Resumo
MENSAGEM Nº 026, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022, QUE "ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA AOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019; ALTERA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIAS".
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/10/2022 | 0019ª (Décima Nona) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) de 4 de Outubro de 2022 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 11/10/2022 | 0021ª (Vigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) de 11 de Outubro de 2022 mais | EXPEDIENTE | PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | EXPEDIENTE | |
| 11/10/2022 | 0021ª (Vigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) de 11 de Outubro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - FINANÇAS E ORÇAMENTO - EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA | ORDEM DO DIA | |
| 11/10/2022 | 0004ª (Quarta) Sessão EXTRAORDINÁRIA (2º Período) de 11 de Outubro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - FINANÇAS E ORÇAMENTO - EUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA. | APROVADO |
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