Resumo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 49, DE 25 DE JANEIRO DE 2006, QUE CONCEDE INCENTIVO FISCAL AOS ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 09/09/2021 | 06ª (Sexta) Sessão Ordinária da de 9 de Setembro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 09/11/2021 | 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da de 9 de Novembro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PARECER CONJ. FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - FINANÇAS E ORÇAMENTO EM SEPARADO FAVORÁVELDA COMISSÃO DE TURISMO ESPORTE E LAZER | EXPEDIENTE | |
| 11/11/2021 | 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da de 11 de Novembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO DE PARECER CONJ. FAV. DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO, EM SEPARADO PARECER FAV. DA COMISSÃO DE TURISMO ESPORTE E LAZER | ORDEM DO DIA | |
| 11/11/2021 | 16ª (Décima Sexta) Sessão ExtraOrdinária da de 11 de Novembro de 2021 mais | EXPEDIENTE | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, EM SEPARADO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE TURISMO ESPORTE E LAZER | APROVADO |
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