reverendíssimo Pastor JEFFERSON FELIZARDO DA SILVEIRA - Presidente da Ministério da Igreja Evangélica Getsêmani em Porto da Carro. 2013 RESOLUÇÃO
1439 11/04/2013 Concede homenagem a Doutora MARIA DAS GRAÇAS SEMPRIMI - Juíza do Trabalho. 2013 RESOLUÇÃO
1438 11/04/2013 Concede homenagem ao Senhor Ten. CeI. BM RODRIGO ANDRÉ DE OLIVEIRA BASTOS. 2013 RESOLUÇÃO
1437 11/04/2013 Concede homenagem ao Senhor RENATO DE MOURA AGUIAR - Biólogo. 2013 RESOLUÇÃO
1436 11/04/2013 Concede homenagem ao Senhor Suboficial JOEL AURÉLIO DE BARROS MATOS. 2013 RESOLUÇÃO
1435 11/04/2013 Concede homenagem ao Senhor 2º Sargento PM ROBERTO CARVALHO DE SOUZA. 2013 RESOLUÇÃO
1433 11/04/2013 Concede homenagem ao Senhor LUCIANO DE ASSIS DOS SANTOS. 2013 RESOLUÇÃO
1432 11/04/2013 Concede homenagem ao Senhor Cap. PM JOSÉ WEIDER MAGALHÃES MEDEIROS - Comandante da 1ª Companhia do BPRv (Região Metropolitana e Lagos). 2013 RESOLUÇÃO
1431 11/04/2013 Concede homenagem ao Doutor MARCO ANTONIO DA CUNHA ARAÚJO - Médica brtnpedista, Pós Brauado cm Traumatalogia, Reumatologia e Medicina do Trabalho. 2013 RESOLUÇÃO
1430 11/04/2013 Concede homenagem ao Senhor Contra-Almirante VICTOR CARDOSO GOMES - Comandante da Força Aeronaval de São Pedro da Aldeia. 2013 RESOLUÇÃO
1429 11/04/2013 Concede homenagem ao Senhor CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA FRANKLIN NOGUEIRA GONÇALVES JÚNIOR - Comandante da Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia. 2013 RESOLUÇÃO
1428 11/04/2013 Concede homenagem ao Professor EVALDO DE SOUZA BITTENCOURT - Secretário MunicipaI de Educação. 2013 RESOLUÇÃO
1427 11/04/2013 Concede homenagem ao Senhor EMERSON AGUIAR DE SOUSA - Presidente da Federação Municipal das Associações de Moradores de São Pedro da Aldeia - FEMASMSPA. 2013 RESOLUÇÃO
1426 11/04/2013 Concede homenagem ao Senhor ISAÍAS PAIVA DUARTE - Presidente da Assembleia de Deus da Bairro São João. 2013 RESOLUÇÃO
1425 11/04/2013 Concede homenagem ao Senhor WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA - Prefeito do Município de Maricá-RJ. 2013 RESOLUÇÃO
1424 11/04/2013 Concede homenagem ao Senhor OSCAR FIRMINO DANTAS JUNIOR - Empresário da Rede de Lojas OSPAN. 2013 RESOLUÇÃO
1423 11/04/2013 Concede homenagem ao Doutor MARCONI MARQUES DA SILVA - Cirurgião Dentista. 2013 RESOLUÇÃO
1422 11/04/2013 Concede homenagem ao reverendissimo pastor ALIVELTON PEISINE - 1ª Igreja Presbiteriana no BrasiI em São Pedro da Aldeia-RJ, Bairro São João. 2013 RESOLUÇÃO
1421 11/04/2013 Concede homenagem ao Reverendíssimo Pastor ELILDES JUNIO MACHARETE FONSECA, 1ª Igreja Batista no Bairro São João. 2013 RESOLUÇÃO
1420 11/04/2013 Concede homenagem ao Professor ÉRICO TEIXEIRA VITAL BRAZIL - Historiador e Presiente da Casa Vital Brazil na Cidade de Campanha - Minas Gerais. 2013 RESOLUÇÃO
2473 10/04/2013 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação que menciona 2013 LEI MUNICIPAL
2472 10/04/2013 Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Remunerado nas vias e logradouros e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
2471 10/04/2013 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "AMBRÓSIO ANTONIO FERREIRA (GIL FERREIRA)". 2013 LEI MUNICIPAL
2470 10/04/2013 Dispõe sobre alteração de parte da Lei n° 1.828 de 16 de março de 2005, que regulamenta o uso e ocupação do solo para o Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
1434 09/04/2013 Concede homenagem ao Senhor Subtenente PM CARLOS ALBERTO GONÇALVES PEREIRA. 2013 RESOLUÇÃO
041 09/04/2013 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. 2013 DECRETO
037 02/04/2013 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. 2013 DECRETO
036 01/04/2013 Regulamenta o Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos da Categoria de Aluguel - Táxi, no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2013 DECRETO
2469 27/03/2013 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
2468 27/03/2013 Institui no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, o dia 15 de julho como o Dia Municipal de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. 2013 LEI MUNICIPAL
2467 27/03/2013 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA ADABERTO COSTA. 2013 LEI MUNICIPAL
2466 13/03/2013 Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no, território do Município e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
2465 13/03/2013 Dispõe sobre a guarda, o depósito e a alienação de veículos apreendidos e removidos nas vias públicas do Município. 2013 LEI MUNICIPAL
99 13/03/2013 Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n° 65, de 12 de maio de 2009, e autoriza a celebração de novo Contrato de Confissão de Dívida e Parcelamento com o PREVISPA, e dá outras providências. 2013 LEI COMPLEMENTAR
2464 01/03/2013 Denomina Praça da Bíblia que menciona, neste Município. 2013 LEI MUNICIPAL
2463 01/03/2013 Autoriza a concessão de Subvenções Sociais e Auxílios, previstos na Lei Orçamentária de 2013, n° 2.448,. de 05 de dezembro de 2012 e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
2462 20/02/2013 Altera o Artigo 1°, da Lei 2.458, de 24 de janeiro de 2013 e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
98 14/02/2013 Cria e Altera a Remuneração e o Quantitativo dos cargos de Provimento em Comissão da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeia, constante na Lei Complementar nº 91, de 16 de fevereiro de 2012. 2013 LEI COMPLEMENTAR
015 01/02/2013 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona. 2013 DECRETO
2461 30/01/2013 DESONERA OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL QUE INCIDAM SOBRE A OPERAÇÃO DAS SALAS DE CINEMA QUE SERÃO CONSTRUÍDAS NO ÂMBITO DO PROJETO CINEMA DA CIDADE. 2013 LEI MUNICIPAL
97 25/01/2013 Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 73 de 20 de novembro de 2009, e da outras providências. 2013 LEI COMPLEMENTAR
2460 24/01/2013 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
2459 24/01/2013 Dispõe Sobre alteração no Anexo lida Lei n° 1.828, de 16 de março de 2005, que versa sobre Uso e Ocupação do Solo para o Município de São Pedro da Aldeia e da outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
2458 24/01/2013 Institui o PISO BASE SALARIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. 2013 LEI MUNICIPAL
2457 24/01/2013 Institui a Logomarca da Cidade de São Pedro Da Aldeia e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
2524 13/01/2013 Autoriza a concessão de Subvenções Sociais e Auxílios, previstos na Lei Orçamentária para o Exercício de 2014 dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
96 07/01/2013 Dispõe sobre a criação do POLO DE EMPRESAS DE CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES do Município de São Pedro da Aldeia, concessão de incentivos fiscais. 2013 LEI COMPLEMENTAR
95 07/01/2013 Dispõe sobre a estrutura organizacional do Município de São Pedro da Aldeia, cria, extingue e transforma órgãos e funções gratificadas e dá outras providências. 2013 LEI COMPLEMENTAR
008 07/01/2013 Declara estado de emergência, institui o Programa Especial de Trabalho "São Pedro da Aldeia", e autoriza no âmbito da Administração Municipal a contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências. 2013 DECRETO
004 02/01/2013 Determina suspensão da vigência de contratos e pagamentos para adoção de providências administrativas. 2013 DECRETO
001 02/01/2013 Revoga o Decreto n° 296, de 12 de se-tembro de 2012, que estabeleceu o horário extraordinário de funcionamento da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia. 2013 DECRETO
2456 28/12/2012 Logradouro Público denominado "EDNALDO DE LIMA" 2012 LEI MUNICIPAL
2455 28/12/2012 Denomina o Conjunto Esportivo da Praça que menciona, neste Município. 2012 LEI MUNICIPAL
2454 28/12/2012 Dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período do mandato 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016. 2012 LEI MUNICIPAL
2453 28/12/2012 Dispõe sobre a destinação Comercial e Industrial do Loteamento situado na Rodovia Niterói - Campos, hoje RJ-106, sito na localidade de São Matheus, zona de expansão urbana deste Município e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
094 28/12/2012 Autoriza a incorporação da parcela relativa à Gratificação de Função de Confiança (FCP/FG) ao vencimento dos servidores efetivos da Câmara Municipal, nas condições que menciona. 2012 LEI COMPLEMENTAR
2452 26/12/2012 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
331 13/12/2012 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. 2012 DECRETO
330 11/12/2012 Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. 2012 DECRETO
2448 05/12/2012 Estima a Receita e fixa a despesa do município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2013. 2012 LEI MUNICIPAL
2446 05/12/2012 Altera plano plurianual previsto para 2010/2013 2012 LEI MUNICIPAL
1419 22/11/2012 Dispõe sobre a Prestação de Contas do Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, exercício de 2011. 2012 RESOLUÇÃO
2442 02/11/2012 Fica denominada ÁTILA SOARES DA COSTA, a artéria pública "C", do Loteamento Arbués Soares da Costa, localizado no Bairro Boqueirão, neste Município. 2012 LEI MUNICIPAL
2441 02/11/2012 Cria o MONUMENTO DA BÍBLIA SAGRADA, na Praça Doutor Plínio de Assis Tavares, neste Município. 2012 LEI MUNICIPAL
2440 02/11/2012 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2012. 2012 LEI MUNICIPAL
310 16/10/2012 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. 2012 DECRETO
2439 10/10/2012 Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2013/2016. 2012 LEI MUNICIPAL
303 27/09/2012 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. 2012 DECRETO
299 18/09/2012 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. 2012 DECRETO
2438 03/09/2012 Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Pedro da Aldeia, a Feira de Flores de Holambra. 2012 LEI MUNICIPAL
278 25/07/2012 Dispõe sobre as medidas necessárias ao contingenciamento das despesas do Poder Executivo Municipal, visando garantir equilíbrio financeiro e orçamentário no decorrer do exercício corrente e dá outras providências 2012 DECRETO
2436 17/07/2012 Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2012 por Excesso de Arrecadação apurado na conta do QESE e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
2435 17/07/2012 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
2433 17/07/2012 Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL BOM EXEMPLO", Sociedade Civil sem fins lucrativos 2012 LEI MUNICIPAL
2432 17/07/2012 Logradouro Público denominado "RUA JOANA DA ANUNCIAÇAO" 2012 LEI MUNICIPAL
2430 17/07/2012 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
2429 17/07/2012 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
2428 17/07/2012 DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICíPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DO PROCON, SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A APLICAÇÃO DE MULTAS AOS INFRATORES DAS NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
2427 17/07/2012 Dispõe sobre o período de competência para recolhimento do ISS retido por órgãos públicos. 2012 LEI MUNICIPAL
093 17/07/2012 Altera o inciso 1, do artigo 30, da Lei Complementar n° 85, de 23 de maio de 2011. 2012 LEI COMPLEMENTAR
2426 05/07/2012 Logradouro público denominado "JUCELINO NOGUEIRA" 2012 LEI MUNICIPAL
2425 05/07/2012 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
2424 05/07/2012 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 por Excesso de Arrecadação apurado na conta do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
2423 05/07/2012 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
2422 05/07/2012 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
2421 28/06/2012 Fica declarado de Utilidade Pública Municipal "O MOVIMENTO COMUNITÁRIO INFORMATIVO", Sociedade Civil, sem fins lucrativos, de direito privado. 2012 LEI MUNICIPAL
2420 28/06/2012 Logradouro público denominado "DOUTOR ROBERTO MARINHO" 2012 LEI MUNICIPAL
2419 28/06/2012 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA MILTON DOS SANTOS. 2012 LEI MUNICIPAL
2418 13/06/2012 Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
2417 31/05/2012 PASSA A DENOMINAR-SE "RUA DIVALDETE DE SOUZA MEDEIROS", A ANTIGA RUA 5 , COM INÍCIO NA ESTRADA DO ALECRIM, SEM SAÍDA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. 2012 LEI MUNICIPAL
248 31/05/2012 Autoriza a execução de ação conservativa urgente e emergencial para recuperação do monumento histórico e cultural CASA DA FLOR, de propriedade desta Municipalidade, e dá outras providencias. 2012 DECRETO
2416 28/05/2012 Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "ONG CRIANÇAS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA CAMINHANDO PARA O FUTURO - OSCIP", Organização não Governamental. 2012 LEI MUNICIPAL
2415 21/05/2012 Dispõe sobre denominação de Artéria Pública que menciona, "TRAVESSA MARIA DIAS CURVELO" 2012 LEI MUNICIPAL
2414 21/05/2012 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 por anulação de despesa e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
2413 21/05/2012 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 por anulação de despesa e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
2412 21/05/2012 Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício financeiro de 2012. 2012 LEI MUNICIPAL
2411 14/05/2012 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "OTACÍLIO SOARES DE SOUZA". 2012 LEI MUNICIPAL
2410 14/05/2012 Logradouro público denominado "RUA PARANÁ" 2012 LEI MUNICIPAL
2409 14/05/2012 Fica o Poder Executivo autorizado a ampliar o limite de abertura de créditos suplementares, de que trata o artigo 20, da Lei 2.362 de 21 de dezembro de 2011, de 15% (quinze por cento) para 35% (trinta por cento), do montante previsto na referida Lei. 2012 LEI MUNICIPAL
2408 02/05/2012 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 por anulação de despesa e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
2407 02/05/2012 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 por anulação de despesa e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
2406 02/05/2012 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 por anulação de despesa e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
2405 02/05/2012 Altera dispositivos na Lei n° 1.894, de 25 de janeiro de 2006, modificada pela Lei n° 2.370, de 21 de dezembro de 2011 e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
2404 02/05/2012 Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.301, de 10 de junho de 2011 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2012. 2012 LEI MUNICIPAL
2403 02/05/2012 Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal no 2.301, de 10 de junho de 2011 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2012. 2012 LEI MUNICIPAL
2402 02/05/2012 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
2401 02/05/2012 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 por anulação de despesa e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
2400 20/04/2012 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 por Superávit Financeiro e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
2399 20/04/2012 Logradouro público denominado "RUA ANGELINA DOMINGUES DA SILVA" 2012 LEI MUNICIPAL
2398 20/04/2012 Logradouro público denominado "RUA JOÃO ROMÃO DA SILVA" 2012 LEI MUNICIPAL
2397 20/04/2012 Logradouro público denominado "AVENIDA DAS ROSAS" 2012 LEI MUNICIPAL
2396 20/04/2012 Dispõe sobre denominação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, neste Município 2012 LEI MUNICIPAL
2395 20/04/2012 Logradouro público denominado "FRANCISCO DE SOUZA OLIVEIRA" 2012 LEI MUNICIPAL
2394 20/04/2012 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2012. 2012 LEI MUNICIPAL
2393 20/04/2012 Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
2392 20/04/2012 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
2391 20/04/2012 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
2390 20/04/2012 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
1418 12/04/2012 CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO - Assessor Especial de Governo no Município de Cabo Frio. 2012 RESOLUÇÃO
1417 12/04/2012 CONCEDE HOMENAGEM A PROFESSORA SUELI SILVA DIAS - Bióloga, Missionaria Ministra da Catedral das Assembleias de Deus de Cabo Frio e Coordenadora do Projeto Desperta Debora na Região dos Lagos. 2012 RESOLUÇÃO
1416 12/04/2012 CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR MARCELO CAMILO DE ALMEIDA CASTRO. 2012 RESOLUÇÃO
1415 12/04/2012 CONCEDE HOMENAGEM AO DOUTOR ATANAEL DE CARVALHO - Ouvidor Municipal. 2012 RESOLUÇÃO
1414 12/04/2012 CONCEDE HOMENAGEM AO SARGENTO JOVERLAN MORAES BEZERRA - Marinha do Brasil. 2012 RESOLUÇÃO
1413 12/04/2012 CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO - Prefeito da Cidade de São Pedro da Aldeia. 2012 RESOLUÇÃO
1412 12/04/2012 CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR PAULO ROBERTO RAMOS LOBO - ex-prefeito da Cidade de São Pedro da Aldeia. 2012 RESOLUÇÃO
1411 12/04/2012 CONCEDE HOMENAGEM A DOUTORA FABIANA LOBO PRADO - Odontopediatra. 2012 RESOLUÇÃO
1410 12/04/2012 CONCEDE HOMENAGEM A SENHORA MARCELA SILVA DOS SANTOS - Coordenadora Municipal de Saúde Mental. 2012 RESOLUÇÃO
1409 12/04/2012 CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR HOMERO CESAR RODRIGUES TINOCO Empresário no ramo de Informática. 2012 RESOLUÇÃO
1408 12/04/2012 CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR ANDRÉ MOREIRA DE ASSIS - Diácono da Igreja Metodista Wesleyana. 2012 RESOLUÇÃO
1407 12/04/2012 CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE - Procurador Geral do Município. 2012 RESOLUÇÃO
1406 12/04/2012 CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR MARCELO CRIVELLA - Ministro da Pesca e AgricuItura. 2012 RESOLUÇÃO
1405 12/04/2012 CONCEDE HOMENAGEM A PROFESSORA FRANCISCA RODRIGUES SOUZA SILVA - Diretora da Escola Flonete Alexandrino da Silva. 2012 RESOLUÇÃO
1404 12/04/2012 CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS (Chumbinho) - ex-presidente desta Casa Legislativa. 2012 RESOLUÇÃO
1403 12/04/2012 CONCEDE HOMENAGEM A PROFESSORA LINEANE SILVA LEITE - Jornalista. 2012 RESOLUÇÃO
1402 12/04/2012 CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORRÊA DA SILVA - DEPUTADO ESTADUAL, LÍDER DE GOVERNO. 2012 RESOLUÇÃO
1401 12/04/2012 CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR JOÃO ALVES PEIXOTO - Deputado Estadual. 2012 RESOLUÇÃO
1400 12/04/2012 CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR RUBEM JULIANELLI FILHO — Desenhista, Projetista Artístico e Pubiicitário. 2012 RESOLUÇÃO
1399 12/04/2012 CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR JOÃO QUEIROZ NETO - Suboficial da Marinha do Brasil. 2012 RESOLUÇÃO
1398 12/04/2012 CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR EURICIO RODRIGUES DE SOUZA. 2012 RESOLUÇÃO
1397 12/04/2012 CONCEDE HOMENAGEM AO DOUTOR JOSÉ NILO TEIXEIRA - Militar reformado e Advogado. 2012 RESOLUÇÃO
1396 12/04/2012 CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR VOLMAR MADRUGA VAZ - Síndico do Condomínio Cisne Branco. 2012 RESOLUÇÃO
1394 12/04/2012 CONCEDE HOMENAGEM AO DOUTOR JERONIMO FARIAS MELO - Secretário Executivo da Câmara. 2012 RESOLUÇÃO
1393 12/04/2012 CONCEDE HOMENAGEM AO DOUTOR JOEL LOURENÇO DA COSTA - Advogado - Ex-Procurador do Município. 2012 RESOLUÇÃO
1392 12/04/2012 CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR LEANDRO DE OLIVEIRA FRANÇA - Apresentador do Programa Região em Foco, Rádio Ondas 97.7 PM. 2012 RESOLUÇÃO
1390 12/04/2012 CONCEDE HOMENAGEM A SENHORA LENI ALMEIDA DA SILVA SANTOS - Secretária de Asistência SociaI, Trabalho e Habitação do nosso Município. 2012 RESOLUÇÃO
1389 12/04/2012 CONCEDE HOMENAGEM AO ILUSTRÍSSIMO 3º Sargento EMERSON AGUIAR DE SOUSA - Sargento da Marinha do Brasil e Presidente da Federação Municipal das Associações de Moradores de São Pedro da Aldeia FEMAMSPA. 2012 RESOLUÇÃO
1388 12/04/2012 CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR HAMILTON NUNES DE OLIVEIRA (PITICO) - Assessor do Presidente da ALERJ. 2012 RESOLUÇÃO
1387 12/04/2012 CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR CÉSAR VALENTE - FOTÓGRAFO OFICIAL DA PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E SECRETÁRIO DO CONSELHO DE MINISTROS EVANGÉLICOS - COMESPA. 2012 RESOLUÇÃO
211 02/04/2012 Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, o dia 05 DE ABRIL DE 2012 2012 DECRETO
1391 29/03/2012 CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR ISAIAS ZAVARISE - Diretor de Relações Institucionais da TV Record. 2012 RESOLUÇÃO
1387 29/03/2012 CONCEDE HOMENAGEM AO REVERENDÍSSIMO PASTOR ALCIDES AURELIO RAMOS - Pastor Jubilado da Assembleia de Deus Ministério Madureira em Campo Redondo. 2012 RESOLUÇÃO
1385 29/03/2012 CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR ISRAEL HONORATO SEIDEL - Sub-oficial da Marinha do Brasil. 2012 RESOLUÇÃO
1384 29/03/2012 CONCEDE HOMENAGEM A SENHORA ANA CLÁUDIA BARROS DA SILVA VIEIRA - Médica Obstetra. 2012 RESOLUÇÃO
1383 29/03/2012 CONCEDE HOMENAGEM A SENHORA GERACINA PIRES Membro da Executiva do Rotary Clube de São Pedro da Aldeia. 2012 RESOLUÇÃO
1382 29/03/2012 CONCEDE HOMENAGEM AO REVERENDÍSSIMO PASTOR LUCAS RIBEIRO DA SILVA - Titular da Igreja Presbiteriana de São Pedro da AIdeia. 2012 RESOLUÇÃO
2389 28/03/2012 Autoriza abertura de Crédito Especial ao orçamento de 2012 e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
2388 28/03/2012 Autoriza abertura de Créditô Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 por anulação de despesa e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
2387 28/03/2012 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 por anulação de despesa e dá outras providências 2012 LEI MUNICIPAL
2386 28/03/2012 LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "LIVINO ELIAS DA SILVEIRA" 2012 LEI MUNICIPAL
2385 28/03/2012 Dispõe sobre a desafetação de bem Público e a Doação ao NUCLEO DE ASSISTENCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO PARA A VIDA PAULO DE TARSO - NED VIDA, e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
2384 28/03/2012 Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
2383 28/03/2012 Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
1381 27/03/2012 CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR LUIZ C. MALINA - Ativista Político. 2012 RESOLUÇÃO
1380 27/03/2012 CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR EDSON ALBUQUERQUE DOS SANTOS - Perito Judicial Federal e Estadual. 2012 RESOLUÇÃO
1379 27/03/2012 CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR ANTONIO PEDRO DE SIQUEIRA INDIO DA COSTA - Líder Estadual do PSD. 2012 RESOLUÇÃO
1395 26/03/2012 CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR 2º Sargento CARLOS VICTOR SIMOES PEREIRA - Moto Patrulheiro da 2ª Companhia do 25º BPM. 2012 RESOLUÇÃO
2382 22/03/2012 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 por Superávit Financeiro apurado na conta do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB 2011 e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
2381 22/03/2012 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
2380 22/03/2012 Altera Classificação de Fontes no Orçamento de 2012 e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
1378 20/03/2012 CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR MAURICIO JOSÉ ALVES JUNIOR - Empresário no Ramo da Construção Civil. 2012 RESOLUÇÃO
1377 20/03/2012 CONCEDE HOMENAGEM AO DOUTOR ROGERIO ALMEIDA RABELO - Advogado, Controlador Geral da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. 2012 RESOLUÇÃO
1376 20/03/2012 CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR PAULO ROBERTO FICHET LEAL - Agente da Polícia Federal. 2012 RESOLUÇÃO
1375 20/03/2012 CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR 3º Sargento PM ANDERSON DE OLIVEIRA NOVAES - Lotado no 25º BPM, Cabo Frio. 2012 RESOLUÇÃO
1373 20/03/2012 CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR ANDRÉ CASTRO DE MELLO - Empresário do Ramo de Turismo e Comércio. 2012 RESOLUÇÃO
2379 19/03/2012 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 por anulação de despesa e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
2378 19/03/2012 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 por anulação de despesa e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
2377 19/03/2012 Cria no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Comissão de Desenvolvimento Funcional, prevista no artigo 40, da Lei Complementar n° 52, de 20 de dezembro de 2006. 2012 LEI MUNICIPAL
1374 15/03/2012 CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR CEZAR LUIZ VIDAL VIERA - Servidor Comissionado desta Casa de Leis e Presidente do Bloco "APERTA QUE DÁ". 2012 RESOLUÇÃO
1372 15/03/2012 CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR JOÃO MARCELLO ALVES LEAL QUEIROZ FREIRE - 1º Tenente Intendente do Exército Brasileiro. 2012 RESOLUÇÃO
1371 15/03/2012 CONCEDE HOMENAGEM AO PROFESSOR MARCOS CAETANO DOS SANTOS — Marquinho Xamico. 2012 RESOLUÇÃO
1370 15/03/2012 CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR ANTONIO PEDRO DE SIQUEIRA INDIO DA COSTA - Líder Estadual do PSD. 2012 RESOLUÇÃO
1369 15/03/2012 CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR CARLOS JOSÉ GONÇALVES DE MELLO - Técnico Imobiliário e Proprietário da Oriental Imóveis. 2012 RESOLUÇÃO
1368 15/03/2012 CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR JANIO DOS SANTOS MENDES - Deputado Estadual do PDT. 2012 RESOLUÇÃO
1367 15/03/2012 CONCEDE HOMENAGEM A PROFESSORA AMELIA ZALUAR - Professora e Secretária Executiva do Instituto Casa da Flor. 2012 RESOLUÇÃO
1366 15/03/2012 CONCEDE HOMENAGEM A PROFESORA ALANA FRARE DOS SANTOS - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO. 2012 RESOLUÇÃO
1364 15/03/2012 CONCEDE HOMENAGEM AO DOUTOR CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA - ex Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 2012 RESOLUÇÃO
1363 15/03/2012 CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR LEANDRO BOTELHO DOS SANTOS - Tabelião e Oficial Registrador Cartório 2º Oficio de São Pedro da Aldeia. 2012 RESOLUÇÃO
092 12/03/2012 Dispõe sobre alteração no Anexo II, da Lei Complementar n° 80, de 14 de dezembro de 2010, e dá outras providências. 2012 LEI COMPLEMENTAR
2376 06/03/2012 Logradouro público denominado "RUBEM IGNACIO CORREA" 2012 LEI MUNICIPAL
2375 06/03/2012 Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
2374 06/03/2012 Autoriza o Poder Executivo a alterar no Orçamento vigente o órgão, Unidade e Subunidade Orçamentária que menciona 2012 LEI MUNICIPAL
2373 06/03/2012 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
091 16/02/2012 Fica alterada a remuneração dos Cargos de Provimento em Comissão constantes da Lei Complementar n° 90, de 21 de dezembro de2011. 2012 LEI COMPLEMENTAR
188 15/02/2012 Será observado PONTO FACULTATIVO o expediente de trabalho das repartições da Prefeitura, nos dias 20 e 22 de fevereiro de 2012 2012 DECRETO
2372 23/01/2012 Autoriza a concessão de Subvenções Sociais e Auxílios, previstos na Lei Orçamentária de 2012, n° 2.362, de 21 de dezembro de 2011 e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
166 03/01/2012 Dispõe sobre alteração no Decreto n° 157, de 07 de dezembro de 2009 e nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS/SPA 2012 DECRETO
2371 29/12/2011 Dispõe sobre a revogação da Lei n° 2.277, de 15 de abril de 2011, que autorizou o Poder Executivo a desafetar um bem público e a Concessão de Direito Real de Uso à Entidade CASA DE RECUPERAÇÃO RESGATE DOS CATIVOS PARA CRISTO. 2011 LEI MUNICIPAL
163 29/12/2011 Dispõe sobre o reajuste no valor das Tarifas dos Serviços de Transporte Coletivo nas linhas municipais, e dá outras providências. 2011 DECRETO
2370 21/12/2011 Altera os dispositivos que menciona da Lei n° 1.894, de 25 de janeiro de 2006, e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
2369 21/12/2011 Autoriza abertura de Crédito Adicional suplementar ao Orçamento de 2011 por Anulação de despesa e dá outras, providências. 2011 LEI MUNICIPAL
2368 21/12/2011 Fixa a remuneração do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, criado pela Lei Municipal n° 1.999, de 10 de outubro de 2007, e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
2367 21/12/2011 Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Civil SÃO PEDRO ATLÉTICO CLUBE. 2011 LEI MUNICIPAL
2366 21/12/2011 Autoriza o Executivo a conceder décimo quarto, salário proporcional aos profissionais da rede municipal de ensino do Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
2365 21/12/2011 Declara de utilidade Pública Municipafa Entidade CASA DE RECUPERAÇÃO BETÂNIA. 2011 LEI MUNICIPAL
2364 21/12/2011 Altera a Lei Municipal nº 2161, de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal nº 2220 de 04 de agosto de 2010 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011, por anulação. 2011 LEI MUNICIPAL
2363 21/12/2011 Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o períododé 2010,.a-2013, altera a Lei Municipal n° 2.2201 de 04 de agosto de 201,0 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011, por repasse de convênio. 2011 LEI MUNICIPAL
2362 21/12/2011 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2012. 2011 LEI MUNICIPAL
2361 21/12/2011 Altera a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012. 2011 LEI MUNICIPAL
2360 21/12/2011 Fica alterado o Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio do Plano Plurianual 2010/2013, os quais vigorarão de acordo com os anexos desta Lei. 2011 LEI MUNICIPAL
090 21/12/2011 Cria e Altera a Remuneração e o Quantilativo dos cargos de Provimento em Comissão da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeias bem como reajusta a remuneração dos Servidores Efetivos. 2011 LEI COMPLEMENTAR
156 20/12/2011 Dispõe sobre o cancelamento de saldos de Restos a Pagar não Processados inscritos em 31/12/2006 a 31/12/2009 2011 DECRETO
2359 13/12/2011 Concede abono aos servidores deste Poder Legislativo 2011 LEI MUNICIPAL
148 08/12/2011 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. 2011 DECRETO
089 08/12/2011 Dispõe sobre a cobrança de ISSQN na Construção Civil, e dá outras providencias. 2011 LEI COMPLEMENTAR
2358 30/11/2011 Logradouro público denomindado "RUA JOSÉ AFONSO ARAÚJO", "RUA WILSON ARAÚJO", "RUA MANOEL ARAÚJO DE MENDONÇA" 2011 LEI MUNICIPAL
2357 30/11/2011 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, Rua 7 de Setembro, Rua Oraci Zeferino de Araújo e Rua Edite Bezerra da Silva. 2011 LEI MUNICIPAL
2356 30/11/2011 Autoriza a desafetação de uma área de terras pertencente à Municipalidade, e a Doação à instituição que menciona. 2011 LEI MUNICIPAL
144 30/11/2011 Dispõe sobre destinação de área situada no Loteamento "Jardim Maracanã, Bairro São João, neste Município e dá outras providências. 2011 DECRETO
143 30/11/2011 Dispõe sobre a desafetação de bem público pertencente à Municipalidade, medindo em sua totalidade 3.611,12 m², situado no Loteamento denominado "Jardim Maracanã", Bairro São João, e da outras providências. 2011 DECRETO
140 28/11/2011 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. 2011 DECRETO
135 23/11/2011 Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências. 2011 DECRETO
2355 21/11/2011 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2011 por Anulação de despesa e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
2354 21/11/2011 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2011 por Anulação de despesa e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
2353 21/11/2011 Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.220, de 04 de agosto de 2010 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011, por excesso de arrecadação. 2011 LEI MUNICIPAL
2352 21/11/2011 Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.220, de 04 de agosto de 2010 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício financeiro de 2011 por anulação. 2011 LEI MUNICIPAL
2335 19/11/2011 Fica revogada a Lei nº15°,de 30 de julho de 2001, que autorizou o Poder Executivo a ceder uma área de terras pertencente à Municipalidade, ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, para fins de implantação da "CASA DO FUTURO". 2011 LEI MUNICIPAL
127 18/11/2011 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia (PREVISPA) que menciona. 2011 DECRETO
2351 10/11/2011 Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares nas escolas públicas municipais de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
2350 10/11/2011 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, Rua Prefeito Arruda Câmara, Rua Rio Mandega, Rua Coimbra, Rua José Agripino da Rocha, Rua Viseu, Rua Lavos e Rua Santarém. 2011 LEI MUNICIPAL
125 10/11/2011 Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. 2011 DECRETO
077 10/11/2011 Fica aberto CREDITO ESPECIAL a importância R$ 10.000,00 (Dez mil reais). 2011 DECRETO
123 08/11/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 1.000,00 (Hum mil reais). 2011 DECRETO
121 04/11/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 26.956,57 (Vinte e seis mil novecentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e sete centavos) 2011 DECRETO
120 28/10/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 617.111,99 (Seiscentos e dezessete mil cento e onze reais e noventa e nove centavos) 2011 DECRETO
119 28/10/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 10.482,27 (Dez mil quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos). 2011 DECRETO
118 28/10/2011 Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 165.240,00 (Cento e sessenta e cinco mil duzentos e quarenta reais). 2011 DECRETO
117 26/10/2011 Fica autorizado o cancelamento por prescrição de valores lançados à conta de Restos a Pagar dos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005. 2011 DECRETO
116 25/10/2011 Transfere o Feriado do dia 28 de outubro de 2011. 2011 DECRETO
115 24/10/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 142.300,25 (Cento e quarenta e dois mil trezentos reais e vinte e cinco centavos). 2011 DECRETO
2349 20/10/2011 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, Estrada São Matheus, Rua Irineu Vargas, Rua Elísio Lobo, Rua João Carlos de Almeida, Rua Manoel da Silva Lima, Rua Maria Augusta da Silva Vaz e Rua Joaquim Mota de Souza. 2011 LEI MUNICIPAL
2348 20/10/2011 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, Praça Bela Vista e Praça Bela Vista. 2011 LEI MUNICIPAL
2347 20/10/2011 LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RONALDO PEREIRA" 2011 LEI MUNICIPAL
2346 20/10/2011 Instituí a Gratificação de Incentivo Funcional aos profissionais da área de saúde que integrarão o programa de Apoio à Saúde da Família, e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
2345 20/10/2011 Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.220, de 04 de agosto de 2010 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011, por excesso de arrecadação. 2011 LEI MUNICIPAL
2344 20/10/2011 Dispõe sobre alteração na Lei n° 1968, de 23 de abril de 2007 e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
2343 20/10/2011 Dispõe sobre a desafetação de bem Público e Concessão de Direito Real de Uso à Entidade CASA DE RECUPERAÇÃO A BETÂNIA e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
088 20/10/2011 Altera o inciso II, do artigo 2°, acrescentando o inciso XII ao artigo 13, altera o caput do artigo 13, altera o caput do artigo 14, da Lei Complementar Municipal n° 73, de 20 de novembro de 2009 e dá outras providências. 2011 LEI COMPLEMENTAR
111 14/10/2011 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. 2011 DECRETO
109 14/10/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 29.283,07 (Vinte e nove mil duzentos e oitenta e três reais e sete centavos) 2011 DECRETO
108 10/10/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 506.197,54 (Quinhentos e seis mil cento e noventa e sete reais e cinquenta e quatro centavos). 2011 DECRETO
107 10/10/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais). 2011 DECRETO
2342 04/10/2011 Logradouro Público denominado "RUA CARDOSO BROCHADO" 2011 LEI MUNICIPAL
2341 04/10/2011 Logradouro público denominado "MARIO THEOPHILO GUERRA" 2011 LEI MUNICIPAL
2340 04/10/2011 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, Rua Nelson Coelho de Oliveira, Rua Célio Porfírio da Fonseca, Rua Albina Machado Sampaio e Rua Silvana da Silva Vaz. 2011 LEI MUNICIPAL
104 23/09/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância, R$ 1.162.235,37 (Hum milhão cento e sessenta e dois mil duzentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos) 2011 DECRETO
2339 21/09/2011 Logradouro Público denominado "CLÁUDIO BALBI GOMES DELMAS" 2011 LEI MUNICIPAL
2338 21/09/2011 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA WALDECK RIGUEIRA BRANDÃO. 2011 LEI MUNICIPAL
103 21/09/2011 Fica aberto CREDITO ESPECIAL a importância R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). 2011 DECRETO
102 21/09/2011 Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 193.192,97 (Cento e noventa e três mil cento e noventa e dois reais e noventa e sete centavos). 2011 DECRETO
101 21/09/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 89.475,58 (Oitenta e nove mil quatrocentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos). 2011 DECRETO
2337 19/09/2011 Institui o Prêmio Anual da Educação a ser concedido no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nas condições que especifica. 2011 LEI MUNICIPAL
2336 19/09/2011 Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o periodo de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.220, de 04 de agosto de 2010 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011, por anulação. 2011 LEI MUNICIPAL
2334 15/09/2011 Fica denominada "TRAVESSA ADÁRIO DE SOUZA", a artéria pública que se inicia na Rua da Paz e termina na rua sem saída, localizada no bairro São Mateus, neste Município. 2011 LEI MUNICIPAL
2333 15/09/2011 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2011 e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
2332 15/09/2011 LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "PAU BRASIL" 2011 LEI MUNICIPAL
2330 15/09/2011 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2011 por Excesso de Arrecadação apurado na conta do QESE - Quota Salário Educação e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
2329 15/09/2011 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente, por anulação parcial de dotações Orçamentárias na Secretaria de Saúde e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
100 12/09/2011 Fica aberto CREDITO ESPECIAL a importância R$ 58,80 (Cinqüenta e oito reais e oitenta centavos). 2011 DECRETO
099 12/09/2011 Fica aberto CREDITO ESPECIAL a importância R$ 58,80 (Cinquenta e oito reais e oitenta centavos). 2011 DECRETO
2328 05/09/2011 Fica denominado “SIRLEI DUARTE DE AZEVEDO”, o campo de futebol localizado no bairro da Cruz, neste Município. 2011 LEI MUNICIPAL
2327 05/09/2011 Logradouro público denominado "GERSON DA SILVA" 2011 LEI MUNICIPAL
098 31/08/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 46.000,00 (Quarenta e seis mil reais). 2011 DECRETO
097 31/08/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 10.457,32 (Dez mil quatrocentos e cinqüenta e sete reais e trinta e dois centavos). 2011 DECRETO
096 31/08/2011 Institui o Programa Especial de Trabalho "Limpeza Total" e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, na forma que menciona. 2011 DECRETO
095 31/08/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 236.427,81 (Duzentos e trinta e seis mil quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e um centavos). 2011 DECRETO
094 31/08/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 305.448,54 (Trezentos e cinco mil quatrocentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos). 2011 DECRETO
081 26/08/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais). 2011 DECRETO
080 26/08/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 8.000,00 (Oito mil reais). 2011 DECRETO
093 24/08/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 1.183.743,44 (Hum milhão cento e oitenta e três mil setecentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos). 2011 DECRETO
092 24/08/2011 Fica aberto CREDITO ESPECIAL a importância R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). 2011 DECRETO
091 24/08/2011 Fica aberto CREDITO ESPECIAL a importância R$ 2.000,00 (Dois mil reais). 2011 DECRETO
090 24/08/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 3.881.256,56 (Três milhões oitocentos e oitenta e um mil duzentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos). 2011 DECRETO
089 24/08/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a impôrtância R$ 990.396,68 (Nove-centos e noventa mil trezentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos). 2011 DECRETO
088 24/08/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 145.249,00 (Cento e quarenta e cinco mil duzentos e quarenta e nove reais). 2011 DECRETO
087 24/08/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a irnportância R$ 250.000,00 (Duzentos e cinqüenta mil reais). 2011 DECRETO
086 24/08/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais). 2011 DECRETO
085 24/08/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 463.061,24 (Quatrocentos e sessenta e três mil sessenta e um reais e vinte e quatro centavos). 2011 DECRETO
084 24/08/2011 Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. 2011 DECRETO
083 24/08/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 91.470,12 (Noventa e um mil quatrocentos e setenta reais e doze centavos). 2011 DECRETO
082 24/08/2011 Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, para as funções e finalidades que menciona. 2011 DECRETO
2326 18/08/2011 Denomina Creche Tia Márcia, a unidade escolar de educação infantil a ser construída no Bairro Poço Fundo, neste Município. 2011 LEI MUNICIPAL
2325 18/08/2011 Logradouro público denominado "RUA DUARTE" 2011 LEI MUNICIPAL
2324 18/08/2011 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011. 2011 LEI MUNICIPAL
2323 18/08/2011 Autoriza a abrir Crédito Adicionai Especial ao Orçamento de 2011 e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
2322 18/08/2011 Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2011 e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
2321 18/08/2011 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011. 2011 LEI MUNICIPAL
2320 18/08/2011 Dispõe sobre alteração na Lei nº 1894, de 25 de janeiro de 2006 e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
2319 18/08/2011 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2011 e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
2318 18/08/2011 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos do Município de São Pedro da Aldeia - COMASPA, instituído pela Lei n° 1.456, de 27 de dezembro de 2000. 2011 LEI MUNICIPAL
2317 18/08/2011 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social e revoga a Lei n° 1.020, de 20 de março de 1996. 2011 LEI MUNICIPAL
2316 18/08/2011 Dispõe sobre alteração na Lei n° 2.243, de 07 de dezembro de 2010 (Código de Vigilância Sanitária), e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
2315 18/08/2011 Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o periodo de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.220, de 04 de agosto de 2010 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011. 2011 LEI MUNICIPAL
2314 18/08/2011 Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2011 e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
2313 18/08/2011 Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2011 e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
2312 18/08/2011 Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2011 e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
087 18/08/2011 Autoriza a incorporação de parcela relativa à Função Gratificada, pelos servidores Municipais estáveis, e dá outras providências. 2011 LEI COMPLEMENTAR
079 16/08/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 58.562,94 (Cinqüenta e oito mil quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos). 2011 DECRETO
078 11/08/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 64.429,70 (Sessenta e quatro mil quatrocentos e vinte e nove reais e setenta centavos). 2011 DECRETO
076 10/08/2011 Dispõe sobre a regulamentação do uso das vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas, portadores de necessidades especiais e com dificuldade de locomoção. 2011 DECRETO
075 02/08/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 423.706,81 (Quatrocentos e vinte e três mil setecentos e seis reais e oitenta e um centavos). 2011 DECRETO
2311 01/08/2011 Logradouro público denomindado "RUA CÉLIO SOARES MARTINS" 2011 LEI MUNICIPAL
086 01/08/2011 Introduz alterações nos anexos I e II da Lei Complementar n° 84, de 28 de janeiro de 2011. 2011 LEI COMPLEMENTAR
2310 29/07/2011 Logradouro público denominado "MARQUES DA CRUZ" 2011 LEI MUNICIPAL
2309 29/07/2011 Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros de mora, incidentes sobre débitos inscritos na Dívida Ativa Tributária e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
074 27/07/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 63.468,13 (Sessenta e três mil quatrocentos e sessenta e oito reais e três centavos). 2011 DECRETO
073 27/07/2011 Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. 2011 DECRETO
2308 22/07/2011 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Parcelamento de Dívida contraída com a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
2307 21/07/2011 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
071 20/07/2011 Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). 2011 DECRETO
070 20/07/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 818.706,45 (Oitocentos e dezoito mil setecentos e seis reais e quarenta e cinco centavos). 2011 DECRETO
069 12/07/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 9.925,94 (Nove mil novecentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos). 2011 DECRETO
068 12/07/2011 Suplementa por anulação a dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. 2011 DECRETO
067 12/07/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 183.983,24 (Cento e oitenta e três mil novecentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos). 2011 DECRETO
066 12/07/2011 Dispõe sobre alteração no Anexo I, do Decreto n° 43, de 24 de maio de 2011, e dá outras providências. 2011 DECRETO
065 12/07/2011 Define novas regras para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente sobre a atividade de construção civil, e dá outras providências. 2011 DECRETO
063 07/07/2011 Dispõe sobre a convocação da VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2011 DECRETO
062 05/07/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 155.527,15 (Cento e cinqüenta e cinco mil quinhentos e vinte e sete reais e quinze centavos). 2011 DECRETO
060 05/07/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 242.644,03 (Duzentos e quarenta e dois mil seiscentos e quarenta e quatro reais e três centavos). 2011 DECRETO
2306 04/07/2011 Dispõe sobre o uso de equipamentos sonoros em veículos na circunscrição do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
2305 04/07/2011 Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no artigo 1º, da Lei n° 2.179, de 15 de abril de 2010, e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
2304 04/07/2011 Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros de mora, incidentes sobre débitos inscritos na Dívida Ativa Tributária e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
2303 04/07/2011 Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.220, de 04 de agosto de 2010 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011. 2011 LEI MUNICIPAL
2302 04/07/2011 Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2011 e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
059 27/06/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 303.191,89 (Trezentos e três mil cento e noventa e um reais e oitenta e nove centavos). 2011 DECRETO
058 17/06/2011 Aprova o Calendário para Recolhimento de Tributos Municipais para o exercício de 2011, e dá outras providências. 2011 DECRETO
072 15/06/2011 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. 2011 DECRETO
056 13/06/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 187.735,16 (Cento e oitenta e sete mil setecentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos). 2011 DECRETO
055 13/06/2011 Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 220.346,15 (Duzentos e vinte mil trezentos e quarenta e seis reais e quinze centavos). 2011 DECRETO
054 13/06/2011 Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 9.000,00 (Nove mil reais). 2011 DECRETO
053 13/06/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 9.852,33 (Nove mil oitocentos e cinqüenta e dois reais e trinta e três centavos). 2011 DECRETO
052 13/06/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.632.855,09 (Hum milhão seiscentos e trinta e dois mil oitocentos e cinqüenta e cinco reais e nove centavos). 2011 DECRETO
051 13/06/2011 Dispõe sobre a convocação da IX CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 2011 DECRETO
050 13/06/2011 Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. 2011 DECRETO
2301 10/06/2011 São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 20, da Constituição da República, e na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2012. 2011 LEI MUNICIPAL
2300 10/06/2011 Autoriza a concessão de Subvenção e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
2299 10/06/2011 Dispõe sobre reajuste salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
049 08/06/2011 Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. 2011 DECRETO
048 08/06/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.186.83946 (Hum milhão cento e oitenta e seis mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos). 2011 DECRETO
2298 07/06/2011 Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.220, de 04 de agosto de 2010 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011, por superávit financeiro. 2011 LEI MUNICIPAL
2297 07/06/2011 Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.220, de 04 de agosto de 2010 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011, por superávit financeiro. 2011 LEI MUNICIPAL
2296 07/06/2011 Altera a Lei Municipal nº 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.220, de 04 de agosto de 2010 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011, por superávit financeiro. 2011 LEI MUNICIPAL
2295 07/06/2011 Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.220, de 04 de agosto de 2010 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011, por superávit financeiro. 2011 LEI MUNICIPAL
2294 07/06/2011 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2011 por Superávit Financeiro e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
044 04/06/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 147.563,29 (Cento e quarenta e sete mil quinhentos e sessenta e três reais e vinte e nove centavos). 2011 DECRETO
2293 03/06/2011 Dispõe sobre os procedimentos de reboque, guarda, depósito e venda de veículos automotores removidos, apreendidos e retirados de circulação nas vias públicas do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
2292 03/06/2011 Institui o “PASSEIO CICLÍSTICO DO TRABALHADOR” que menciona, neste Município. 2011 LEI MUNICIPAL
2291 03/06/2011 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA URBANO CUNHA" 2011 LEI MUNICIPAL
2290 03/06/2011 Logradouro público denomindado "RUA VAL PARAÍSO" 2011 LEI MUNICIPAL
2289 03/06/2011 Logradouro público denominado "VALDAIR FRANCISCO DE OLIVEIRA" 2011 LEI MUNICIPAL
2288 03/06/2011 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2011 na conta Salário Educação - QESE e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
2287 03/06/2011 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2011 e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
2286 03/06/2011 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2011 e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
2285 03/06/2011 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2011 por Excesso de Arrecadação apurado na conta do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
045 02/06/2011 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. 2011 DECRETO
042 24/05/2011 Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 499.999,58 (Quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos). 2011 DECRETO
2284 23/05/2011 Dispõe sobre alteração no Anexo Único, da Lei n° 2.269, de 16 de março de 2011 e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
2283 23/05/2011 Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.220, de 04 de agosto de 2010 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011. 2011 LEI MUNICIPAL
085 23/05/2011 Dispõe sobre a implantação no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, do SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO DO ISSQN DIGITAL mediante Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, e dá outras providencias. 2011 LEI COMPLEMENTAR
043 23/05/2011 Dispõe sobre a estrutura básica e o quadro de lotação de cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 2011 DECRETO
040 13/05/2011 Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. 2011 DECRETO
2282 10/05/2011 Logradouro público denominado "RUA JOSÉ PEREIRA DA COSTA" 2011 LEI MUNICIPAL
2281 10/05/2011 LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA IZA BORGES LEITÃO" 2011 LEI MUNICIPAL
2280 10/05/2011 Institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
084 10/05/2011 Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n° 82, de 28 de janeiro de 2011 e dá outras providencias. 2011 LEI COMPLEMENTAR
038 06/05/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 41.000,00 (Quarenta e um mil reais). 2011 DECRETO
037 06/05/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 41.716,00 (Quarenta e um mil setecentos e dezesseis reais). 2011 DECRETO
036 06/05/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 62.554,22 (Sessenta e dois mil quinhentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e dois centavos). 2011 DECRETO
2279 29/04/2011 Logradouro público denomindado "RUA JÚLIO BRAGA" 2011 LEI MUNICIPAL
035 20/04/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 53.094,09 (Cinquenta e três mil e noventa e quatro reais e nove centavos). 2011 DECRETO
034 20/04/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 224.331,01 (Duzentos e vinte e quatro mil trezentos e trinta e um reais e um centavo). 2011 DECRETO
033 20/04/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 73.248,11 (Setenta e três mil duzentos e quarenta e oito reais e onze centavos). 2011 DECRETO
2278 15/04/2011 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011. 2011 LEI MUNICIPAL
2277 15/04/2011 Dispõe sobre a desafetação de bem Público e Concessão de Direito Real de Uso à Entidade CASA DE RECUPERAÇÃO RESGATE DOS CATIVOS PARA CRISTO e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
032 01/04/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 45.400,00 (Quarenta e cinco mil e quatrocentos reais). 2011 DECRETO
031 01/04/2011 Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais). 2011 DECRETO
030 01/04/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 51.919,38 (Cinquenta e um mil novecentos e dezenove reais e trinta e oito centavos). 2011 DECRETO
029 01/04/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 193.029,23 (Cento e noventa e três mil vinte e nove reais e vinte e três centavos). 2011 DECRETO
028 01/04/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.680,00 (Hum mil seiscentos e oitenta reais). 2011 DECRETO
027 30/03/2011 Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais). 2011 DECRETO
026 30/03/2011 Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 33.525,00 (Trinta e três mil quinhentos e vinte e cinco reais). 2011 DECRETO
1362 29/03/2011 Fica concedido ao Doutor Luiz Carlos da Silva Neto o Título de Cidadão Aldeense 2011 RESOLUÇÃO
1361 29/03/2011 Fica concedido ao Senhor Sérgio Cabral Filho o Título de Cidadão Aldeense 2011 RESOLUÇÃO
1360 29/03/2011 Fica concedida ao Doutor Carlos Cesar Carvalho Machado a Comenda do Mérito Legislativo 2011 RESOLUÇÃO
1359 29/03/2011 Fica concedida ao Senhor Wagner Granja Victer a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza 2011 RESOLUÇÃO
025 29/03/2011 Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. 2011 DECRETO
024 29/03/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 97.574,50 (Noventa e sete mil quinhentos e setenta e quatro reais e cinqüenta centavos). 2011 DECRETO
2274 28/03/2011 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011. 2011 LEI MUNICIPAL
2273 28/03/2011 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011. 2011 LEI MUNICIPAL
2272 28/03/2011 Autoriza a concessão de Subvenção e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
2271 28/03/2011 Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.220, de 04 de agosto de 2010 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011. 2011 LEI MUNICIPAL
2270 28/03/2011 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2011 por Superávit Financeiro apurado na conta do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB 2010 e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
083 28/03/2011 Cria e modifica cargos de Provimento em Comissão da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal de São Pedro da Aldeia, bem como define os respectivos vencimentos que menciona. 2011 LEI COMPLEMENTAR
023 28/03/2011 Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 748.080,45 (Setecentos e quarenta e oito mil oitenta reais e quarenta e cinco centavos). 2011 DECRETO
1358 24/03/2011 Fica concedido a Senhora Marianna Rodrigues Camargo o Título de CIdadã Aldeense 2011 RESOLUÇÃO
1357 24/03/2011 Fica concedido ao Senhor Roberto Carlos Benvindo a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza 2011 RESOLUÇÃO
1356 24/03/2011 Fica concedido ao Senhor Cosme Souza Firme o Título de Cidadão Aldeense 2011 RESOLUÇÃO
1355 24/03/2011 Fica concedido ao Senhor Vinicius de Souza Lavalle Barbeiro o Título de Cidadão Aldeense 2011 RESOLUÇÃO
1354 24/03/2011 Fica concedida ao Senhor Fábio Batista de Lima, a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza 2011 RESOLUÇÃO
1353 24/03/2011 Fica concedido ao Senhor Carlos das Neves o Título de Cidadão Aldeense 2011 RESOLUÇÃO
1352 24/03/2011 Fica concedido ao Senhor Levi Alves da Cunha o Título de Cidadão Aldeense 2011 RESOLUÇÃO
1351 24/03/2011 Fica concedida a Senhora Marianna Rodrigues Camargo a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza 2011 RESOLUÇÃO
1350 24/03/2011 Fica concedido a Doutora Cristiane Conceição Souza dos Santos o Título de Cidadã Aldeense 2011 RESOLUÇÃO
1349 24/03/2011 Fica concedida ao Pastor Moises Soares da Fonseca Filho a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza 2011 RESOLUÇÃO
1348 24/03/2011 Fica concedido ao Senhor Joel da Silva o Título de Cidadão Aldeense 2011 RESOLUÇÃO
1347 24/03/2011 Fica concedido a Professora Ana Maria de Assunção Duarte de Oliveira o Título de Cidadã Aldeense 2011 RESOLUÇÃO
1346 24/03/2011 Fica concedida ao Doutor SÉRGIO ZVEITER a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO" 2011 RESOLUÇÃO
1345 24/03/2011 Fica concedido ao Senhor Adilson Azevedo da Silva o Título de Cidadão Aldeense 2011 RESOLUÇÃO
1344 24/03/2011 Fica concedido o Senhor Paulo Sérgio da Silva Cantarino o Título de Cidadão Aldeense 2011 RESOLUÇÃO
1343 24/03/2011 Fica concedido ao Senhor Adilson Siqueira Barros o Título de Cidadão Aldeense 2011 RESOLUÇÃO
1342 24/03/2011 Fica concedido ao Senhor Fernando Lopes de Almeida a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza 2011 RESOLUÇÃO
1341 24/03/2011 Fica concedido ao Pastor Davi José Loureiro o Título de Cidadão Aldeense 2011 RESOLUÇÃO
1340 24/03/2011 Fica cpmcedoda ao Senhor Ademilton Ferreira da Silva a Comenda do Mérito Legislativo 2011 RESOLUÇÃO
1339 24/03/2011 Fica concedida ao Senhor EDUARDO SAMPAIO, a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA 2011 RESOLUÇÃO
1338 24/03/2011 Fica concedido ao Senhor João Michel de Oliveira Reis o Título de Cidadão Aldeense 2011 RESOLUÇÃO
1337 24/03/2011 Fica concedido ao Senhor Leandro Botelho dos Santos o Título de Cidadão Aldeense 2011 RESOLUÇÃO
1336 24/03/2011 Fica concedida ao Senhor Décio José da Costa a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza 2011 RESOLUÇÃO
1335 24/03/2011 Fica concedido ao Senhor Carlos Alberto Matias o Título de Cidadão Aldeense 2011 RESOLUÇÃO
1334 24/03/2011 Fica concedida ao Senhor Adelson Gomes Mendes a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza 2011 RESOLUÇÃO
1333 24/03/2011 Fica concedido ao Senhor Evenilson da Penha o Título de Cidadão Aldeense 2011 RESOLUÇÃO
1332 24/03/2011 Fica concedido ao Pastor Carleonel de Souza Gonçalves o Título de Cidadão Aldeense 2011 RESOLUÇÃO
1327 24/03/2011 Fica concedida ao Senhor Dimas Tadeu de Oliveira Dias a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza 2011 RESOLUÇÃO
1326 24/03/2011 Fica concedido a Senhora Angela Maria Santa Bárbara Cerqueira o Título de Cidadã Aldeense 2011 RESOLUÇÃO
1325 24/03/2011 Fica concedida ao Senhor Paulo Roberto Ramos Lobo a Comenda do Mérito Legislativo 2011 RESOLUÇÃO
1322 24/03/2011 Fica concedido a Senhora Miriam do Nascimento o Título de Cidadã Aldeense 2011 RESOLUÇÃO
022 23/03/2011 Dispõe sobre o reajuste das tarifas do Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos da Categoria de Aluguel TAXI no Município de São Pedro da Aldeia, de acordo com o Decreto Municipal n° 84, de 15 de junho de 2009, e dá outras providências. 2011 DECRETO
1331 22/03/2011 Fica concedido o Senhor Luiz Fernando de Souza o Título de Cidadão Aldeense 2011 RESOLUÇÃO
1330 22/03/2011 Fica concedido ao Senhor Edilson Silva o Título de Cidadão Aldeense 2011 RESOLUÇÃO
1329 22/03/2011 Fica concedida a Doutora Patrícia Teixeira Alves a Medalha Merito Brigadeiro Lafayette CAntarino Rodrigues de Souza 2011 RESOLUÇÃO
1328 22/03/2011 Fica concedido a Senhora Andrezza Monique Alves Leal o Título de Cidadã Aldeense 2011 RESOLUÇÃO
1324 22/03/2011 Fica concedida ao Doutor Carlos Antonio da Silva Navega a Comanda do Mérito Legislativo 2011 RESOLUÇÃO
1323 22/03/2011 Fica concedida ao Senhor MARCOS ABRAHÃO - Deputado Estadual, a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO" 2011 RESOLUÇÃO
1321 22/03/2011 Altera o artigo 32, do Regimento Interno, acrescentando o inciso IX, que cria a Comissão Permanente em defesa dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. 2011 RESOLUÇÃO
021 22/03/2011 Dispõe sobre alteração no Decreto n° 50, de 03 de abril de 2009, que delegou competência aos Secretários Municipais e aos titulares de órgãos equivalentes da estrutura do Poder Executivo, para exercerem as funções e atribuições administrativas. 2011 DECRETO
019 18/03/2011 Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais). 2011 DECRETO
018 18/03/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 117.278,70 (Cento e dezessete mil duzentos e setenta e oito reais e setenta centavos). 2011 DECRETO
017 18/03/2011 Dispõe a nomeação dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE - CMS. 2011 DECRETO
2269 16/03/2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar profissionais para a área de Saúde Pública e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
2268 11/03/2011 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2011 e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
2267 11/03/2011 Altera Classificação Funcional-Programática no Orçamento de 2011 e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
016 04/03/2011 Estabelece o valor de piso salarial mínimo e reajusta vencimentos. 2011 DECRETO
015 01/03/2011 Dispõe sobre alteração no Decreto n° 06, de 1º de fevereiro de 2011, que regulamentou os artigos 280 e 281, da Lei Complementar n° 41, de 15 de agosto de 2005, que versa sobre o Código de Posturas do Município de São Pedro da Aldeia. 2011 DECRETO
013 01/03/2011 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona. 2011 DECRETO
012 28/02/2011 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância de R$ 49.000,00 (Quarenta e nove mil reais). 2011 DECRETO
011 16/02/2011 Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. 2011 DECRETO
008 10/02/2011 Dispõe sobre alteração no Decreto n° 007, de 01 de fevereiro de 2011, que autorizou a contratação temporária excepcional para atendimento a termo de convênio, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, com fulcro na Lei Municipal nº 909, de 10 de fevereiro de 1994, e dá outras providências. 2011 DECRETO
2266 01/02/2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar temporariamente servidores objetivando a composição das equipes de Serviços Públicos do Município de São Pedro da Aldeia 2011 LEI MUNICIPAL
2265 01/02/2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar temporariamente servidores objetivando a composição das equipes de Saúde da Família do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
2264 01/02/2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar profissionais para a área de Educação e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
2263 01/02/2011 Autoriza a concessão de Subvenções 2011 LEI MUNICIPAL
007 01/02/2011 Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a termo de convênio, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, com fulcro na Lei Municipal n° 909, de 10 de fevereiro de 1994, e dá outras providências. 2011 DECRETO
006 01/02/2011 Disciplina a colocação e utilização de mesas e cadeiras pelos quiosques na Praia do Sudoeste. 2011 DECRETO
005 01/02/2011 Estabelece o Sistema de Cotas no Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2011 e dá outras providências. 2011 DECRETO
2262 28/01/2011 Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.220, de 04 de agosto de 2010 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011. 2011 LEI MUNICIPAL
2261 28/01/2011 Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
2260 28/01/2011 Autoriza a desafetação de bem público pertencente ao Município, e a doação à entidade que menciona. 2011 LEI MUNICIPAL
082 28/01/2011 Dispõe sobre a estrutura organizacional do Município de São Pedro da Aldeia, cria, extingue e transforma órgãos e funções gratificadas e clã outras providências. 2011 LEI COMPLEMENTAR
004 28/01/2011 Dispõe sobre a estrutura básica e o quadro de lotação de cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 2011 DECRETO
002 17/01/2011 Estabelece o valor de piso salarial mínimo e reajusta vencimentos. 2011 DECRETO
1320 10/01/2011 Dispe sobre a Prestação de Contas da Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, exercício de 2009. 2011 RESOLUÇÃO
2259 06/01/2011 Logradouro Público denominado "ELIANE BENTO DA COSTA" 2011 LEI MUNICIPAL
081 04/01/2011 Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal n° 42, de 29 de setembro de 2005 e dá outras providências. 2011 LEI COMPLEMENTAR
2258 21/12/2010 Dispõe sobre alteração no art. 10, da Lei no2.235, de 09 de novembro de 2010, que conce-deu desconto para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU de 2011 e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
2257 21/12/2010 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2010 por Excesso de Arrecadação apurado na conta do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
2256 21/12/2010 Estabelece os valores para indenização diária de despesas de hospedagem, alimentação e transporte local, a servidores do Poder Executivo Municipal, quando em viagens e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
2255 21/12/2010 Fica alterado o Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio do Plano Plurianual 2010/2013, os quais vigorarão de acordo com os anexos desta Lei 2010 LEI MUNICIPAL
2254 21/12/2010 Dispõe sobre a LEI GERAL MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA em conformidade com os artigos 146, 111, d, 170 IX e 179 da Cons-tituição Federal e a Lei Complementar Federal 123/06 alterada pela Lei Complementar Fede-ral 128/08, e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
2253 21/12/2010 Altera a lei das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 2010 LEI MUNICIPAL
2252 21/12/2010 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2010 e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
2251 21/12/2010 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2010 e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
2250 21/12/2010 Dispõe sobre alteração na Lei n° 2239, de 01 de dezembro de 2010, que institui a Rua Praia Linda na Gleba "2A", a artéria que menciona. 2010 LEI MUNICIPAL
2249 21/12/2010 Autoriza o Executivo a conceder décimo quarto salário aos profissionais do magis-tério da rede municipal de ensino do Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
2248 15/12/2010 Fica concedido um abono pecuniário único de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) aos servidores efetivos e detentores de cargos conissionados deste Poder Legislativo, a ser pago no fluente mês de dezembro de 2010. 2010 LEI MUNICIPAL
2247 14/12/2010 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2011. 2010 LEI MUNICIPAL
080 14/12/2010 Dispõe sobre alteração em alguns dispositivos da Lei Complementar n° 73, de 20 de novembro de 2009, e dá outras providências. 2010 LEI COMPLEMENTAR
2246 13/12/2010 Logradouro público denominado "RUA DA SABEDORIA" 2010 LEI MUNICIPAL
131 13/12/2010 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$167.209,63 (Cento e sessenta e sete mil duzentos e nove reais e sessenta e três centavos). 2010 DECRETO
130 13/12/2010 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.512.876,42 (Hum milhão quinhentos e doze mil oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos). 2010 DECRETO
129 08/12/2010 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia (PREVISPA) que menciona. 2010 DECRETO
128 08/12/2010 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 120.900,55 (Cento e vinte mil novecentos reais e cinqüenta e cinco centavos). 2010 DECRETO
127 08/12/2010 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 397.970,43 2010 DECRETO
2245 07/12/2010 LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA INÁCIO ALVES DE MACEDO FILHO" 2010 LEI MUNICIPAL
2244 07/12/2010 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA DILMAR DA SILVA MOREIRA". 2010 LEI MUNICIPAL
2243 07/12/2010 Institui o NOVO CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANI-TÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA AL-DEIA, e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
126 07/12/2010 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. 2010 DECRETO
2242 04/12/2010 Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2010 e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
2241 03/12/2010 Dispõe sobre a proibição do uso de copos e garrafas de vidros em barracas e vendedores ambulantes, em todas as festas a serem realizadas no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
2240 03/12/2010 Fica declarada de Utilidade Pública Municipal "A ONG COSTA DO SOL - OCS", organização não governamental, sem fins lucrativos, com área de atuação em todo território nacional e prazo indeterminado de funcionamento, não vinculada à administração pública, federal, estadual ou municipal, cadastrada no CNPJ n° 11.991.535/0001-98, com sede à Rua São Jorge, n°23 - Bairro Balneário São Pedro, município de São Pedro da Aldeia. 2010 LEI MUNICIPAL
125 03/12/2010 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 8.140,37 2010 DECRETO
2239 01/12/2010 Altera a Lei n° 2.226, de 31 de agosto de 2010, que denomina Avenida Luiz Sampaio a artéria que menciona. 2010 LEI MUNICIPAL
124 01/12/2010 Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as Repartições Municipais, os dias 24 e 31 de dezembro de 2010 2010 DECRETO
123 01/12/2010 Será observado PONTO FACULTATIVO o dia 17 de Dezembro de 2010 2010 DECRETO
122 26/11/2010 Aprova o Calendário para Recolhimento de Tributos Municipais para o exercício de 2011, e dá outras providências. 2010 DECRETO
121 26/11/2010 Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências. 2010 DECRETO
120 26/11/2010 Dispõe sobre a notificação de lançamento do IPTU do exercício de 2011 e dá outras providências 2010 DECRETO
119 24/11/2010 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.471.734,16 2010 DECRETO
1319 18/11/2010 Cria a Comissão Especial Revisora à Lei Orgânica Municipal. 2010 RESOLUÇÃO
118 17/11/2010 Regulamenta o Concurso de Remoção de Professores da Rede Municipal de Ensino previsto no artigo 80 da Lei n° 60, de 10 de janeiro de 1979, e dá outras providências. 2010 DECRETO
117 17/11/2010 Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 20.475,00 2010 DECRETO
116 17/11/2010 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 58.109,39 2010 DECRETO
115 17/11/2010 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 459.975,32 2010 DECRETO
114 16/11/2010 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 10.000,00 2010 DECRETO
113 16/11/2010 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 41.490,07 2010 DECRETO
112 16/11/2010 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. 2010 DECRETO
2238 09/11/2010 Dispõe sobre alteração em dispositivo da Lei n° 1.968, de 23 de abril de 2007, e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
2237 09/11/2010 Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.138, de 29 de julho de 2009 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010. 2010 LEI MUNICIPAL
2236 09/11/2010 Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2010 e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
2235 09/11/2010 Dispõe sobre a concessão de desconto para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU de 2011 e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
111 03/11/2010 Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. 2010 DECRETO
110 28/10/2010 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 395.907,57 2010 DECRETO
109 25/10/2010 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 15.745,78 2010 DECRETO
107 21/10/2010 Transfere o Feriado do dia 28 de outubro de 2010. 2010 DECRETO
106 19/10/2010 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 32.624,18 (Trinta e dois mil seiscentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos). 2010 DECRETO
2234 15/10/2010 Autoriza o Executivo a conceder abono sala-rial aos professores e profissionais do suporte pedagógico da educação básica em efetivo exercício na rede municipal de ensino e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
105 06/10/2010 Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que men-ciona e dá outras providências. 2010 DECRETO
104 06/10/2010 Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. 2010 DECRETO
102 30/09/2010 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar no 019, de 02 de julho de 1998, que instituiu o Plano de Carreiras e de Remuneração do Magistério Público do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2010 DECRETO
101 30/09/2010 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. 2010 DECRETO
100 30/09/2010 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar n° 019, de 02 de julho de 1998, que instituiu o Plano de Carreiras e de Remuneração do Magistério Público do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2010 DECRETO
2233 27/09/2010 Dispõe sobre a desafetação de bem Público e Concessão de Direito Real de Uso à MISSÃO DE SÃO PEDRO - HOSPITAL MATERNIDADE, e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
2232 27/09/2010 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2010 e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
1318 27/09/2010 Prorroga, no âmbito desta Casa Legislativa, o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas. 2010 RESOLUÇÃO
099 20/09/2010 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 816.307,49 (Oitocentos e Dezesseis Mil Trezentos e sete Reais e Quarenta e Nove Centavos). 2010 DECRETO
098 20/09/2010 Autoriza a permissão de uso de bem público em favor da Associação dos Proprietários do Recanto Olga Divana Zacharias - APRODZ, e dá outras providências. 2010 DECRETO
097 16/09/2010 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona 2010 DECRETO
096 16/09/2010 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 114.055,80 (Cento e quatorze mil cinqüenta e cinco reais e oitenta centavos). 2010 DECRETO
095 15/09/2010 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia (PREVISPA) que menciona. 2010 DECRETO
2231 31/08/2010 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2010 por Anulação e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
2230 31/08/2010 Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
2229 31/08/2010 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2010 por Excesso de Arrecadação apurado na conta Salário Educação - PNATE e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
2228 31/08/2010 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2010 e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
1316 31/08/2010 Altera a Caput do artigo 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências. 2010 RESOLUÇÃO
094 31/08/2010 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 76.712.25 (Setenta e seis mil setecentos e doze reais e vinte e cinco centavos). 2010 DECRETO
093 31/08/2010 Fica aberto CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR na importância de R$ 33.008,97 (Trinta e três mil oito reais e noventa e sete centavos). 2010 DECRETO
092 31/08/2010 Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. 2010 DECRETO
091 31/08/2010 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 3.110,32 (Três mil cento e dez reais e trinta e dois centavos). 2010 DECRETO
079 31/08/2010 Dispõe sobre alteração no Art. 40, da Lei Complementar n° 78, de 05 de maio de 2010, e dá outras providências. 2010 LEI COMPLEMENTAR
2224 25/08/2010 Altera dispositivos da lei municipal n° 2.138, dê 29 de julho de 2009 e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
2223 25/08/2010 Fica o Poder Executivo autorizado a ampliar o limite de abertura de créditos suplementares, previstos no inciso 1, do artigo 2°, da Lei 2.160 de 26 de novembro de 2009 que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Pedro dá Aldeia para o Exercício 2010, de 20% (vinte por cento) para 30% (trinta por cento) do montante previsto na referida Lei. 2010 LEI MUNICIPAL
090 25/08/2010 Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente 2010 DECRETO
089 25/08/2010 Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente 2010 DECRETO
088 25/08/2010 Regulamenta a multa disposta no artigo 6°, parágrafo único, da Lei n° 2.187, de 16 de abril de 2010 2010 DECRETO
087 25/08/2010 Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências 2010 DECRETO
086 25/08/2010 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 107.524,28 (Cento e sete mil quinhentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos). 2010 DECRETO
2226 21/08/2010 Altera o artigo 1º da Resolução no 23, de 24 de novembro de 1981, qué dispõe sobre denominação da Avenida Luiz Sampaio, no bairro Baixo Grande, neste Município. 2010 LEI MUNICIPAL
085 20/08/2010 Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. 2010 DECRETO
084 08/08/2010 Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES e dá outras providências. 2010 DECRETO
083 05/08/2010 Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. 2010 DECRETO
081 05/08/2010 Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente 2010 DECRETO
080 05/08/2010 Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente 2010 DECRETO
079 05/08/2010 Suplementaçoes e Anulações do Orçamento Vigente 2010 DECRETO
077 05/08/2010 Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente 2010 DECRETO
076 05/08/2010 Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente 2010 DECRETO
075 05/08/2010 Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente 2010 DECRETO
074 05/08/2010 Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente 2010 DECRETO
2222 04/08/2010 Logradouro público denominado "ODÉCIO LEMOS DOS SANTOS" 2010 LEI MUNICIPAL
2221 04/08/2010 0 Teatro Municipal de São Pedro da Aldeia passa a ser denominado TEATRO MUNICIPAL ÁTILA COSTA. 2010 LEI MUNICIPAL
2220 04/08/2010 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
2219 04/08/2010 Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício financeiro de 2010. 2010 LEI MUNICIPAL
2218 04/08/2010 Altera a Lei Municipal n°2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal nº 2.138, de 29 de julho de 2009 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de créditd especial no orçamento do exercício financeiro de 2010. 2010 LEI MUNICIPAL
2217 04/08/2010 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2010 por Excesso de Arrecadação apurado na conta do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
2216 04/08/2010 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2010 e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
2215 04/08/2010 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2010 por Excesso de Arrecadação apurado na conta Salário Educação - QESE e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
2214 04/08/2010 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2010 e clã outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
2213 04/08/2010 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2010 e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
2212 04/08/2010 Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.138, de 29 de julho de 2009 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza :a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010. 2010 LEI MUNICIPAL
2211 04/08/2010 Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2010 e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
072 30/07/2010 Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente 2010 DECRETO
2210 28/07/2010 Autoriza o Poder Executivo a ceder à Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, a área de terra que menciona. 2010 LEI MUNICIPAL
071 26/07/2010 Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente 2010 DECRETO
070 20/07/2010 Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente 2010 DECRETO
2209 15/07/2010 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA OITO DE DEZEMBRO. 2010 LEI MUNICIPAL
069 12/07/2010 Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente 2010 DECRETO
068 12/07/2010 Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências 2010 DECRETO
067 12/07/2010 Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente 2010 DECRETO
2208 09/07/2010 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA SANTA RITA DE CÁSSIA. 2010 LEI MUNICIPAL
2207 09/07/2010 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA 22 DE MAIO. 2010 LEI MUNICIPAL
2206 09/07/2010 Logradouro público denominado "RUA ANTONIO NOVAES LOBO" 2010 LEI MUNICIPAL
2205 09/07/2010 Logradouro público denominado "RUA OLGA RAMOS CANTARINO" 2010 LEI MUNICIPAL
2204 09/07/2010 Dispõe sobre alteração na Lei n° 2.100, de 29 de dezembro de 2008, que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e instituiu o Conselho-Gestor do F-MHIS e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
066 09/07/2010 Altera o artigo 1° do Decreto n° 45, de 10 de maio de 2010, para acrescentar o Organograma da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, para fins de regulamentação e aplicação da Lei Municipal n° 1.894, de 25 de janeiro de 2006 - a qual fixa parâmetros para cálculo do adicional de produtividade e dá outras providências 2010 DECRETO
065 30/06/2010 Suplementações e Anulações dó Orçamento Vigente 2010 DECRETO
064 30/06/2010 Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente 2010 DECRETO
063 24/06/2010 ESTABELECE NORMAS SOBRE A INDICAÇÃO DE LEILOEIROS PÚBLICOS EM PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL EM QUE O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA SEJA AUTOR 2010 DECRETO
062 22/06/2010 Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente 2010 DECRETO
061 22/06/2010 Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente 2010 DECRETO
060 18/06/2010 Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente 2010 DECRETO
059 18/06/2010 Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências 2010 DECRETO
058 18/06/2010 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de 2010 por Anulação de Despesas e dá outras providências 2010 DECRETO
2203 15/06/2010 Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.138, de 29 de julho de 2009 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010. 2010 LEI MUNICIPAL
2202 15/06/2010 Altera a Lei Municipal n°2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.138, de 29 de julho de 2009 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010. 2010 LEI MUNICIPAL
2201 15/06/2010 Altera Classificação Funcional-Programática no Orçamento de 2010 e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
2200 15/06/2010 Altera a Lei Municipal no 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.138, de 29 de julho de 2009 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010. 2010 LEI MUNICIPAL
2199 15/06/2010 Dispõe sobre o uso prioritário de assentos para idosos, pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida, gestantes e pessoas acompanhadas com criança de colo nos veículos que fazem o transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. 2010 LEI MUNICIPAL
2198 15/06/2010 Dispõe sobre a comercialização de carne moída no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
2197 15/06/2010 Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros de mora, incidentes sobre débitos inscri-tos na Dívida Ativa Tributária e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
057 15/06/2010 Dispõe a nomeação dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA 2010 DECRETO
056 15/06/2010 Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente 2010 DECRETO
055 14/06/2010 Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências 2010 DECRETO
054 08/06/2010 Dispõe sobre o horário especial de expediente da Prefeitura Municipal nos dias de jogos da SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, durante a Copa do Mundo 2010 DECRETO
053 28/05/2010 Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente 2010 DECRETO
052 28/05/2010 Aprova o REGIMENTO INTERNO do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências 2010 DECRETO
051 28/05/2010 Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona 2010 DECRETO
2196 26/05/2010 Logradouro público denominado "RUA JOSÉ ANTUNES" 2010 LEI MUNICIPAL
050 20/05/2010 Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente 2010 DECRETO
2195 13/05/2010 Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2010 e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
2194 13/05/2010 Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.138, de 29 de julho de 2009 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza aabertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010. 2010 LEI MUNICIPAL
049 13/05/2010 Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente 2010 DECRETO
048 13/05/2010 Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente 2010 DECRETO
047 13/05/2010 Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente 2010 DECRETO
046 12/05/2010 Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente 2010 DECRETO
045 10/05/2010 Aprova os Organogramas das Estruturas Administrativas da Secretaria Municipal de Fazenda; Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca 2010 DECRETO
078 08/05/2010 Concede incentivo fiscal na execução de projetos habitacionais do âmbito do "Programa Minha Caso, Minha Vida". 2010 LEI COMPLEMENTAR
2193 07/05/2010 Fica instituído no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia o "Dia do Profissional da Beleza", a ser celebrado anualmente todo ULTIMO DOMINGO DO MÊS DE MAIO 2010 LEI MUNICIPAL
2192 05/05/2010 Autoriza o Município de São Pedro da Aldeia a receber em doação, sem encargos, materiais para utilização na implantação do Sistema de Saneamento Básico no Município. 2010 LEI MUNICIPAL
044 05/05/2010 Nomeia membro interino do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências 2010 DECRETO
043 04/05/2010 O Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no artigo 20 da Lei Municipal n° 2.160, de 16 de novembro de 2009 2010 DECRETO
042 26/04/2010 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona 2010 DECRETO
041 26/04/2010 Dispõe a nomeação dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - COMASPA e dá outras providências 2010 DECRETO
040 26/04/2010 O Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no artigo 20 da Lei Municipal n° 2.160, de 16 de novembro de 2009 2010 DECRETO
1315 20/04/2010 Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao senhor LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA MARINHO - Chefe do Posto do DETRAN 2010 RESOLUÇÃO
1314 20/04/2010 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO 3º SARGENTO JASON FERREIRA DE SANT'ANNA - BAENSPA. 2010 RESOLUÇÃO
1313 20/04/2010 Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SENHOR COMTE BITTENCOURT - Deputado Estadual e Presidente do PPS. 2010 RESOLUÇÃO
1312 20/04/2010 Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO PASTOR EDUACIR BONIFÁCIO DA SILVA - Pastor da Igreja Wesleyana do Porto do Carro. 2010 RESOLUÇÃO
1311 20/04/2010 Concede o "TITULO DE CIDADÃ ALDEENSE", A SENHORA LUCINEIDE PEREIRA CABRAL - Chefe de Gabinete na ALERJ. 2010 RESOLUÇÃO
1310 20/04/2010 Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA - Empresário no Ramo da Agropecuária. 2010 RESOLUÇÃO
1309 20/04/2010 Concede Título de Cidadania, AO DOUTOR RUBENS JOSE VALLE DA COSTA BARBOSA - MÉDICO PERITO DA PREVISPA. 2010 RESOLUÇÃO
1308 20/04/2010 Concede Título de Cidadania, A SENHORA LILIA MARIA BENÍCIO CYPRIANI - FUNCIONÁRIA PÚBLICA. 2010 RESOLUÇÃO
1307 20/04/2010 Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SENHOR MARCELO BEZERRA CRIVELLA - SENADOR DA REPÚBLICA. 2010 RESOLUÇÃO
1306 20/04/2010 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR JULIANO FIGUEIREDO ALBERTO. 2010 RESOLUÇÃO
1305 20/04/2010 Concede a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", AO SENHOR CLÁUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS - EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. 2010 RESOLUÇÃO
1304 20/04/2010 Concede a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", AO DOUTOR FRANCISCO JOSÉ GAVINHO GERALDO - DIRETOR DA AUTO AVIAÇÃO SALINEIRA. 2010 RESOLUÇÃO
1303 20/04/2010 Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO DOUTOR ULISSES DE OLIVEIRA MELO — Médico Cardiologista Intensivista. 2010 RESOLUÇÃO
1301 20/04/2010 Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO DOUTOR CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO - Advogado renomado. 2010 RESOLUÇÃO
1299 20/04/2010 Concede o 'TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", A PROFESSORA KÁTIA LEAL BEIRÃO. 2010 RESOLUÇÃO
1298 20/04/2010 Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO DOUTOR CARLOS VICTOR DA ROCHA MENDES - Médico Ortopedista e Secretario de Turismo da Cidade de Cabo Frio. 2010 RESOLUÇÃO
1296 20/04/2010 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao Bispo FRANCISCO ARRUDA DOS SANTOS - Diretor do Lar Betânia. 2010 RESOLUÇÃO
1295 20/04/2010 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", Doutor PAULO HENRIQUE MATTA MACHADO, ex-Presidente do PT em Cabo frio. 2010 RESOLUÇÃO
1294 20/04/2010 Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", SD. PM PABLO DEOLIVEIRA TEIXEIRA - 25º BPM. 2010 RESOLUÇÃO
1293 20/04/2010 Concede o "TÍTULO DE CIDADANIA", AO SENHOR CHRISTINO ÁUREO DA SILVA - Secretário Estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. 2010 RESOLUÇÃO
1292 20/04/2010 Concede a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", ao Sd. PM ESTEVÃO DA SILVA BENTO — Lotado no 25º BPM Cabo Frio. 2010 RESOLUÇÃO
1291 20/04/2010 Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SENHOR LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO - ex-Prefeito do Município de Nova Iguaçu-RJ. 2010 RESOLUÇÃO
1290 20/04/2010 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO DOUTOR SAINT CLAIR PINTO COELHO - Médico Pronto Socorrista. 2010 RESOLUÇÃO
077 20/04/2010 Altera a Remuneração dos Cargos que menciona na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal de São Pedro da Aldeia 2010 LEI COMPLEMENTAR
2191 16/04/2010 Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.138, de 29 de julho de 2009 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010. 2010 LEI MUNICIPAL
2190 16/04/2010 Logradouro público denominado "ARNALDO SIMÕES" 2010 LEI MUNICIPAL
2189 16/04/2010 Logradouro público denomindado "RUA JOÃO CAMPANATTI" 2010 LEI MUNICIPAL
2188 16/04/2010 Logradouro Público denominado "MILTON ANTONIO ANTONIO RODRIGUES" 2010 LEI MUNICIPAL
2187 16/04/2010 Disciplina o uso de caçambas estacionárias ou containers para depósito de lixo e ou entulhos nas vias públicas do Município de São Pedro da Aldeia. 2010 LEI MUNICIPAL
2185 15/04/2010 Logradouro público denominado "JALES GONÇALVES LEITE" 2010 LEI MUNICIPAL
2184 15/04/2010 Logradouro público denominado "IOSANIO RANGEL GONÇALVES LEITE" 2010 LEI MUNICIPAL
2183 15/04/2010 Logradouro público denominado "MOACYR SIQUEIRA LOBO" 2010 LEI MUNICIPAL
2182 15/04/2010 Fica denominada "TRAVESSA ROGÉRIO BASÍLIO DOS SANTOS", a via pública transversal à Estrada de São Mateus, sem número, neste Município. 2010 LEI MUNICIPAL
2181 15/04/2010 Fica instituído, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, o Dia do Pescador, a ser comemorado no dia 24 de janeiro de cada ano. 2010 LEI MUNICIPAL
2179 15/04/2010 Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no art. 10, da Lei n° 2.121, de 13 de maio de 2009, e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
039 15/04/2010 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona 2010 DECRETO
038 15/04/2010 Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona 2010 DECRETO
037 14/04/2010 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.242.245,32 2010 DECRETO
036 14/04/2010 Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. 2010 DECRETO
1302 10/04/2010 Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", ao PADRE CARLOS EDUARDO DA SILVA - Pároco da Paróquia de São Pedro da Aldeia. 2010 RESOLUÇÃO
1300 10/04/2010 Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", ao DOUTOR ÂNGELO MÔNACO - Ortopedista/Traumalogista. 2010 RESOLUÇÃO
1297 10/04/2010 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR IDI SONDA. 2010 RESOLUÇÃO
1289 06/04/2010 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", A SENHORA CLAUDIA MARCIA FAISSAL GARRIDO RODRIGUES NOGUEIRA - Delegada de São Pedro da Aldeia. 2010 RESOLUÇÃO
1288 06/04/2010 Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", Ten. Cel. PMERJ ALNYR ANTONIO BAPTISTA RIBEIRO - Comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar de Macaé. 2010 RESOLUÇÃO
1287 06/04/2010 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO REVERENDÍSSIMO JOSE MENDES DIAS - Pastor Evangélico da Assembléia de Deus Ministério Madureira. 2010 RESOLUÇÃO
1286 06/04/2010 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR SERGIO ZYEITER - Advogado. 2010 RESOLUÇÃO
1285 06/04/2010 Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR AYRES JOSÉ TELES - Empresário no ramo de Terraplanagem. 2010 RESOLUÇÃO
1284 06/04/2010 Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SENHOR EDSON CARLOS MARTINS - Guarda Municipal. 2010 RESOLUÇÃO
1283 06/04/2010 Trata da desafttação dos bens móveis desta Câmara Municipal que menciona e dá outras providências. 2010 RESOLUÇÃO
033 29/03/2010 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 936.438,35 2010 DECRETO
031 29/03/2010 Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, o dia 01 DE ABRIL DE 2010 2010 DECRETO
2178 26/03/2010 Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2010 e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
2177 25/03/2010 Logradouro público denominado "RUA ARMANDO PEREIRA DA SILVA COUTO" 2010 LEI MUNICIPAL
2176 25/03/2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar profissionais para a área de Saúde Pública e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
2175 25/03/2010 Fica denominado "DOUTOR ALBERTO ALBINO DE ALMEIDA NETO", o Centro Municipal de Atendimento Múltiplo em Saúde Mental, implantado pela Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, localizado na Rua Hermógenes Frei-re da Costa, neste Município. 2010 LEI MUNICIPAL
2174 22/03/2010 Dispõe sobre alteração na Lei n° 2.111, de 20 de março de 2009, modificada pela Lei n° 2.116, de 22 de abril de 2009, que autorizou a contratação de profissionais para a área de Educação e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
1282 18/03/2010 Dispõe sobre a Prestação de Contas do Prefeito Municipal de São Pedra da Aldeia, exercício de 2008. 2010 RESOLUÇÃO
1281 16/03/2010 Altera o Caput do Artigo 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal. 2010 RESOLUÇÃO
030 15/03/2010 Dispõe sobre alteração no Decreto nº 141, de 16 de outubro de 2002, que criou o MERCADO MUNICIPAL e dá outras providências 2010 DECRETO
029 15/03/2010 Autoriza a utilização, por parte da LIGA DE ARTES MARCIAIS DA REGIÃO DOS LAGOS - LAMRL, do espaço físico das Escolas Municipais que menciona, e dá outras providências. 2010 DECRETO
028 15/03/2010 Abré Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2010 por Superávit Financeiro apurado na conta do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB 2009 e dá outras providências. 2010 DECRETO
2173 09/03/2010 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA ANTONIO MACHADO". 2010 LEI MUNICIPAL
1280 09/03/2010 Torna sem efeito a Resolução que dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para compensar créditos previdenciários com a Autarquia Municipal PREVISPA. 2010 RESOLUÇÃO
027 09/03/2010 Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. 2010 DECRETO
026 09/03/2010 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da Cota Unica do IPTU/2010 2010 DECRETO
025 09/03/2010 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.342.184,97 (Um milhão trezentos e quarenta e dois mil cento e oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos). 2010 DECRETO
024 09/03/2010 Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 162.000,00 (Cento e sessenta e dois mil reais). 2010 DECRETO
023 09/03/2010 Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 127.470,00 (Cento e vinte e sete mil quatrocentos e setenta reais). 2010 DECRETO
022 09/03/2010 Suplementa dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2010 DECRETO
1279 02/03/2010 Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao senhor FABIO LUIS MATTOS GOULART — Suboficial do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil e Presidente Fundador do Centro Cultural Nativista Aldeia dos Piás. 2010 RESOLUÇÃO
1278 02/03/2010 Concede a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", a senhora CARMEN VANILDA BIEDERT - Radialista - Comunicadora Voluntária da Rádio Aldeia FM. 2010 RESOLUÇÃO
021 02/03/2010 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 313.466,56 (Trezentos e treze mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos). 2010 DECRETO
020 02/03/2010 Declara de utilidade pública para fins de estabelecimento de servidão uma faixa de terras num local denominado Praia Linda, com extensão de 7.044,3 m², situada no município de São Pedro da Aldeia-RJ. 2010 DECRETO
019 02/03/2010 Declara de utilidade pública para fins de estabelecimento de servidão, uma faixa de terras de 3.300,58 m², situada no município de São Pedro da Aldeia-RJ, na Rua das Margaridas (próximo ao entroncamento da RJ-116 e RJ-124), conforme especificações. 2010 DECRETO
1277 25/02/2010 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO DOUTOR BRUNO DE SOUZA SOARES - ADVOGADO MILITANTE, COM ATUAÇÃO COMPROVADA NA ÁREA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, CÍVEL COMERCIAL/EMPRESARIAL, ADMINISTRATIVO, ORFANOLÓGICO, TRABALHO, INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO E CRIMINAL. 2010 RESOLUÇÃO
2172 19/02/2010 Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2010 e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
2171 19/02/2010 Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2010 e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
2170 19/02/2010 Altera Classificação Funcional-Programática no Orçamento de 2010 e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
2169 19/02/2010 Concede reajuste salarial aos servidores efetivos deste Poder Legislativo 2010 LEI MUNICIPAL
076 19/02/2010 Altera a Remuneração dos Cargos que menciona na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal de São Pedro da Aldeia 2010 LEI COMPLEMENTAR
018 11/02/2010 Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. 2010 DECRETO
017 11/02/2010 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 158.012,81 (Cento e cinquenta e oito mil e doze reais e oitenta e um centavos). 2010 DECRETO
015 10/02/2010 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona. 2010 DECRETO
014 28/01/2010 Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências. 2010 DECRETO
013 28/01/2010 Estabelece critérios para fins de correção dos valores venais dos imóveis para o exercício de 2010, e dá outras providências. 2010 DECRETO
012 28/01/2010 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.446.996,79 (Um milhão quatrocentos e quarenta e seis mil novecentos e noventa e seis reais e setenta e nova centavos). 2010 DECRETO
011 28/01/2010 Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. 2010 DECRETO
010 28/01/2010 Dispõe sobre a estrutura básica e o quadro de lotação de cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 2010 DECRETO
2168 25/01/2010 Com base nas consignações orçamentárias do Município e respectivos créditos adicionais, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções, conforme a seguinte designação 2010 LEI MUNICIPAL
075 25/01/2010 Dispõe sobre alteração na Lei 2.103 de 29 de dezembro de 2008, Lei Complementar n° 64, de 21 de janeiro de 2009 e na Lei Complementar n° 67, dá outras providências. 2010 LEI COMPLEMENTAR
009 20/01/2010 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências. 2010 DECRETO
008 20/01/2010 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da Cota única do IPTU/2010 2010 DECRETO
007 15/01/2010 Dispõe sobre a notificação de lançamento do IPTU do exercício de 2010 e dá outras providências. 2010 DECRETO
006 14/01/2010 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 720.100,63 (Setecentos e vinte mil cem reais e sessenta e três centavos). 2010 DECRETO
005 14/01/2010 Regulamenta o disposto no artigo 91 da Lei Complementar n° 42, de 29 de setembro de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia, para dispor sobre cessão e permuta de servidores dos órgãos e entidades do Poder Executivo. 2010 DECRETO
004 14/01/2010 Regulamenta o procedimento para autorização de serviços em vias públicas e calçadas, que interfiram no fluxo de veículos ou pedestres, alterem a rotina ou possam causar danos de qualquer natureza, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2010 DECRETO
003 04/01/2010 Dispõe sobre a adoção de regime especial de pagamento de precatórios, na forma do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional n° 62/2009, e dá outras providências. 2010 DECRETO
002 04/01/2010 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 243.496,63 (Duzentos e quarenta e três mil quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e três centavos). 2010 DECRETO
001 04/01/2010 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 3.068.277,09 (Três milhões sessenta e oito mil duzentos e setenta e sete reais e nove centavos). 2010 DECRETO
173 31/12/2009 Dispõe sobre o cancelamento de saldos inscritos à conta de Restos a Pagar - Exercício 2007 e 2008 2009 DECRETO
172 31/12/2009 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 78.179,96 2009 DECRETO
2167 30/12/2009 Altera Classificação Funcional Programática no Orçamento de 2009 e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
2166 30/12/2009 Dispõe sobre alteração em dispositivos da Lei n° 984, de 28 de agosto de 1995 e da Lei n° 2.158, de 26 de novembro de 2009. 2009 LEI MUNICIPAL
074 30/12/2009 Altera a Lei Complementar N° 19, de 02 de julho de 1998, que dispõe sobre o Piano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2009 LEI COMPLEMENTAR
171 29/12/2009 Regulamenta o Concurso de Remoção de Professores da Rede Municipal de Ensino previsto no artigo 8° da Lei n° 60, de 10 de janeiro de 1979, e dá outras providências 2009 DECRETO
170 29/12/2009 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 205.239,16 2009 DECRETO
169 29/12/2009 Estabelece o valor de piso salarial mínimo e reajusta vencimentos. 2009 DECRETO
168 29/12/2009 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia (PREVISPA) que menciona. 2009 DECRETO
167 22/12/2009 Aprova a RESOLUÇÃO N° 02/2009 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de São Pedro da Aldeia e dá, outras providências. 2009 DECRETO
166 22/12/2009 Institui o Programa Especial de Trabalho "Cidade Limpa", e autoriza, no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a contratação de pessoal por tempo determinado para as finalidades que menciona. 2009 DECRETO
164 16/12/2009 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. 2009 DECRETO
162 15/12/2009 Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as Repartições Municipais, os dias 24 e 31 de dezembro de 2009 2009 DECRETO
161 14/12/2009 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona 2009 DECRETO
160 11/12/2009 Dispõe sobre alteração no REGIMENTO INTERNO do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS, aprovado pelo Decreto n° 145, de 03 de novembro de 2009, e dá outras providências. 2009 DECRETO
159 11/12/2009 Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências. 2009 DECRETO
1276 10/12/2009 Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para compensar créditos previdenciários com a Autarquia Municipal PREVISPA, e dá outras providências. 2009 RESOLUÇÃO
157 07/12/2009 Dispõe sobre alteração no Decreto n° 143, de 28 de outubro de 2009, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - C.M.A.S. 2009 DECRETO
2165 03/12/2009 Logradouro público denominado "RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA" 2009 LEI MUNICIPAL
2164 26/11/2009 Altera a Lei Municipal n° 1884, de 26 de dezembro de 2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, altera a Lei Municipal n° 2.060, de 20 de junho de 2008 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2009. 2009 LEI MUNICIPAL
2163 26/11/2009 Altera o Plano Plurianual previsto para 2010/2013. 2009 LEI MUNICIPAL
2162 26/11/2009 Altera a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010. 2009 LEI MUNICIPAL
2161 26/11/2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010-2013. 2009 LEI MUNICIPAL
2160 26/11/2009 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2010. 2009 LEI MUNICIPAL
2159 26/11/2009 Dispõe sobre alteração na Lei n° 1.493, de 19 de junho de 2001, que criou o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
2158 26/11/2009 Dá nova redação ao art. 2°, da Lei n° 984, de 28 de agosto de 1995, que dispõe sobre a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
152 23/11/2009 Será observado PONTO FACULTATIVO o dia 17 de Dezembro de 2009 2009 DECRETO
073 20/11/2009 Dispõe sobre a estrutura administrativa, cria cargos, define as atribuições dos cargos efetivos e comissionados do PREVISPA, e dá outras providências. 2009 LEI COMPLEMENTAR
150 18/11/2009 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona 2009 DECRETO
2157 10/11/2009 O Poder Público Municipal concederá ao Conselho de Ministros Evangélicos do Município de São Pedro da Aldeia - CNPJ 07.947.593/0001-47, o direito de edificar um Monumento à Bíblia Sagrada. 2009 LEI MUNICIPAL
2156 05/11/2009 Altera a Lei Municipal n° 1.884, de 26 de dezembro de 2005 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, altera a Lei Municipal n° 2.060, de 20 de junho de 2008 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2009. 2009 LEI MUNICIPAL
145 03/11/2009 Aprova o REGIMENTO INTERNO do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS e dá outras providências. 2009 DECRETO
144 28/10/2009 Dispõe sobre indicação de Agentes Municipais, Coordenador de Convênio e Gestor de Convênio, para a execução do acordo de cooperação técnica com o Governo do Estado do Rio de Janeiro. 2009 DECRETO
143 28/10/2009 Dispõe sobre alteração no Decreto n° 59, de 27 de abril de 2009, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - C.M.A.S. 2009 DECRETO
2155 23/10/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívidas do Município para com a AMPLA Energia e Serviços S/A. 2009 LEI MUNICIPAL
141 22/10/2009 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências 2009 DECRETO
140 21/10/2009 Passa a denominar-se "ESCOLA MUNICIPAL FLONETE ALEXANDRINO DA SILVA", situada na localidade de Poço Fundo, neste Município, que outrora designava-se Jardim de Infância Flonete Alexandrino da Silva 2009 DECRETO
139 21/10/2009 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia (PREVISPA) que menciona. 2009 DECRETO
2154 19/10/2009 Dispõe sobre alteração na Lei n° 1.968, de 23 de abril de 2007, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CONSELHO DO FUNDEB e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
2153 19/10/2009 Inclui no Calendário Oficial do Município a Caminhada Evangélica, a ser realizada a cada ano no dia 1° de maio. 2009 LEI MUNICIPAL
2152 19/10/2009 Dispõe sobre a inserção do Calendário Oficial do Município nos carnes de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano. 2009 LEI MUNICIPAL
138 15/10/2009 Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. 2009 DECRETO
137 15/10/2009 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona 2009 DECRETO
2151 08/10/2009 Autoriza o Município a ratificar o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Litorânea e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
2150 08/10/2009 Autoriza o Poder Executivo a repassar valores existentes no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para a entidade Casa de Apoio Sementes do Amanhã. 2009 LEI MUNICIPAL
2149 08/10/2009 Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2009 e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
135 08/10/2009 Fica transferido o feriado do dia 28 de outubro de 2009, para o dia 30 de outubro de 2009, data em que se comemorará o DIA DO SERVIDOR PUBLICO 2009 DECRETO
134 06/10/2009 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 453.746,36 2009 DECRETO
132 02/10/2009 Dispõe sobre a convocação da I CONFERENCIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2009 DECRETO
2148 28/09/2009 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA EUNICE ARAÚJO DOS SANTOS" 2009 LEI MUNICIPAL
2147 28/09/2009 Dispõe sobre alteração no art. 1°, da Lei n° 2.141, de 14 de agosto de 2009 e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
130 28/09/2009 Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 145.000,00 (Cento e quarenta e cinco mil reais). 2009 DECRETO
129 28/09/2009 Dispõe sobre alteração no Anexo único, do Decreto n° 118, de 25 de agosto de 2009 2009 DECRETO
128 28/09/2009 Substitui membro da Comissão Permanente de Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial, para os fins previstos na legislação em vigor 2009 DECRETO
2146 25/09/2009 Logradouro Público denominado "AVENIDA PRAIA DO SOL" 2009 LEI MUNICIPAL
126 22/09/2009 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.384.208,01(Um milhão trezentos e oitenta e quatro mil duzentos e oito reais e um centavo). 2009 DECRETO
125 22/09/2009 Aprova o REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR MEIO DE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E TRANSPORTES COLETIVOS ESPECIAIS 2009 DECRETO
124 21/09/2009 Dispõe sobre o cancelamento de saldos inscritos à conta de Restos a Pagar - Exercício 2008, no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA 2009 DECRETO
072 17/09/2009 Altera a Remuneração dos Cargos que menciona na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal de São Pedro da Aldeia 2009 LEI COMPLEMENTAR
122 10/09/2009 Altera o Decreto n° 15, de 12 de Fevereiro de 2003, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação a posse que menciona e dá outra providência 2009 DECRETO
2145 03/09/2009 Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2009 e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
2144 03/09/2009 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Parcelamento de Dívida contraída com a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
2143 03/09/2009 Altera o art. 2°, da Lei Municipal n° 2.135, de 17 de julho de 2009, e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
133 03/09/2009 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 3.138,00m², situada no lugar denominado Ponta Grossa, nesta Cidade, para fins de atender ao Programa MINHA CASA MINHA VIDA 2009 DECRETO
121 01/09/2009 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia (PREVISPA) que menciona. 2009 DECRETO
120 01/09/2009 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 519.487,34 (Quinhentos e dezenove mil quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos) 2009 DECRETO
119 28/08/2009 Revoga o Decreto n° 97, de 13 de julho de 2009, que dispõe sobre a fixação de prazo para a regularização dos veículos de Transporte de Passageiros em Veículo de Aluguel - Táxi e dos profissionais taxistas que exercem atividade no Município de São Pedro da Aldeia 2009 DECRETO
118 25/08/2009 Dispõe sobre o Enquadramento de Pessoal face ao Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2009 DECRETO
117 25/08/2009 Restabelece o horário de expediente de funcionamento dos órgãos Públicos Municipais e revoga o Decreto n° 75, de 29 de maio de 2009 2009 DECRETO
116 25/08/2009 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 528.003,70 (Quinhentos e vinte e oito mil três reais e setenta centavos) 2009 DECRETO
115 19/08/2009 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona 2009 DECRETO
2142 18/08/2009 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos incluírem nas faturas de cobranças dos serviços prestados aos munícipes frase de alerta ao combate a dengue. 2009 LEI MUNICIPAL
2141 14/08/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prorrogar as contratações temporárias dos Agentes Comunitários de Saúde, que se deram com base na Lei Municipal n° 2.105, de 30 de janeiro de 2009, e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
114 14/08/2009 Dispõe sobre a Licença Temporária para servidoras gestantes 2009 DECRETO
2140 13/08/2009 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as Instituições Bancárias e Financeiras, situadas no Município de São Pedro da Aldeia, disponibilizarem banheiros e bebedouros para atendimento aos clientes. 2009 LEI MUNICIPAL
2139 13/08/2009 Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação, de informações por parte das empresas que, prestam serviço no Município 2009 LEI MUNICIPAL
112 10/08/2009 Institui a Comissão Permanente de Tomada de Contas, para os fins previstos na legislação em vigor 2009 DECRETO
111 31/07/2009 Dispõe sobre a prorrogação do início das aulas na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências 2009 DECRETO
110 30/07/2009 Revoga o Decreto N° 059, de 19 de maio de 2004 a qual estabelece critérios para dedução de material da base de cálculo do ISSQN nos casos de prestação de serviços de construção civil e de edificações em geral 2009 DECRETO
108 30/07/2009 Ficam extintos os cargos das estruturas básicas da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo; e, Secretaria Municipal de Governo; constantes da Lei Complementar n° 67, de 20 de maio de 2009 2009 DECRETO
2138 29/07/2009 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
105 29/07/2009 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 7,81m², situado no Lote 155 - Loteamento Jardim Soledade - Rua Vitória Régia, nesta Cidade, para assegurar o alinhamento, dar melhor acabamento a pavimentação da Rua Magnólia. 2009 DECRETO
2136 20/07/2009 Dispõe sobre alteração da Lei n° 1.828, de 16 de março de 2005, modificada pelas Leis n°s 1.896/06, 2.002/07 e 2.069/08 e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
071 20/07/2009 Altera dispositivos da lei complementar n° 42, de 29 de setembro de 2005 e dá outras providências. 2009 LEI COMPLEMENTAR
2137 17/07/2009 Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2009 e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
2135 17/07/2009 Dispõe sobre a concessão de anistia de muLtas, juros de mora e correção monetária incidentes sobre débitos de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - lPTU, e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
2134 17/07/2009 Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2009 e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
103 16/07/2009 Fica aberto Crédito Especial para inclusões das ações 1.118-Construção de Unidade de Saúde-CP e 1.119-Construção de Unidade de Saúde-MS-CONVSA no Plano Plurianual vigente no valor de R$ 220.216,73 (Duzentos e vinte mil duzentos e dezesseis reais e setenta e três centavos) 2009 DECRETO
102 16/07/2009 Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 28.742,24 (Vinte e oito mil setecentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos) 2009 DECRETO
101 16/07/2009 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação - C.M.E. 2009 DECRETO
100 16/07/2009 Dispõe sobre o reenquadramento funcional do ex-servidor falecido IRACI SOARES DOS SANTOS FILHO, determinado nos autos do processo TCERJ n° 261.741-3/2001 2009 DECRETO
099 16/07/2009 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. 2009 DECRETO
2133 13/07/2009 Logradouro Público denominado "MANOEL JERONYMO KLEIN BRUST" 2009 LEI MUNICIPAL
2132 13/07/2009 Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO PARA A VIDA PAULO DE TARSO -NEDVIDA, Associação com personalidade jurídica de direito privado e caráter filantrópico, sem fins lucrativos e duração indeterminada, fundado em 16 de junho de 2008, situado na Rua Joaquina Rios, n° 97, bairro Morro dos Milagres, Município de São Pedro da Aldeia - RJ, com sede e foro na mesma cidade. 2009 LEI MUNICIPAL
2131 13/07/2009 Institui o dia do Líder Comunitário que menciona, neste Município. 2009 LEI MUNICIPAL
098 13/07/2009 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de 132,00m², situada no município de São Pedro da AIdeia-RJ, no bairro Vinhateiro 2009 DECRETO
097 13/07/2009 Dispõe sobre a fixação de prazo para a regularização dos veículos de Transporte de Passageiros em Veículo de Aluguel - Táxi e dos profissionais taxistas que exercem atividade no Município de São Pedro da Aldeia 2009 DECRETO
2130 08/07/2009 Autoriza a desafetação de uma área de terras pertencente à Municipalidade, e a doação à entidade que menciona. 2009 LEI MUNICIPAL
2129 08/07/2009 Altera a Lei Municipal n° 1.884, de 26 de dezembro de 2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, altera a Lei Municipal n° 2.060, de 20 de junho de 2008 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2009. 2009 LEI MUNICIPAL
070 08/07/2009 Altera a Lei Municipal n° 1884, de 26 de dezembro de 2005 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, altera a Lei Municipal n° 2.060, de 20 de junho de 2008 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2009. 2009 LEI COMPLEMENTAR
069 08/07/2009 Altera os cargos que menciona na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, de provimento em Comissão, prevista no Anexo II, da Lei Complementar n° 52, de 20 de dezembro de 2006, bem como alterações posteriores. 2009 LEI COMPLEMENTAR
2128 03/07/2009 Dispõe sobre o recolhimento e destinação dos Pneus Inservíveis no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
096 01/07/2009 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$178.241,21 (Cento e setenta e oito mil duzentos e quarenta e um reais e vinte e um centavos) 2009 DECRETO
095 01/07/2009 Dispõe sobre a convocação da VII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2009 DECRETO
094 01/07/2009 Delega competência ao Secretário Municipal de Serviços Públicos para a prática do ato administrativo que menciona 2009 DECRETO
093 26/06/2009 Regulamenta dispositivos da Lei Orgânica Municipal para dispor sobre a publicação das leis e atos do Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia. 2009 DECRETO
092 26/06/2009 Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s). R$ 495.724,81 (quatrocentos e noventa e cinco mil setecentos e vinte e quatro reais e oitenta e um centavos) 2009 DECRETO
068 26/06/2009 Dispõe sobre fixação de prazos para remessa ao Poder Legislativo dos Projetos que menciona. 2009 LEI COMPLEMENTAR
091 22/06/2009 Será observado FERIADO MUNICIPAL no dia 29 de junho de 2009 (segunda-feira), em comemoração aos festejos em louvor ao APOSTOLO SÃO PEDRO - Padroeiro da Cidade 2009 DECRETO
089 18/06/2009 Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s). R$ 2.105.753,08 (dois milhões cento e cinco mil setecentos e cinquenta e três reais e oito centavos) 2009 DECRETO
088 15/06/2009 Define as áreas de intervenção prioritárias para a implantação do Projeto "Minha Casa Minha Vida" no Município de São Pedro da Aldeia 2009 DECRETO
084 15/06/2009 Regulamenta o Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos da Categoria de Aluguel - Táxi, no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. 2009 DECRETO
2127 12/06/2009 Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2009 e dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
2126 12/06/2009 Logradouro público denomindado "JOSÉ BENTO MONTEIRO LOBATO" 2009 LEI MUNICIPAL
2124 12/06/2009 Institui no Município de São Pedro da Aldeia a "MEDALHA DO MÉRITO DESPORTIVO", e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
083 10/06/2009 Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s). R$ 162.189,50 (cento e sessenta e dois mil cento e oitenta e nove reais e cinquenta centavos) 2009 DECRETO
082 10/06/2009 Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, o dia 12 DE JUNHO DE 2009 2009 DECRETO
1275 08/06/2009 Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito. 2009 RESOLUÇÃO
2123 04/06/2009 Altera dispositivos da lei municipal n° 1.830 de 16 de março de 2005 e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
079 04/06/2009 Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona 2009 DECRETO
078 01/06/2009 Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s). R$ 4.320,00 (quatro mil trezentos e vinte reais) 2009 DECRETO
077 29/05/2009 Dispõe sobre as medidas necessárias ao contingenciamento das despesas do Poder Executivo Municipal, visando garantir equilíbrio financeiro e orçamentário no decorrer do exercício corrente 2009 DECRETO
075 29/05/2009 Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais 2009 DECRETO
074 29/05/2009 Institui a Comissão Permanente de Tomada de Contas, para os fins previstos na legislação em vigor 2009 DECRETO
073 29/05/2009 Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s). R$ 475.964,39 (quatrocentos e setenta e cinco mil novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos) 2009 DECRETO
072 28/05/2009 Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona 2009 DECRETO
2122 22/05/2009 Autoriza o PODER EXECUTIVO a conceder reajuste de vencimentos a seus servidores, e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
071 22/05/2009 Regulamenta os processos administrativos em matéria fiscal e tributária e trata de outros assuntos de impacto da receita pública municipal 2009 DECRETO
069 22/05/2009 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. 2009 DECRETO
068 20/05/2009 Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s). R$ 36.608,92 (trinta e seis mil seiscentos e oito reais e noventa e dois centavos) 2009 DECRETO
067 20/05/2009 Dispõe sobre alteração na Lei 2.103 de 29 de dezembro de 2008 e Lei Complementar n° 64, de 21 de janeiro de 2009, e dá outras providências. 2009 LEI COMPLEMENTAR
067 20/05/2009 Será observado durante 03 (três) dias, LUTO OFICIAL no Município de São Pedro da Aldeia, pelo falecimento da senhora MARCIA MARIA DE ANDRADE SILVA 2009 DECRETO
066 14/05/2009 Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s). R$ 180.671,75 (cento e oitenta mil seiscentos e setenta e um reais e setenta e cinco centavos) 2009 DECRETO
2121 13/05/2009 Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no art. 1, da Lei n 2.046, de 06 de maio de 2008, e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
066 13/05/2009 Dispõe sobre a modificação da alínea "a" do artigo 91 da Lei Complementar n° 42 de 29 de setembro de 2005. 2009 LEI COMPLEMENTAR
065 12/05/2009 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 1.874, de 23 de dezembro de 2005, e autoriza a celebração de novo Contrato de Confissão de Dívida e Parcelamento com o PREVISPA, e dá outras providências. 2009 LEI COMPLEMENTAR
064 12/05/2009 Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) especial (ais). R$ 37.200,00 (trinta e sete mil duzentos reais) 2009 DECRETO
063 07/05/2009 Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s). R$ 60.047,83 (sessenta mil quarenta e sete reais e oitenta e três centavos) 2009 DECRETO
062 07/05/2009 Será observado FERIADO MUNICIPAL no dia 16 de Maio de 2009 2009 DECRETO
2120 05/05/2009 Altera a Lei Municipal n° 1.884, de 26 de dezembro de 2005 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe so-bre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, altera a Lei Municipal n° 2.060, de 20 de ju-nho de 2008 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2009. 2009 LEI MUNICIPAL
2119 05/05/2009 Logradouro Público denominado "RUA DO MIRANTE" 2009 LEI MUNICIPAL
2118 05/05/2009 LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA LENILDE CONCEIÇÃO DO COUTO CARDOSO" 2009 LEI MUNICIPAL
2117 05/05/2009 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "TRAVESSA AGENOR BELTRÃO". 2009 LEI MUNICIPAL
061 30/04/2009 Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s) 2009 DECRETO
059 27/04/2009 Dispõe sobre alteração no Decreto n° 49, de 27 de abril de 2005, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - C.M.A.S 2009 DECRETO
2116 22/04/2009 Altera a Lei Municipal no 2.111/09, que autori-za o Chefe do Poder Executivo a contratar profissionais para a área de Educação, e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
057 17/04/2009 Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s). R$ 394.253,85 (trezentos e noventa e quatro mil duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos) 2009 DECRETO
056 17/04/2009 Dispõe sobre a instituição da Readaptação Profissional 2009 DECRETO
055 16/04/2009 Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. 2009 DECRETO
1274 07/04/2009 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao senhor LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA. 2009 RESOLUÇÃO
1271 07/04/2009 Concede homenagem a DOUTOR JOSÉ ROBERTO MARINHO - Vice-Presidente de ResponsabiIidade Social das Organizações Globo e Presidente da Fundação Roberto Marinho. 2009 RESOLUÇÃO
1270 07/04/2009 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR MOISÉS SALGADO SOARES. 2009 RESOLUÇÃO
1269 07/04/2009 Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO DOUTOR DÁRCIO TOLEDO LEÃO - Médico clínico Geral. 2009 RESOLUÇÃO
1268 07/04/2009 Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR HUMBERTO GOMES BRANDÃO. 2009 RESOLUÇÃO
1267 07/04/2009 Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", A SENHORA MARIA DE LOURDES MARTINS CAMPOS. 2009 RESOLUÇÃO
1266 07/04/2009 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR MILTON MENEZES DA SILVA. 2009 RESOLUÇÃO
1265 07/04/2009 Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", A SENHORA PAULINE CRISTINE CARVALHO DE SOUZA. 2009 RESOLUÇÃO
1264 07/04/2009 Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", A SENHORA CÁRMEN VANILDA BIEDERT - Jornalista. 2009 RESOLUÇÃO
1263 07/04/2009 Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", Cap. PM FLAVIO CASTRO MENEZES - Comandante da 2ª Companhia do 25º BPM. 2009 RESOLUÇÃO
1262 07/04/2009 Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO DOUTOR FAUSTO FERREIRA LEITE NETO - Procurador Geral da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. 2009 RESOLUÇÃO
1261 07/04/2009 Concede o "TITULO DE CIDADÂ ALDEENSE", a senhora MARCELA VANESSA ALVES LEAL FREIRE. 2009 RESOLUÇÃO
1260 07/04/2009 Concede a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", AO SENHOR RENATO MATHIAS PROENÇA - Diretor do Jornal Mensageiro dos Lagos. 2009 RESOLUÇÃO
1259 07/04/2009 Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SENHOR FRANCISCO CESAR SILVA DE OLIVEIRA. 2009 RESOLUÇÃO
1258 07/04/2009 Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", 3º Sargento JOSÉ FELÍCIO DE CAMPOS - Militar da Reserva da Marinha do Brasil. 2009 RESOLUÇÃO
1257 07/04/2009 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", a senhora SÔNIA REGINA SAMARY. 2009 RESOLUÇÃO
1256 07/04/2009 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR EDSON CARLOS MARTINS. 2009 RESOLUÇÃO
1255 07/04/2009 Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SENHOR JOSUÉ PEREIRA LIMA - DIRETOR DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. 2009 RESOLUÇÃO
1254 07/04/2009 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO REVERENDÍSSIMO PASTOR ADILSON DE FARIA - Ministro de Confissão Religiosa Evangélica. 2009 RESOLUÇÃO
1253 07/04/2009 Concede a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", ao DOUTOR FAUSTO FERREIRA LEITE NETO - Procurador Geral da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. 2009 RESOLUÇÃO
1252 07/04/2009 Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", Cap. PM. MANUEL CARLOS PONTES DE SOUSA RIBEIRO FILHO. 2009 RESOLUÇÃO
1251 07/04/2009 Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO Cel. BM. SENHOR PAULO ROBERTO OLIVEIRA BANDEIRA - Chefe o Estado Maior do Condo de Bombeiro de Área das Baixadas Litorâneas V. 2009 RESOLUÇÃO
1250 07/04/2009 Concede a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL FRANCISCO JOSE D'ANGELO PINTO - CONHECIDO COMO CHICO D' ANGELO, DEPUTADO PELA BANCADA DO PT. 2009 RESOLUÇÃO
1249 07/04/2009 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO REVERENDÍSSIMO PASTOR JOÃO MARTINS - Vice Presidente do Conselho de Ministro Evangélicos de São Pedro da Aldeia. 2009 RESOLUÇÃO
1248 07/04/2009 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao senhor AILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA - Vice-Presidente da Asociação de Moradores do Bairro São João. 2009 RESOLUÇÃO
1247 07/04/2009 Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SENHOR IVANIR PEREIRA LEITE (Mica). 2009 RESOLUÇÃO
1246 07/04/2009 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR LUIZ FERNANDO DOS SANTOS. 2009 RESOLUÇÃO
1245 07/04/2009 Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR EDUARDO OLIVEIRA - conhecido como Baiano. 2009 RESOLUÇÃO
1244 07/04/2009 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR MARCOS ABRAHÃO - Deputado Estadual. 2009 RESOLUÇÃO
1243 07/04/2009 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR JOÃO PEREIRA CABRAL. 2009 RESOLUÇÃO
1241 07/04/2009 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO DOUTOR JERONIMO FARIAS MELO — Secretário Executivo do Legislativo AIdeense. 2009 RESOLUÇÃO
1240 07/04/2009 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao doutor ULISSES DE OLIVEIRA MELO - Médico Cardiologista. 2009 RESOLUÇÃO
1239 07/04/2009 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao senhor JORGE ARAGÃO DA CRUZ - Cantor e Compositor. 2009 RESOLUÇÃO
054 03/04/2009 Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências 2009 DECRETO
053 03/04/2009 Dispõe sobre alteração no Decreto n° 26, de 19 de fevereiro de 2009, que criou a Junta de Análise de Defesa da Autuação - JADA, para funcionar junto ao órgão Executivo de Trânsito do Município de São Pedro da Aldeia, aprovou o seu Regimento Interno. 2009 DECRETO
051 03/04/2009 Delega competência ao Secretário Municipal de Administração para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona 2009 DECRETO
049 03/04/2009 Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, o dia 09 DE ABRIL DE 2009 2009 DECRETO
2115 27/03/2009 Logradouro público denominado "RUA MARCULINA LUZIA DE JESUS SILVA" 2009 LEI MUNICIPAL
2114 27/03/2009 Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2009 e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
2113 27/03/2009 LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "ALAÍDE COSTA DOS SANTOS" 2009 LEI MUNICIPAL
2112 27/03/2009 Logradouro público denomindado "RUA JANDIRA DE MATTOS" 2009 LEI MUNICIPAL
048 27/03/2009 Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s) R$ 252.318,59 (duzentos e cinquenta e dois mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e nove centavos) 2009 DECRETO
047 26/03/2009 Dispõe sobre a criação do Grupamento Ambiental no âmbito da estrutura da Guarda Municipal do Município de São Pedro da Aldeia 2009 DECRETO
046 26/03/2009 Dispõe sobre a permissão de uso do solo do Município, para fixação de monumento da Maçonaria na entrada da cidade 2009 DECRETO
045 26/03/2009 Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Verificação de Compras, Aquisição de Serviços e Contratos em Geral 2009 DECRETO
044 23/03/2009 Altera a TABELA DE CARGOS ENQUADRADOS NO PCC e a TABELA DE CARGOS EM EXTINÇÃO constantes dos artigos 1º e 2° do DECRETO N° 92, de 21 de Julho de 2003 2009 DECRETO
043 23/03/2009 Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s) R$ 705.728,55 (setecentos e cinco mil setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos) 2009 DECRETO
2111 20/03/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a con-tratar profissionais para a área de Educação e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
2110 20/03/2009 Autoriza o Chefe do Executivo a criar o "Programa Jovem Empacotador" e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
042 19/03/2009 Regulamenta o Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos da Categoria de Aluguel - Táxi, no Município de São Pedro da Aldeia 2009 DECRETO
040 13/03/2009 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona 2009 DECRETO
038 05/03/2009 Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguintë (s) dotação (ões) orçamentária (s) R$ 2.377,00 (dois mil trezentos e setenta e sete reais) 2009 DECRETO
037 05/03/2009 Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. 2009 DECRETO
036 05/03/2009 Delega competência ao Secretário Municipal de Serviços Públicos para a prática do ato administrativo que menciona 2009 DECRETO
035 05/03/2009 Altera a redação do artigo 1°, do Decreto n° 008, de 02 de janeiro de 2009, para ampliar o prazo de autorização que menciona de 90 dias para 180 dias, com base na Lei nº 8.666/93 2009 DECRETO
034 05/03/2009 Altera o Decreto Municipal n° 16/2009, para incluir em seu texto os cargos que menciona, autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a termo de convênio, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e habitação, com fulcro na Lei Municipal n° 909, de 10 de fevereiro de 1994 2009 DECRETO
033 05/03/2009 Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a termo de convênio, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e habitação, com fulcro na Lei Municipal nº 909, de 10 de fevereiro de 1994 2009 DECRETO
032 05/03/2009 Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a termo de convênio, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e habitação, com fulcro na Lei Municipal n° 909, de 10 de fevereiro de 1994 2009 DECRETO
030 20/02/2009 Dispõe sobre a estrutura básica e o quadro de lotação de cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal 2009 DECRETO
029 20/02/2009 Altera o Decreto nº 14 de 12 de fevereiro de 2007 e o Decreto nº 154 de 07 de dezembro de 2005 2009 DECRETO
028 20/02/2009 Dispõe sobre alteração no Decreto n° 25, de 16 de fevereiro de 2009, que instituiu o Programa "Carnaval Seguro" 2009 DECRETO
027 20/02/2009 Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s) R$ 979.039,43 (novecentos e setenta e nove mil trinta e nove reais e quarenta e três centavos) 2009 DECRETO
026 19/02/2009 Cria a Junta de Análise de Defesa da Autuação - JADA, para funcionar junto ao Orgão Executivo de Trânsito do Município de São Pedro da Aldeia, aprova o seu Regimento Interno 2009 DECRETO
025 16/02/2009 Institui o Programa "Carnaval Seguro" 2009 DECRETO
024 16/02/2009 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona 2009 DECRETO
023 13/02/2009 Altera o quadro de vagas do Decreto n° 13, de 19 de janeiro de 2009, para incluir em seu anexo 1, 30 (trinta) vagas de Faxineiro, no âmbito do Programa Especial de Trabalho "VERÃO CIDADE LIMPA", com base na Lei Municipal nº 909/94 2009 DECRETO
022 13/02/2009 Estabelece o valor de piso salarial mínimo e reajusta vencimentos. 2009 DECRETO
1239 12/02/2009 Dispõe sobre a Prestação de Contas do ex-Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, exercício de 2007. 2009 RESOLUÇÃO
021 26/01/2009 Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s) R$ 68.305,50 (sessenta e oito mil trezentos e cinco reais e cinquenta centavos) 2009 DECRETO
019 26/01/2009 Decreta, em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, as áreas do Município de São Pedro da Aldeia afetadas por HT.DPH - 21.607, decorrentes do excesso de água doce e esgoto despejados in natura na Lagoa Araruama 2009 DECRETO
018 26/01/2009 Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a termo de convênio, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e habitação, com fulcro na Lei Municipal n° 909, de 10 de fevereiro de 1994 2009 DECRETO
017 26/01/2009 Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a termo de convênio, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e habitação, com fulcro na Lei Municipal n° 909, de 10 de fevereiro de 1994 2009 DECRETO
016 26/01/2009 Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a termo de convênio, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e habitação, com fulcro na Lei Municipal n° 909, de 10 de fevereiro de 1994 2009 DECRETO
015 26/01/2009 Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a termo de convênio, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e habitação, com fulcro na Lei Municipal n° 909, de 10 de fevereiro de 1994 2009 DECRETO
064 21/01/2009 Dá nova redação ao art. 10 e altera os Anexos I e II da Lei n° 2.103, de 29 de dezembro. de 2008. 2009 LEI COMPLEMENTAR
013 19/01/2009 Institui o Programa Especial de Trabalho "VERÃO CIDADE LIMPA", com base na Lei Municipal nº 909/94 2009 DECRETO
012 12/01/2009 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. 2009 DECRETO
008 02/01/2009 Autoriza a contratação emergencial dos serviços de varrição de rua, de capina, locação de retro-escavadeira, trator de esteira, rolo compactador, escavadeira hidráulica, patrol, pá carregadeira e trator agrícola, locação de caminhões, fornecimento de combustíveis 2009 DECRETO
007 02/01/2009 Delega competência ao Secretário de Administração para a prática de atos administrativos 2009 DECRETO
006 02/01/2009 Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s).R$ 3.352,00 (três mil trezentos e cinquenta e dois reais) 2009 DECRETO
005 02/01/2009 Autoriza a contratação emergencial de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares 2009 DECRETO
003 02/01/2009 Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s).R$ 178.727,17 (cento e setenta e oito mil setecentos e vinte e sete reais e dezessete centavos) 2009 DECRETO
002 02/01/2009 Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o seguinte crédito especial R$ 6.457.656,92 2009 DECRETO
001 02/01/2009 Fica aberto ao orçamento do município para o exercício de 2009 o seguinte crédito suplementar para reforço da seguinte doação orçamentária R$ 900.376,49 2009 DECRETO
2103 29/12/2008 Aprova a estrutura organizacional do Município de São Pedro da Aldeia, cria, extingue e transfor-ma órgãos, cargos e funções gratificadas e dá ou-tras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
2102 29/12/2008 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, TRAVESSA GERMANO ROCHA DOS SANTOS. 2008 LEI MUNICIPAL
2101 29/12/2008 Estima a Receita e fixa a despesa do Mu-nicípio de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2009. 2008 LEI MUNICIPAL
2100 29/12/2008 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Inte-resse Social. - FMHIS, institui o Conselho-Gestor do FMHIS e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
2099 29/12/2008 Fica instituído, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia o "Programa da Agenda 21 Local", sem ônus para os cofres públicos municipal, com a finalidade de normatizar, facilitar e integrar as ações necessárias ao planejamento sócio-econômico-ambiental sustentável, participativo e contínuo. 2008 LEI MUNICIPAL
2098 29/12/2008 Abre Crédito Especial para Remanejamento no Orçamento de 2008 e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
138 29/12/2008 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 830.563,74 (Oitocentos e trinta mil quinhentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos) 2008 DECRETO
063 29/12/2008 Dispõe sobre os procedimentos que deverão ser observados pelos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, no âmbito do Município de SÃO PEDRO DA ALDEIA, em relação ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal n°. 123, de 14 de dezembro de 2006, com alterações na Lei Complementar Federal n°. 127, de 14 de agosto de 2007. 2008 LEI COMPLEMENTAR
137 27/12/2008 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. 2008 DECRETO
112 24/12/2008 Abre Crédito por Remanejamento. 2008 DECRETO
139 22/12/2008 Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente nos dias que menciona. 2008 DECRETO
136 22/12/2008 Dispõe sobre o reajuste no valor das Tarifas dos Serviços de Transporte Coletivo nas linhas municipais, e dá outras providências. 2008 DECRETO
135 21/12/2008 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 507.977,79 (Quinhentos e sete mil novecentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos). 2008 DECRETO
134 21/12/2008 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R $ 427.474,04 (Quatrocentos e vinte e sete mil quatrocentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). 2008 DECRETO
133 14/12/2008 Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.512.876,42 (Hum milhão quinhentos e doze mil oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos). 2008 DECRETO
132 13/12/2008 Revoga o Decreto n° 047, de 22 de ju-nho de 2001, que criou a Junta Municipal de Saúde. 2008 DECRETO
135 10/12/2008 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. 2008 DECRETO
2097 09/12/2008 Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para compensar créditos previdenciários com a Au-tarquia Municipal PREVISPA, e dá outras orovidências 2008 LEI MUNICIPAL
132 09/12/2008 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia (PREVISPA) que menciona. 2008 DECRETO
131 09/12/2008 Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências. 2008 DECRETO
2096 03/12/2008 Dispõe sobre o fato de Instituir o Programa Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON e também institui o Fundo Munici-pal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDD, e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
2095 03/12/2008 Institui o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FUMMEA, e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
2094 03/12/2008 Dispõe sobre alteração na Lei n° 1.113, de 15 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências 2008 LEI MUNICIPAL
2093 01/12/2008 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RÔMULO CHAVES COSTA. 2008 LEI MUNICIPAL
2092 01/12/2008 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, ANNIBAL MARTINS FERREIRA. 2008 LEI MUNICIPAL
2091 25/11/2008 Fica desafetada da destinação de uso especial o Bem Público re-presentado pela área de terra de 800,00 m2 (oitocentos metros quadra-dos), reservada à Municipalidade de São Pedro da Aldeia, no loteamento "EUGENIO DE MORAES", localizado no Bairro Campo Redondo, neste Município. 2008 LEI MUNICIPAL
2090 25/11/2008 Fica desafetada da destinação de uso especial o Bem Público re-presentado pela área de terra de 300,00 m2 (trezentos metros quadrados), reservada à Municipalidade de São Pedro da Aldeia, no loteamento "EU-GÊNIO DE MORAES", localizado no Bairro Campo Redondo, neste Município. 2008 LEI MUNICIPAL
062 21/11/2008 Acrescenta o Inciso VIII, ao art. 18 e altera o § 1°, do art. 19, da Lei Complementar n° 61, de 04 de novembro de 2008, altera o Plano de Custeio do PREVISPA, e dá outras providências. 2008 LEI COMPLEMENTAR
062 21/11/2008 Acrescenta o Inciso VIII, ao art. 18 e altera o § 1°, do art. 19, da Lei Complemntar n°061, de 04 de novembro de 2008, altera o plano de Custeio do PREVISPA, e dá outras providências. 2008 LEI COMPLEMENTAR
2089 19/11/2008 Abre Crédito Suplementar ao Orça-mento de 2008 e dá outras providên-cias. 2008 LEI MUNICIPAL
2088 12/11/2008 Autoriza o Poder Executivo a contratar par-celamento de dívidas do Município para com a PROLAGOS 2008 LEI MUNICIPAL
2087 12/11/2008 Fica dispensado o ajuizamento das ações de execução fiscal, relativas aos débitos de IPTU, consolidados nos exercícios, e inscritos na Dívida Ativa do Município, de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais). 2008 LEI MUNICIPAL
2086 12/11/2008 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades oficiais de representação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. 2008 LEI MUNICIPAL
2085 04/11/2008 Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
2084 04/11/2008 Ficam alterados o Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Adminis-tração para o Quadriênio, da Lei Municipal n° 1.884 de 26 de dezembro de 2005, do Plano Plurianual para o exercício de 2009, os quais vigorarão para o referido exercício, de acordo com os anexos desta Lei. 2008 LEI MUNICIPAL
2083 04/11/2008 Fica autorizada a alteração do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Metas e Prioridades da Administração, instituídos pela Lei Municipal n° 2.060, de 20 de ju-nho de 2008, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2009, os quais passarão a vigorar conforme anexos constantes da presente Lei. 2008 LEI MUNICIPAL
061 04/11/2008 Reestrutura o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA e dá outras providências. 2008 LEI COMPLEMENTAR
061 04/11/2008 Reestrutura o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA e dá outras providências. 2008 LEI COMPLEMENTAR
108 25/10/2008 Transfere o Feriado do dia 28 de outubro de 2010. 2008 DECRETO
110 20/10/2008 Transfere o Feriado do dia 28 de outubro de 2008. 2008 DECRETO
108 16/10/2008 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao Orçamento Programa de 2008, conforme discriminação. 2008 DECRETO
2082 30/09/2008 Dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
2081 30/09/2008 Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2009/2012 e dá outras providências 2008 LEI MUNICIPAL
2080 30/09/2008 Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências 2008 LEI MUNICIPAL
2079 30/09/2008 Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências 2008 LEI MUNICIPAL
2078 30/09/2008 Autoriza a concessão de Subvenções e dá outras providências 2008 LEI MUNICIPAL
2077 30/09/2008 Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências 2008 LEI MUNICIPAL
101 30/09/2008 Dispõe a nomeação dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE SÃO PEDROI ALDEIA - COMASPA e dá outras providências. 2008 DECRETO
097 19/09/2008 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. 2008 DECRETO
2076 16/09/2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar profissionais para a área de Saúde Pública e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
2075 16/09/2008 Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências 2008 LEI MUNICIPAL
094 16/09/2008 Fixa o valor da Tarifa do Serviço de Transporte Coletivo nas linhas municipais, objeto do Contrato de Concessão/Concorrência Pública n° 01/2005. 2008 DECRETO
090 16/09/2008 Aprova TABELA DE VALORES das corridas de táxis no âmbito do Município e dá outras providências. 2008 DECRETO
060 16/09/2008 Dispõe sobre a estrutura administrativa, cria cargos, define as atribuições dos cargos efetivos e comissionados do PREVISPA, e dá outras providências. 2008 LEI COMPLEMENTAR
2074 02/09/2008 Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES DA REGIÃO DOS LAGOS - ESPORTELAGOS", sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, políticos ou religiosos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 08.509.227/0001-79, com sede e foro no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, fixando provisoriamente à Travessa Emílio Lopes, n° 136 - Bairro Estação. 2008 LEI MUNICIPAL
2073 11/08/2008 Institui o regime de passageiros sob a modalidade de fretamento, e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
073 28/07/2008 Nomeia os Membros Suplentes do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências. 2008 DECRETO
2072 24/07/2008 Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PATOTINHA D'ALDEIA CRECHE-ESCOLA, organização não governamental, sem fins lucrativos por tempo indetermi-nado de duração, sem qualquer distinção de crença, raça, cor, sexo, prefe-rência partidária ou categoria social, organizada e regida por estatuto pró-prio, fundada em 10 de março de 2008, com sede à Rua São Jorge, 43, Balneário das Conchas, com foro jurídico no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Riô'dõ Janeiro 2008 LEI MUNICIPAL
2071 24/07/2008 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA DAS ACÁCIAS". 2008 LEI MUNICIPAL
2070 24/07/2008 Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
2069 24/07/2008 Dispõe sobre alteração da Lei n° 2.002, de 24 de outubro de 2007, que modificou artigos na Lei n° 1.828, de 16 de março de 2005 e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
2068 24/07/2008 Dispõe sobre a desafetação de Bem Público que menciona e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
2067 24/07/2008 Altera a Lei Municipal n° 1.884, de 26 de Dezem-bro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianu-al para o período de 2006 a 2009. 2008 LEI MUNICIPAL
2066 24/07/2008 Altera a Lei Municipal n° 1.983, de 10 de Julho de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2008. 2008 LEI MUNICIPAL
2065 24/07/2008 Dispõe sobre alteração no inciso V, do artigo 10, da Lei n° 2.043, de 24 de abril de 2008, que versa sobre alteração na Lei n° 1.710, de 27 de maio de 2003. 2008 LEI MUNICIPAL
2064 24/07/2008 Autoriza o Poder Executivo a celebrar com o contribuinte que menciona, operação prevista em Lei. 2008 LEI MUNICIPAL
2063 03/07/2008 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "AILTON BARRETO DA FONSECA". 2008 LEI MUNICIPAL
059 03/07/2008 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de 47,03 m2, situada no município de São Pedro da Aldeia-RJ, na rua do Fogo, conforme especifica-ções abaixo. 2008 DECRETO
2060 20/06/2008 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
2059 13/06/2008 Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 2008 LEI MUNICIPAL
2058 13/06/2008 Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 2008 LEI MUNICIPAL
2057 13/06/2008 Institui para os servidores Públicos Municipais da Secretaria Municipal de Fazenda e Pessoal de Apoio, Adicional de Estímulo à Arrecadação de Tributos (AEAT), e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
2056 13/06/2008 Dispõe sobre a desafetação de Bem Público que menciona 2008 LEI MUNICIPAL
2055 13/06/2008 Dispõe sobre a criação do PÓLO COMERCIAL do Município de São Pedro da Aldeia, com a concessão de área pública, e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
050 13/06/2008 Nomeia membro interino do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências. 2008 DECRETO
2062 03/06/2008 Altera a Lei Municipal n° 1.884, de 26 de Dezembro de 2005 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, altera a Lei Municipal n° 1.983 de 10 de Julho de 2007 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2008. 2008 LEI MUNICIPAL
2061 03/06/2008 Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 2008 LEI MUNICIPAL
2054 21/05/2008 Dispõe sobre alteração no § 70 e Anexo III, do art. l, da Lei no 2.036, de 20 de março de 2008, e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
2053 21/05/2008 Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
2052 21/05/2008 Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
2051 21/05/2008 Abre Crédito por Remanejamento ao Orçamento de 2008 e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
2050 21/05/2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar profissionais para a área de Saúde Pública e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
2049 21/05/2008 Autoriza o PODER EXECUTIVO a conceder reajuste de vencimentos a seus servidores, nas condições que menciona. 2008 LEI MUNICIPAL
2048 21/05/2008 Autoriza o PODER EXECUTIVO a conceder reajuste de vencimentos ao magistério público municipal, e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
042 19/05/2008 Estabelece prazo para entrega de cópia do DECLAN/IPM, e dá outras providências. 2008 DECRETO
041 19/05/2008 Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. 2008 DECRETO
038 09/05/2008 Declara Feriado Municipal e dá outras providências. 2008 DECRETO
2047 06/05/2008 Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
2046 06/05/2008 Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no artigo 1º, da Lei n° 2.006, de 13 de novembro de 2007, e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
2045 06/05/2008 Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros de mora, incidentes sobre débitos inscritos na Dívida Ativa Tributária e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
037 06/05/2008 Dispõe sobre a revogação do De-creto n° 146, de 27 de dezembro de 2007. 2008 DECRETO
035 05/05/2008 Dispõe sobre alteração no Decreto no 154, de 07 de dezembro de 2005, que Regulamentou o Serviço de Transporte de Passageiros em veículo de categoria de aluguel e taxímetro do Município de São Pedro da Aldeia. 2008 DECRETO
1238 29/04/2008 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", SENHOR ZOZIMO RIBEIRO LISBOA. 2008 RESOLUÇÃO
1237 29/04/2008 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR LUIZ HENRIQUE DA SILVA. 2008 RESOLUÇÃO
1236 29/04/2008 Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR LUIZ GONZAGA SORRENTINO. 2008 RESOLUÇÃO
1235 29/04/2008 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO DOUTOR JOSÉ LUIZ MONTEIRO DE SOUZA. 2008 RESOLUÇÃO
1234 29/04/2008 Trata da desafetação dos bens móveis desta Câmara Municipal que menciona e dá outras providências. 2008 RESOLUÇÃO
1233 29/04/2008 Concede a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", Cap. PM. CLAUDIO ANDRADE SUCUPIRA PERIRA - Comandante da 5ª Companhia Armação dos Búzios, 2008 RESOLUÇÃO
1231 29/04/2008 Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SENHOR DILSON CORREA. 2008 RESOLUÇÃO
1225 29/04/2008 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR EDSON VICENTE DA SILVA. 2008 RESOLUÇÃO
1224 29/04/2008 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", SENHORA MARIA DE LOURDES MARTINS CAMPOS. 2008 RESOLUÇÃO
1223 29/04/2008 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", A SENHORA NAURI GORGEF. 2008 RESOLUÇÃO
1222 29/04/2008 Concede homenagem ao 3º SARGENTO BM. ROBSON MACIEL DOS SANTOS. 2008 RESOLUÇÃO
1221 29/04/2008 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR ALEXANDRE MALHEIROS DRUMOND. 2008 RESOLUÇÃO
1220 29/04/2008 Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", A SENHOR JOEMIR ÁLVARO DE SOUZA. 2008 RESOLUÇÃO
032 28/04/2008 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA. 2008 DECRETO
2044 24/04/2008 LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA PRAIA DO SUDOESTE" 2008 LEI MUNICIPAL
2043 24/04/2008 Dispõe sobre alteração no inciso V, do artigo 33, do ANEXO 1, da Lei n° 1.710, de 27 de maio de 2003, que versa sobre a Regulamentação do Serviço de Transporte de Escolares. 2008 LEI MUNICIPAL
2042 24/04/2008 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, Rua ISMAEL FRANCISCO MAIA 2008 LEI MUNICIPAL
2041 24/04/2008 Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
2040 24/04/2008 Dispõe sobre a desafetação de bem Público e Concessão de Direito Real de Uso à Empresa AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA a dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
2039 24/04/2008 Trata de declarar de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO BOQUEIRÃO", em nosso Município. 2008 LEI MUNICIPAL
2038 24/04/2008 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Parcelamento de Dívida contraído com a SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
1230 24/04/2008 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR OLAVO KEENSEM. 2008 RESOLUÇÃO
1229 24/04/2008 Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR WALTER DO PARAÍSO GODIM. 2008 RESOLUÇÃO
1228 24/04/2008 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", A SENHORA LUCI SOARES DOS SANTOS. 2008 RESOLUÇÃO
1227 24/04/2008 Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO ILUSTRÍSSIMO CB. BM. MARCUS DOTHÁVIO MOREIRA PINTO CARACAS - Coordenador Geral da Defesa Civil de SÃO PEDRO DA ALDEIA. 2008 RESOLUÇÃO
1215 24/04/2008 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR ALTIR JOSE DE SOUZA. 2008 RESOLUÇÃO
029 24/04/2008 Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. 2008 DECRETO
1219 17/04/2008 Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO TENENTE CEL BM PAULO ROBERTO OLIVEIRA BANDEIRA. 2008 RESOLUÇÃO
1218 17/04/2008 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR FAUSTO FERREIRA LEITE NETO. 2008 RESOLUÇÃO
1217 17/04/2008 Concede a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", ILUSTRISSIMO SENHOR CB. BM. MARCUS DOTHAVIO MOREIRA PINTO CARACAS - Coordenador Geral da Defesa Civil e São Pedro da Aldeia. 2008 RESOLUÇÃO
1216 17/04/2008 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR COSME THOMAZ. 2008 RESOLUÇÃO
1214 10/04/2008 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", A EXCELENTÍSSIMA DEPUTADA ESTADUAL SENHORA SHEILA CHAVES GAMA DE SOUZA. 2008 RESOLUÇÃO
1213 10/04/2008 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR CESAR AUGUSTO GARCIA - Diretor Executivo e Vice-Presidente Executivo da Rede Intertv. 2008 RESOLUÇÃO
1212 10/04/2008 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR ISAAC GAUDARD - Empresário. 2008 RESOLUÇÃO
1211 10/04/2008 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", Comte. LUIS FABIANO ASSAF BASTOS - Oficial da Ativa na Marinha do Brasil no posto de Capitão-de-corveta. 2008 RESOLUÇÃO
1210 10/04/2008 Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO DOUTOR EDMUNDO LUIZ RAMOSDE SOUZA - Médico Clínico Geral e Ginecologista. 2008 RESOLUÇÃO
026 10/04/2008 Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. 2008 DECRETO
1203 09/04/2008 Concede a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", AO DOUTOR NELSON HENRIQUE AUD DOS SANTOS. 2008 RESOLUÇÃO
1209 08/04/2008 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ILUSTRÍSSIMO CEL. BM LUIS PAULO BENTO SIAS. 2008 RESOLUÇÃO
1208 08/04/2008 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ilustríssimo CAP. BM ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA DO CARMO. 2008 RESOLUÇÃO
1206 08/04/2008 Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", A SENHORA SÔNIA MARIA DE QUEIROZ VIANA. 2008 RESOLUÇÃO
1205 03/04/2008 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR RONALD ÁZARO - Presidente do Partido Social Cristão. 2008 RESOLUÇÃO
1204 03/04/2008 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE, AO DOUTOR LUIS EDUARDO RIBEIRO DA CUNHA - Medico veterinário. 2008 RESOLUÇÃO
1202 01/04/2008 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", A SENHORA GLEUZA MENDES CARDOSO. 2008 RESOLUÇÃO
1201 01/04/2008 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR EDSON MOREIRA SENNA. 2008 RESOLUÇÃO
1200 01/04/2008 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE, AO SENHOR CARLOS ROBERTO MARTINS - Conhecido como Fofão. 2008 RESOLUÇÃO
1199 01/04/2008 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE, AO SENHOR ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA (TONINHO BRANCO). 2008 RESOLUÇÃO
1198 25/03/2008 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO ILUSTRÍSSIMO 3º SGT-PM FRANCISCO CESAR SILVA DE OLIVEIRA. 2008 RESOLUÇÃO
2037 24/03/2008 Autoriza, o Chefe do Poder Executivo a formalizar através de Decreto o aproveitamento dos Agentes Comunitários de Saúde, com base no artigo 11 da Lei municipal n° 1.999, de 10 de outubro de 2007, e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
2036 20/03/2008 Estabelece a estrutura organizacional do Poder Executivo, reajustando as quantidades de vagas das categorias nos diversos órgãos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
1197 20/03/2008 Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR LEONARDO QUINTANILHA LOPES. 2008 RESOLUÇÃO
1196 20/03/2008 Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR DÁRIO DE MATTOS ALVES. 2008 RESOLUÇÃO
1194 20/03/2008 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR GETULIO FRANCISCO FERREIRA. 2008 RESOLUÇÃO
059 20/03/2008 Cria Cargos que menciona na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal de São Pedro da Aldeia, de provimento em Comissão, alterando o Anexo II da Lei Complementar n° 52, de 20 de dezembro de 2006. 2008 LEI COMPLEMENTAR
022 18/03/2008 Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. 2008 DECRETO
2035 17/03/2008 Concede reajuste salarial aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
021 17/03/2008 Estabelece o valor de piso salarial mínimo e reajusta vencimentos. 2008 DECRETO
1193 13/03/2008 Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR RONALDO JOSÉ'BARBOSA. 2008 RESOLUÇÃO
1192 11/03/2008 Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR JOSÉ CORREA GOMES. 2008 RESOLUÇÃO
018 05/03/2008 Institui a Taça Jorge Francisco de Souza de Disciplina Esportiva no âmbito das Competições dos Jogos de Verão. 2008 DECRETO
1190 04/03/2008 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR MAX MILLER AUGUSTO DE OLIVEIRA. 2008 RESOLUÇÃO
1189 04/03/2008 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR JACI RIBEIRO ARAUJO. 2008 RESOLUÇÃO
1191 04/03/2008 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", A SENHORA NAIR FELIX DE ANDRADE LEITE ARAUJO. 2003 RESOLUÇÃO
2034 29/02/2008 Logradouro Público denominado "RUA FRANCISCO RODRIGUES BELTRÃO" 2008 LEI MUNICIPAL
2033 29/02/2008 Declara de Utilidade Pública Municipal a Instituição que menciona. 2008 LEI MUNICIPAL
2032 29/02/2008 Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal a "UNIÃO DE MILITARES EVANGELICOS DA MARINHA", em nosso município. 2008 LEI MUNICIPAL
1188 26/02/2008 Concede o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", A SENHORA LUIZA MARIA LEAL MENDES. 2008 RESOLUÇÃO
2031 25/02/2008 Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
2030 22/02/2008 Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
2029 11/02/2008 Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
2028 11/02/2008 Abre Crédito Especial, ao Orçamento de 2008 e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
2027 11/02/2008 Fixa a remuneração do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, criado pela Lei Municipal n° 1.999, de 10 de outubro de 2007, e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
005 24/01/2008 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona. 2008 DECRETO
004 23/01/2008 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. 2008 DECRETO
148 27/12/2007 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. 2007 DECRETO
147 27/12/2007 Os créditos para atendimento das suplernentações das dotações constantes no artigo 2°, do Decreto n° 96, de 19 de setembro de 2007, serão os provenientes das seguintes dotações. 2007 DECRETO
146 27/12/2007 Fica determinado à Secretaria Municipal de Fazenda, responsável pela conces-são de novas licenças para funcionamento de farmácias, que seja observada uma distância mínima de 200 (duzentos) metros entre estes estabelecimentos situados no Centro do Município de São Pedro da Aldeia, visando garantir uma melhor distribuição espacial destes na Cidade 2007 DECRETO
145 27/12/2007 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. 2007 DECRETO
144 27/12/2007 Abre Crédito Especial por anulação. 2007 DECRETO
141 27/12/2007 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. 2007 DECRETO
2026 26/12/2007 Logradouro Público denominado "RUA ALZIRA QUITÉRIA MARIA DA CONCEIÇÃO" 2007 LEI MUNICIPAL
2025 26/12/2007 Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade de crédito tributário municipal através da concessão de moratória e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
2024 26/12/2007 Dispõe sobre alteração no Anexo único, da Lei n° 1.999, de 10 de outubro de 2007. 2007 LEI MUNICIPAL
2023 26/12/2007 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2008. 2007 LEI MUNICIPAL
140 26/12/2007 Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação dos servidores que subscrevem documentos, expedientes e atos administrativos em geral, e dá outras providências. 2007 DECRETO
139 26/12/2007 Dispõe sobre a instituição do formulário padrão "AUTO DE INFRAÇÃO" a ser utilizado pela Subsecretária de Transporte no desempenho de suas atribuições fiscalizatórias, e dá outras providências. 2007 DECRETO
137 26/12/2007 Dispõe sobre a notificação de lançamento do IPTU do exercício de 2008 e dá outras providências. 2007 DECRETO
136 26/12/2007 Aprova o calendário para recolhimento de tributos municipais do exercício de 2008 e dá outras providências. 2007 DECRETO
135 26/12/2007 Estabelece critérios para fins de correção dos valores venais dos imóveis para o exercício de 2008, e dá outras providências. 2007 DECRETO
134 20/12/2007 Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa das Unidades Escolares da Rede Municipal de São Pedro da Aldeia. 2007 DECRETO
133 20/12/2007 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - C.A.E., e dá outras providências. 2007 DECRETO
132 20/12/2007 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro cia Aldeia que menciona. 2007 DECRETO
130 18/12/2007 Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente nos dias que menciona 2007 DECRETO
2021 13/12/2007 Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS DA PRAIA DA BALEIA", Entidade Civil de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, fundada em 19 de dezembro de 1998, cadastrada no CNPJ n° 03.542.436/0001-09, com sede própria sito à Rua Pedro Américo, 79, Praia da Baleia, São Pedro da Aldeia. 2007 LEI MUNICIPAL
2020 13/12/2007 Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o "PROJETO CRESCER/GROW", instituição sem fins lucrativos, fundada 2006, cadastrada no CNPJ n° 08.261.135/0001-12, com sede à Rua Orminda Costa, 345, Poço Fundo, São Pedro da Aldeia. 2007 LEI MUNICIPAL
2019 13/12/2007 Declara de Utilidade Pública, Municipal a Associação que menciona. 2007 LEI MUNICIPAL
2018 13/12/2007 Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
2016 13/12/2007 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de 2007 e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
2015 13/12/2007 Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
2014 13/12/2007 Autoriza o Município a celebrar convênio com o Banco do Brasil, para utilização do sistema de pregão eletrônico público mantido pela instituição bancária, e dá outras próvidências. 2007 LEI MUNICIPAL
138 13/12/2007 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. 2007 DECRETO
058 13/12/2007 Dispõe sobre o remanejamento do cargo na Estrutura Administrativa da Câmara que menciona, e dá outras providências. 2007 LEI COMPLEMENTAR
057 13/12/2007 Dispõe sobre alteração no Plano de Custeio do PREVISPA, constante da Lei Complementar n° 43, de 03 de novembro de 2005, e dá outras providências. 2007 LEI COMPLEMENTAR
056 13/12/2007 Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n° 43, de 03 de novembro de 2005, e dá outras providências. 2007 LEI COMPLEMENTAR
127 12/12/2007 Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. 2007 DECRETO
125 11/12/2007 Dispõe sobre alteração no Decreto n° 119, de 25 de setembro de 2006, que nomeou os membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 2007 DECRETO
2013 03/12/2007 Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
2012 03/12/2007 Inclui o Programa Melhor Dormitório no Plano Plurianual. Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
123 03/12/2007 Ficam anuladas as dotações orçamentárias a seguir discriminadas. 2007 DECRETO
120 27/11/2007 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. 2007 DECRETO
2011 23/11/2007 Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
119 23/11/2007 Abre Crédito Especial e dá outras providências. 2007 DECRETO
118 21/11/2007 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. 2007 DECRETO
117 21/11/2007 Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. 2007 DECRETO
2010 14/11/2007 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA JOSÉ ANDRADE BENEDITO". 2007 LEI MUNICIPAL
2009 14/11/2007 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA HERMILA LIMA BENEDITO". 2007 LEI MUNICIPAL
2008 14/11/2007 Altera o Plano Plurianual previsto para 2008/2009. 2007 LEI MUNICIPAL
2007 14/11/2007 Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o "CENTRO CULTURAL NATIVISTA ALDEIA DOS PIAS", sociedade civil de âmbito nacional, sem fins lucrativos, de caráter cultural, organizada e regida por Estatuto próprio, inscrita no CNPJ sob o n° 09.133.041/0001-20, com sede à Rua Antônio Machado, Lote 04, Quadra R, bairro Jardim das Acácias II, Município de São Pedro da Aldeia. 2007 LEI MUNICIPAL
2006 13/11/2007 Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no art. 1, da Lei n° 1.977, de 25 de maio de 2007 e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
116 12/11/2007 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. 2007 DECRETO
115 12/11/2007 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. 2007 DECRETO
114 09/11/2007 Dispõe sobre a nomeação dos mem-bros do Conselho Municipal do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério e dá outras providências. 2007 DECRETO
113 05/11/2007 Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. 2007 DECRETO
112 31/10/2007 Abre Crédito Especial por anulação. 2007 DECRETO
111 31/10/2007 Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o ex-pediente nos dias que menciona. 2007 DECRETO
2005 24/10/2007 Autoriza o Poder Executivo a contratar fi-nanciamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correilatas. 2007 LEI MUNICIPAL
2004 24/10/2007 Fica alterada a alínea "c", a Figura 03, e o § 20, do art.