PROJETO DE LEI: 0097/2021

Informações da matéria
Autor: ISAIAS PINHEIRO LIMA
Data: 15/10/2021
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Resumo
PROIBE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA A COBRANÇA DE SACOLAS DESCARTAVEIS BIODEGRADAVEIS DE PAPEL OU DE QUALQUER OUTRO MATERIAL QUE NÃO POLUA O MEIO AMBIENTE PARA EMBALAGEM E TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
19/10/2021 10ª (Décima) Sessão Ordinária da de 19 de Outubro de 2021 mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE
04/11/2021 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da de 4 de Novembro de 2021 mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE
09/11/2021 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da de 9 de Novembro de 2021 mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO DE PARECER FAVORÁVEL DE JUSTIÇA E REDAÇÃO COM EMENDAS MODIFICATIVAS. ORDEM DO DIA
11/11/2021 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da de 11 de Novembro de 2021 mais ORDEM DO DIA 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO COM EMENDAS MODIFICATIVAS. ORDEM DO DIA
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ISAIAS DO ESCOLAR

VEREADOR(A)

SOLIDARIEDADE

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXMO. CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO)

CHEFE DO PODER EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA

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