Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.828, DE 16 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 09/11/2021 | 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da de 9 de Novembro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 16/12/2021 | 014ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da de 16 de Dezembro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PARECER CONJ. DAS COMISSÕES DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS - MEIO AMB., CONTENDO REJEIÇÃO AOS ANEXOS 02,09, 10 E 11 E EMENDA SUPRESSIVA AO ANEXO 11. | EXPEDIENTE | |
| 16/12/2021 | 014ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da de 16 de Dezembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO DE PARECER CONJ. DAS COM. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - MEIO AMBIENTE, COM REGEIÇÃO AOS ANEXOS 02,09,10 E 11 E EMENDA SUPRESSIVA AO ANEXO 11 | ORDEM DO DIA | |
| 21/12/2021 | 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da de 21 de Dezembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 2ª E ÚLTIMA VOT DE PARECER CONJ. DAS COM. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - MEIO AMBIENTE, COM REJEIÇÃO AOS ANEXOS 02, 09, 10 E 11 E EMENDA SUPRESSIVA AO ANEXO 11 | ORDEM DO DIA |
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